DOMCE 24/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3553

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:2A5D210D

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0151/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento
no art. 23, § 1º, da Lei Complementar nº 02/2022 – que trata do
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de
Morada Nova, combinado com o art. 40, § 5º, da CF/88, com o art.
93, inciso III, alínea ―b‖ da Lei nº 879/90, que trata da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, combinado ainda com o art. 187,
inciso III e art. 67 da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Morada Nova, combinado ainda com o art.
59, inciso I, da Lei 1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Profissionais do Magistério ao (a) servidor (a):

ADRIANA CLAUDIA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG
nº: 2008379268-0, inscrita no CPF sob o nº 704.151.293-20, com
matricula: 1307592, ocupante do cargo de Professor Classe II Ref. 10
– 20h – Pós-graduada, lotada na Secretaria da Educação Básica -
SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 4.776,83 (Quatro mil
setecentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos).

O Provento da Aposentadoria é constituído de vencimento base,
anuênio e gratificação de incentivo profissional, conforme cálculos a
seguir.
DESCRIÇÃO
VALOR
VENCIMENTO BASE
3.271,80
ANUÊNIO: 26% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000.
850,67
INCENTIVO PROFISSIONAL 20% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009.
654,36

TOTAL
R$ 4.776,83
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova –
IPREMN.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 01 de Setembro de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente - IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:D700CC7A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nª 005/2024

RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL
DE SELEÇÃO PÚBLICA Nª 005/2024 - TEM POR OBJETO
PREMIAÇÃO DE PROJETOS, INICIATIVAS, ATIVIDADES
OU AÇÕES DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA, NOS
TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA.
COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

O Município de Nova Russas, inscrito no CNPJ sob o n°
07.993.439/0001- 01, por meio da Secretaria de Cultura, com
fundamento na Lei n° 14.399, de 08 de julho de 2022; Decreto n°
11.740 de 18 de outubro de 202. Data de assinatura: 18 de Outubro de
2023. Ementa: Regulamenta a Lei n° 14.399, de 8 de julho de 2022,
que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; e,
no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, e de
acordo com a Comissão Executiva de Avaliação instituída através da
Portaria SECULT Nº 06, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024, torna
público o presente RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO
da candidatura inscrita, avaliada e pontuada do EDITAL DE
SELEÇÃO PÚBLICA Nª 005/2024 - TEM POR OBJETO
PREMIAÇÃO DE PROJETOS, INICIATIVAS, ATIVIDADES OU
AÇÕES DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA, NOS TERMOS
DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA. COM
RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) – NOVA
RUSSAS /CE da seguinte categoria:

CATEGORIA: Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (com CNPJ - aqui tratados,
também, como entidades culturais ou sem CNPJ) que desenvolvam e articulem atividades
culturais em suas comunidades
INSCRITOS
CNPJ
PONTUAÇÃO
SITUAÇÃO
TEUCA – TENDA ESPÍRITA
DE
UMBANDA
CABOCLO
AYMORÉ
03.271.226/0001-15
100 PONTOS
SELECIONADA

Nova Russas, 23 de Setembro de 2024.

FRANCISCO FLÁVIO GOMES DIOGO
Secretário de Cultura

MAYKON LIMA RIBEIRO
Presidente da Comissão Executiva do Edital Nº 005/2024
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:FD7F1D89

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
CONTROLADORIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, torna
público que realizará as 10:00, do dia 27 de setembro de 2024, no
endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº
SAF-DL004/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS
ZERO QUILÔMETROS DESTINADAS A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS. Aviso de Dispensa de Licitação à disposição na Comissão
de Contratação, no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, 1388,
Centro,
Nova
Russas
–
Ce
e
no
endereço
eletrônico:
http://licitacoes.tce.ce.gov.br,
www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Informações pelo telefone:
(88) 3672-1920.

Nova Russas/CE, 23 de setembro de 2024.

ALINE MADUREIRA ROSA -
Agente de Contratação.
Publicado por:
José Nonato Braga Rolim
Código Identificador:1A6FF209

SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS,
torna público que realizará as 11:00, do dia 27 de setembro de 2024,
no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº
SA-DL001/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS
ZERO QUILÔMETROS DESTINADAS A SECRETARIA DE
AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE
NOVA RUSSAS. Aviso de Dispensa de Licitação à disposição na
Comissão de Contratação, no endereço: Rua Padre Francisco Rosa,
1388, Centro, Nova Russas - Ce e no endereço eletrônico:
http://licitacoes.tce.ce.gov.br,