DOMCE 24/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3553  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:0D83968E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 415/2024 DE 28 DE AGOSTO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 258/2024 de 27.08.2024 e 
Parecer Jurídico n° 129/2024 de 28.08.2024, 
  
RESOLVE:   
Art. 1º. Conceder à servidora EMANUELLY DA COSTA 
ALEXANDRE, Cuidador(a), Contratada, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação Básica – SEMEB, Licença Maternidade por 
um período de 180 (cento e oitenta) dias, a qual teve início em 
23.08.2024 e terá término em 18.02.2025. 
  
Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de 
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao 
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagirão à 23.08.2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 28 de agosto de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:766B339B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 416/2024 DE 28 DE AGOSTO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o servidor HYGOR RAPHAEL MAIA DE SOUSA 
SILVA, Motorista, Mat. 5598, RG 3042880 – SSP-RR, CPF 
004.986.492-02, residente na Rua Raimundo Pinto, Nº 2155, lotado na 
Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a 
Fortaleza - CE, para conduzir servidoras para participarem do evento 
―Transição Responsável – Diálogo sobre Primeira Infância‖, no 
Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na Avenida Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, 130 - Cambeba, no dia 28 de agosto do corrente 
ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e 
cinquenta centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima 
mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – 
Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 28 de agosto de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:297D99F5 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 417/2024 DE 28 DE AGOSTO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a servidora FABRÍCIA VIANA GONDIM, Psicóloga, 
Mat. 4828, RG 20151217240 – SSPDS-CE, CPF 837.680.413-87, 
residente na Tr. Lino F. Colares, Nº 79, Centro, lotada na Secretaria 
Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, 
para participar do evento ―Transição Responsável – Diálogo sobre 
Primeira Infância‖, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na 
Avenida Gal. Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba, no dia 28 
de agosto do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 002, de 30.09.2022, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e 
cinquenta centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima 
mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – 
Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 28 de agosto de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:F8B28407 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 418/2024 DE 28 DE AGOSTO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar 
a 
senhora 
JULIANA 
DE 
OLIVEIRA 
LIMA, 
Coordenadora da Proteção Social Básica, Mat. 4965, CPF 
021.970.403-16, RG 2003099030697– SSP-CE, residente na Rua 
Francisco das Chagas Lucena, Nº. 1066, Santa Luzia – Limoeiro do 
Norte-Ce., lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para 
efetuar viagem a Fortaleza-CE, para participar do evento ―Transição 
Responsável – Diálogo sobre Primeira Infância‖, no Auditório da 
Procuradoria Geral de Justiça, na Avenida Gal. Afonso Albuquerque 
Lima, 130 - Cambeba, no dia 28 de agosto do corrente ano.