DOMCE 24/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3553  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 29 de agosto de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:BAEFDD03 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 423/2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo 
Administrativo de Nº 214/2024, de 19.07.2024 e Parecer Jurídico Nº 
132/2024 de 02.09.2024, 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - Conceder a servidora LIEDA MAIA MOREIRA DE 
ANDRADE, Professora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação Básica – SEMEB, redução de carga horária 
em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da 
família, por um período de 04 meses, a qual terá início em 05.09.2024 
e término em 02.01.2025, sem prejuízo de sua remuneração, podendo 
ser renovado, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa 
assistida. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 02 de setembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:789DCDB8 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 424/2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições legais e de conformidade com os Arts. 127, 
128,131 e 132 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei 
Municipal 1.051de 23.11.2009 e com base no Processo nº 226/2024 
de 01.08.2024 e Parecer Jurídico nº 131/2024 de 02.09.2024, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder a Servidora MARIA AUGECIRA NORONHA 
DE ARAÚJO, Professora, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação Básica-SEMEB, Licença Para Tratamento de Saúde, por um 
período de 90 (noventas) dias no período de 31.07.2024 a 28.10.2024. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos retroagirão à 31.07.2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 02 de setembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:0F4A401C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 426/2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 265/2024 de 02.09.2024 e 
Parecer Jurídico n° 135/2024 de 02.09.2024, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora MARIA JOZIANE DA SILVA 
OLIVEIRA SOARES, Cuidador(a), Contratada, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação Básica – SEMEB, Licença Maternidade por 
um período de 180 (cento e oitenta) dias, a qual terá início em 
02.09.2024 e terá término em 28.02.2025. 
  
Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de 
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao 
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 02 de setembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:74CB7F5F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 432/2024 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a servidora LAÍS DE LIMA MENEZES, Médica 
Veterinária, Mat. 4354, CPF 047.162.753-45, RG 2005098036043 
SSP-CE, residente à Rua Maria de Fátima, nº 55, Centro, lotada na 
Secretaria de Saúde, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para 
participar da segunda etapa do ―Curso de Formação de Auxiliar de 
Laboratório de Vetores, Reservatórios e Animais Peçonhentos‖, no 
Laboratório de Vetores, Reservatórios e Animais Peçonhentos Dr. 
Thomaz Corrêa Aragão, na Rua dos Tabajaras, nº 268, Praia de 
Iracema, nos dias 09 a 13 de setembro do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
427,50 (quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), 
referente a 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 85,50 (oitenta e 
cinco reais e cinquenta centavos), correspondente aos dias em que a 
servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na 
cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 04 de setembro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal