DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092400002
2
Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 928028. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PLANALTINA DO PARANA, CNPJ nº 75461442000134. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 104.707,51, Valor de Contrapartida: 4.432,51, Vigência: 30/09/2022 a
31/12/2024. Data de Assinatura: 20/09/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
908027. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ECOPORANGA, CNPJ nº 27167311000104. Alteração
Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 277.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 143.700,00,
Vigência:
20/09/2024 a
31/10/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ELIAS DAL COL, CPF nº ***.812.757-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
913750. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOAO
DO RIO DO PEIXE,
CNPJ nº
08924029000171. Solicitação para prorrogação do prazo de 365 dias na Vigência para o
processo licitatório n° 913750/2021 que refere-se à, Aquisição de Patrulha
Mecanizada. Valor Total: R$ 221.650,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência:
20/09/2024 a 31/10/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIZ
CLAUDINO DE CARVALHO FLORENCIO, CPF nº ***.700.804-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
926211. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS, CNPJ nº 88363072000144.
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA. Valor Total: R$ 489.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 379.175,00, Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2024. Data de Assinatura:
27/10/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE CARLOS GARCIA DE AZEREDO, CPF nº ***.583.500-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Alteração da Vigência Nº
000004/2024 ao Instrumento código 907500. Convenentes: Concedente: Ministério da
Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CEZARINA,
CNPJ nº 25043530000148. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 292.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 53.450,00, Vigência: 20/09/2024 a 31/05/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: VALTENIR GONCALVES DA SILVA, CPF nº ***.214.871-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
907275. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente:
MUNICIPIO DE
BOA ESPERANCA,
CNPJ nº
27167436000126.
Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 590.000,00, Valor de Contrapartida: R$
112.500,00,
Vigência:
20/09/2024
a 31/01/2025.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: FERNANDA SIQUEIRA SUSSAI MILANESE, CPF nº ***.049.507-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 946761.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINAS, CNPJ nº 51885242000140. Alterar a Cláusula Sexta
do Termo de Convênio original, bem como realizar ajustes dos valores nas abas Dados e
Plano de Trabalho da Plataforma Transferegov.br. Valor Total: R$ -25.665,03, Valor de
Contrapartida: R$ -5,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: DARIO JORGE GIOLO SAADI, CPF nº ***.384.108-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130141
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 21000.050113/2021-69.
Inexigibilidade Nº 4/2021. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O objeto do
presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato de Prestação de
Serviços nº 28/2021 por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se nesta ocasião o
período de 15/10/2024 a 14/10/2026, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de
1993 e considerando o previsto na Cláusula Décima - Da Vigência do Contrato de Prestação
de Serviços nº 28/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.143.232,23. Vigência:
15/10/2024 a 14/10/2026. Data de Assinatura: 19/09/2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 130027
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 21006.000475/2023-11.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
-
SFA/AL. 
Contratado:
11.866.801/0001-50 - SCOLTT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Promover a
repactuação dos preços, à partir de 01/08/2024, conforme cláusula sexta do contrato
original. Vigência: 18/01/2024 a 18/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
125.636,88. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AC R E
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 130088
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 21004.000484/2020-89.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
- 
SFA/AC.
Contratado:
11.661.499/0001-02 - MAIA & PIMENTEL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: A
repactuação do contrato 005/2020, visa adequação ao novos preços de acordo com a
convenção coletiva de trabalho 2023/2024 - data base janeiro de 2024. Com registo mte
nr. Ac 0002/2023, retroativo 01.01.2024.. Vigência: 03/11/2020 a 04/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 532.185,00. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 130088
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 21004.000945/2020-13.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
- 
SFA/AC.
Contratado:
04.604.320/0001-01 - L.C.B.PONTES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: A repactuação
do contrato 001/2022, visa adequação ao novos preços de acordo com a convenção
coletiva de trabalho 2023/2024 - data base janeiro de 2024. Com registo mte nr. Ac
0002/2023, retroativo 01.01.2024.. Vigência: 02/02/2022 a 03/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 803.232,60. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2024 - UASG 130088
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 21004.000484/2020-89.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
- 
SFA/AC.
Contratado:
11.661.499/0001-02 - MAIA & PIMENTEL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: A
repactuação do contrato 005/2020, visa adequação ao novos preços de acordo com a
convenção coletiva de trabalho 2023/2024 - data base janeiro de 2024. Com registo mte
nr. Ac 0002/2023, retroativo 01.01.2024.. Vigência: 03/11/2020 a 04/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 532.185,00. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 130088
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21004.000718/2020-98.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
- 
SFA/AC.
Contratado:
09.228.233/0001-10 - ESTACAO VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto:
A repactuação do contrato 001/2021, visa adequação ao novos preços de acordo com a
convenção coletiva de trabalho 2023/2024 - data base janeiro de 2024. Com registo mte
nr. Ac 0002/2023, retroativo 01.01.2024.. Vigência: 08/01/2021 a 08/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 477.543,84. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº21024.003462/2024-66
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Santo Expedito
333 Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda., CNPJ n.o 21.437.308/0001-79,
que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal
de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda
Annibal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de
tomar ciência do Auto de Infração n.o 026/5839/MT/2024, referente ao processo
administrativo n.o 21024.003462/2024-66.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de 20 (vinte)
dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o o julgamento do processo à revelia.
SIDNEI FRANCISCO CRUZ
Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade
Vegetal - SISV/SFA-MT