DOMCE 24/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3553

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CONSIDERANDO as Leis Municipais 190/1997, 547/2008 e
1.129/2020, que dispõem sobre a organização do Conselho Municipal
de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o mandato dos
membros do Conselho Municipal de Educação, designados por meio
da Portaria nº 362, de 17 de maio de 2021 e da Portaria nº 014, de 04
de janeiro de 2023;

RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o mandato dos membros do Conselho Municipal de
Educação do Município de Várzea Alegre - CE, nomeados através da
Portaria nº 014, de 04 de janeiro de 2023, até a data de 31 de
dezembro de 2024.

Art. 2º A composição do Conselho Municipal de Educação do
Município de Várzea Alegre permanece inalterada, mantendo-se
conforme o previsto na Portaria nº 014/2023, sendo válidos todos os
atos praticados a partir de 01 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos à data de 01 de janeiro de 2024.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
Em 20 de setembro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:5FD2F1D8

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 647, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDE licença para tratamento de saúde à
servidora pública BEATRIZ ALEXANDRE DE
SOUSA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 0902.003/2024;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei
Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº
281/2022.
RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 15(quinze) dias de licença para tratamento de
saúde à servidora pública BEATRIZ ALEXANDRE DE SOUSA
(Matrícula 6768), integrante da Secretaria Municipal de Saúde e
ocupante do cargo de Gerente de Unidade Básica de Saúde, com
vigência no período de início em 29/08/2024 até 12/09/2024, nos
termos da Lei nº 1.215/21.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 20 de
setembro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:9612CE15

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 648, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDE licença para tratamento de saúde à
servidora pública LUIZA VALÉRIA MACEDO
VIANA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 0819.003/2024;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei
Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº
281/2022.
RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 15(quinze) dias de licença para tratamento de
saúde à servidora pública LUIZA VALÉRIA MACEDO VIANA
(Matrícula 1595), integrante da Secretaria Municipal de Educação e
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica Infantil ao 5º ano,
com vigência no período de início em 19/08/2024 até 02/09/2024, nos
termos da Lei nº 1.215/21.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 20 de
setembro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:5B09E49D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 649, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDE licença especial à servidora pública
efetiva VANESSA DE OLIVEIRA FIUZA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 0604.004/2024;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103
ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Várzea Alegre/CE;
RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial (Licença
por Tempo de Serviço) à servidora pública VANESSA DE
OLIVEIRA FIUZA (Matrícula nº 3305), integrante da Secretaria
Municipal de Administração e Planejamento e ocupante do cargo de
Gerente de Arquivo Geral Público, a ser usufruída no período de
23/09/2024 a 21/12/2024, com todos os direitos e vantagens do cargo,
como prêmio de assiduidade, nos termos da Lei nº 1.215/21.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 20 de setembro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:084DB928

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 650, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a exoneração de servidora pública da
Secretaria Municipal de Infraestrutura.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município

RESOLVE: