DOMCE 24/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 24 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3553
www.diariomunicipal.com.br/aprece 24
termos do Art. 71, II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. O
termo de Revogação está disponível no setor de Licitações, sito à Rua
José Leite Landim Júnior, 64 - Centro, CEP: 63.200 – 000 Missão
Velha/CE, nos dias úteis das 08h00min às 14h00min, Informações:
pregoes@missaovelha.ce.gov.br. Missão Velha/CE, 20 de setembro
de 2024.
ALANY GRANGEIRO SANTANA -
Secretária de Educação.
Publicado por:
Ricardo Mendes Gomes
Código Identificador:FDB4304B
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO DA PRÉ -QUALIFICAÇÃO Nº 001/2024
ATA
DE
JULGAMENTO
DOS
DOCUMENTOS
DE
HABILITAÇÃO DA PRÉ -QUALIFICAÇÃO Nº 001/2024
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de 2024, às 11:00 horas,
na sala da Comissão de Pré-Qualificação, composta pelos(as)
senhores(as): MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA, Dalilla Costa
Mota e Karoline Andrade Abrante, em cumprimento ao que dispõe o
Edital supracitado, devidamente aprovado pela Procuradoria Jurídica
deste Município, conforme parecer constante do presente processo. A
Comissão declarou aberta a sessão de PRÉ -QUALIFICAÇÃO Nº
001/2024. Cujo objeto é o SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE
SISTEMAS DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR
FOTOVOLTAICA PARA ATENDER DIVERSOS PRÉDIOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, para participação, verificou-se a
entrega de envelope contendo documentos de habilitação da seguinte
empresa: NÓBREGA & ASSIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.995.315/0001-84, com sede na
Rua Francisco Paulino da Silva, S/N, Quadra 75, Lote 05/08, Sala 02,
Bairro Jardim Sorrilândia II, Sousa-PB, CEP: 58.805-263. As demais
empresas
interessadas
na
Pré-
Qualificação
enviaram
seus
documentos via e-mail disponibilizado em Edital, quais sejam: 01 -
ROTEX CONSTRUÇÕES E SETRVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n° 31.276.477/0001-28, com sede na Rua Dona Maria
José,
129,
Centro,
Hidrolândia/CE,
CEP:
62.270-000;
02-
MEGAENERGY ENERGIA SUSTENTÁVEL E COMÉRCIO
DE ELETRÕNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
31.357.154/0001-69, com sede na Rua Anísio Frota, 566, Cidade
nova, Crateús/CE, CEP: 63.705-726; 03- DB ENERGY SOLUÇÕES
ENERGETICAS
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
n°
42.899.367/0001-39, com sede na Av. Juscelino Kubitschek, 620,
Alto São Francisco, Quixadá/CE, CEP: 63.908.-230; 04- CAUÍPE
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n° 07.742.263/0001-15, com sede na Av. Santos Dumont,
6740, Sala 1310 e 1311, Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192.022; 05- D
C NUNES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 37.961.733/0001-00,
com sede na Rua Francisco Damasceno, 331 A, Centro, São João do
Piauí/PI, CEP: 64.760-000 e 06- CONSTRUTORA MORAES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.278.617/0001-22, com sede na
Rua Raimundo Nonato Uchoa, 48, Térreo Sala 02, Boaviaginha, Boa
Viagem/CE, CEP: 63.870-000. Após os documentos serem analisados
pela referida Comissão, os mesmos foram encaminhados para Equipe
Técnica para emissão do Laudo de Viabilidade Técnica pelo
Engenheiro Técnico do Município, onde verificou-se que a empresa
MEGAENERGY ENERGIA SUSTENTÁVEL E COMÉRCIO
DE ELETRÕNICOS LTDA ficou desqualificada por descumprir o
Item 7.3, pois deixou de apresentar Registro e Quitação de Pessoa
Física e CAT com Registro de atestado de ALEXANDRE
BUARQUE DE GUSMÃO FILHO. Em seguida a Agente de
Contratação faz constar em ata que o resultado será publicado em
Diário Oficial dos Municípios, momento em que será aberto prazo
recursal prescrito na Lei 14.133 e alterações posteriores. Nada mais
havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pela
Comissão de Pré-Qualificação, que dá por encerrada a sessão.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:2510BBFB
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230381-
SEINFRA
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP-001/2021 -
SEINFRA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA/CE,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DA
INFRAESTRUTURA - SEINFRA.
CONTRATADA: PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.012.912/0001-08.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a recomposição
dos preços inicialmente ajustados, visando realizar o reequilíbrio
econômico-financeiro do CONTRATO Nº 20230381 – SEINFRA,
originário do processo de licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº CP-001/2021 - SEINFRA.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual que trata
este instrumento encontra amparo legal no art. 65, inciso II, alínea ―d‖
e §5º, da Lei nº 8.666/93.
DO VALOR DO TERMO ADITIVO: O Valor Total do presente
Termo Aditivo é de R$ 1.801.254,57 (Um Milhão Oitocentos e Um
Mil Duzentos e Cinquenta e Quatro Reais e Cinquenta e Sete
Centavos), perfazendo o Novo Valor Global do Contrato de R$
8.821.078,23 (Oito Milhões Oitocentos e Vinte e Um Mil Setenta e
Oito Reais e Vinte e Três Centavos).
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes
do presente termo aditivo correrão por conta da Dotação
Orçamentária sob a rubrica: 2201 15 451 0332 1.036 - Implantação e
Melhorias de Obras de Infraestrutura Urbana; Elemento de Despesa:
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Subelemento de Despesa:
4.4.90.51.99, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da
Prefeitura Municipal de Morada Nova, alocados na Secretaria da
Infraestrutura, consignados no Orçamento Municipal para o exercício
de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2024.
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marcondes Nobre de
Oliveira (Secretário de Infraestrutura)
ASSINA PELA CONTRATADA: Luis Humberto Teixeira Vieira
Neto (Sócio Administrador)
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Infraestrutura
Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Victor Nascimento Viana
Código Identificador:6F80E755
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO
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