DOMCE 24/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3553  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada a servidora ROSA SARAIVA DO AMARAL 
FREITAS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, 
símbolo: 
ATA, 
matricula: 
904732, 
lotada 
na 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ao período aquisitivo: 
01/08/2023 A 31/07/2024, para gozo no período de 01/10/2024 Á 
30/10/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 23 
dias do mês de setembro de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.09.13-005 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:C7BB45EF 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2024.09.23-010/DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias 
Remunerada 
ao 
servidor 
FRANCISCO 
FERREIRA 
GOMES, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, 
símbolo: 
ATA, 
matricula: 
900273, 
lotado 
na 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ao período aquisitivo: 
16/02/2022 A 15/02/2023, para gozo no período de 01/10/2024 Á 
30/10/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 23 
dias do mês de setembro de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.09.13-005 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:CDC55B38 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.04-001/2023 PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP Nº 024/2023-PE 
 
EXTRATOS DE CONTRATOS 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 12.04-001/2023. CONTRATO 
Nº: 
2024.08.15-0002. 
DATA: 
15/08/2024. 
CONTRATANTE: 
Secretaria de Educação, CNPJ 30.039.373/0001-37. OBJETO: 
Aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional 
de Alimentação Escolar – PNAE nas escolas da Rede Municipal de 
Ensino, junto à Secretaria de Educação do município de Palhano, 
Estado do Ceará. CONTRATADO: IRANILDO BRITO RAMOS, 
CNPJ n.º 45.848.335/0001-00. VALOR GLOBAL: R$ 465.636,23 
(quatrocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e 
vinte e três centavos). VIGÊNCIA: 15/08/2024 a 31/12/2024. DATA 
ASSINATURA: 15/08/2024. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 12.04-001/2023. CONTRATO 
Nº: 
2024.08.15-0003. 
DATA: 
15/08/2024. 
CONTRATANTE: 
Secretaria de Educação, CNPJ 30.039.373/0001-37. OBJETO: 
Aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional 
de Alimentação Escolar – PNAE nas escolas da Rede Municipal de 
Ensino, junto à Secretaria de Educação do município de Palhano, 
Estado do Ceará. CONTRATADO: R N DISTRIBUIDORA DE 
ALIMENTOS LTDA, CNPJ n.º 12.622.231/0001-16. VALOR 
GLOBAL: R$ 71.534,60 (setenta e um mil, quinhentos e trinta e 
quatro reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 15/08/2024 a 
31/12/2024. DATA ASSINATURA: 15/08/2024. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 12.04-001/2023. CONTRATO 
Nº: 
2024.08.15-0004. 
DATA: 
15/08/2024. 
CONTRATANTE: 
Secretaria de Educação, CNPJ 30.039.373/0001-37. OBJETO: 
Aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional 
de Alimentação Escolar – PNAE nas escolas da Rede Municipal de 
Ensino, junto à Secretaria de Educação do município de Palhano, 
Estado do Ceará. CONTRATADO: YBP COMERCIAL LTDA, 
CNPJ n.º 26.970.227/0001-53. VALOR GLOBAL: R$ 42.600,00 
(quarenta e dois mil, seiscentos reais). VIGÊNCIA: 15/08/2024 a 
31/12/2024. DATA ASSINATURA: 15/08/2024 
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:B0F460DE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 058 
 
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso das 
suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCA MIKAELLY 
FELIX DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE 
SOCIAL, 2 (duas) diárias, PARTICIPAR DO ENCONTRO 
REGIONAL PARA REVISÃO DOS PLANOS TEMÁTICOS DA 
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos 
reais). 
II - Local Quixeramobim/CE, Escola Ensino Fundamental Cel 
Virgílio Távora no período de 23/09/2024 a 24/09/2024. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando se as disposições em contrário. 
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 19 de setembro de 2024. 
  
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA 
Secretária Municipal de Assistência Social 
Publicado por: 
Rocileide Rodrigues Maciel Vieira 
Código Identificador:469F5F84 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 059 
 
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , 
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso das 
suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE 
JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) NADIA MARIA PINHEIRO DO 
NASCIMENTO, ocupante do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, 
2 (duas) diárias, PARTICIPAR DO ENCONTRO REGIONAL PARA 
REVISÃO DOS PLANOS TEMÁTICOS DA INFÂNCIA E 
ADOLESCÊNCIA 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos 
reais).