DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092400003
3
Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº21024.010613/2023-51
Pelo presente Edital fica intimado o representante da empresa Sertanejo
Agropecuária Ltda, CNPJ nº 10.286.563/0001-41, que se encontra em local incerto e não
sabido, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal
com aviso de recebimento e presencial no endereço constante do cadastro CNPJ, a
comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Aníbal Molina, s/nº, Bairro Ponte Nova, CEP:
78115-901, em Várzea Grande-MT, ou solicitar, através do e-mail sipov-mt@agro.gov.br, a
documentação necessária para tomar ciência do Auto de Infração nº 009/3597/MT/2023,
referente ao processo administrativo nº 21024.010613/2023-51.
Fica a empresa notificada de que, em conformidade com os Art. 94 e 95, §5º,
do Decreto 6.268/2007, independente do comparecimento do intimado à SFA-MT, no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, o processo terá continuidade
e será encaminhado para julgamento.
TATIANA DIAS DE BRITO
Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal - SIPOV/SFA-MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº21024.007103/2021-35
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Syntech
Research Laboratório Brasil Ltda., CNPJ n.o 24.950.006/0002-79, que se encontra em local
incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Annibal Molina, s/n.o, Bairro
Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de
Notificação de Julgamento n.o 142/2023, referente ao processo administrativo n.o
21024.007103/2021-35.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa da
União e cobrança judicial.
SIDNEI FRANCISCO CRUZ
Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade
Vegetal - SISV/SFA-MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº21024.004886/2022-86
Pelo presente Edital fica notificado o Sr. Julio Cesar de Oliveira Silva, CPF n.o
***.592.931-**, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT,
localizada na Alameda Annibal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em
Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de Julgamento n.o
011/2024, referente ao processo administrativo n.o 21024.004886/2022-86.
Fica o autuado notificado de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa da
União e cobrança judicial.
SIDNEI FRANCISCO CRUZ
Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade
Vegetal - SISV/SFA-MT
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 130021
Nº Processo: 21038.000296/2024-97.
Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PI.
Contratado: 24.109.950/0001-17 - CONCRETIZAR SERVICOS DE MANUTENCAO E LIM P EZ A
LTDA. Objeto: Contratação de serviços de desinsetização, desratização e descupinização na
superintendência federal da agricultura e pecuária no piauí, situada na rua taumaturgo de
azevedo, 2315, centro/sul, teresina/pi com 04 aplicações trimestrais, conforme condições e
exigências estabelecidas no termo de referência, processo 21038.000296/2024-97.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/09/2024 a
23/09/2025. Valor Total: R$ 11.798,20. Data de Assinatura: 23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal Interino da Agricultura e Pecuária no Estado do
Tocantins, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4653164/2024, protocolado em 23/07/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533,
de 30/09/2015, aprova o Projeto de
investimento de E M CAVALCANTE JUNIOR LTDA, CNPJ nº 34.457.829/0001-30, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 23/07/2024 a
22/07/2027.
ELSO POLIZEL JUNIOR
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90075/2024 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001930202374. Objeto: Aquisição de insumos das categorias
"Meios de cultura e afins", em proveito dos laboratórios do LFDA-MG.. Total de Itens Licitados:
111. Edital: 24/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo
Joviano, S/n, Olaria, - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-
90075-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
24/09/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
04/10/2024
às 
09h30 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 23/09/2024) 130058-00001-2024NE800049
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 66/2024, que entre si celebram a União,
por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária e a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ. PROCESSO:
21160.001377/2024-07. OBJETO: A execução da união de esforços e o desenvolvimento
conjunto de atividades, visando a operação contínua e manutenção de uma estação
meteorológica automática, a ser executado na ESALQ Av. Pádua dias, 11 Piracicaba/SP,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a
partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 19/09/2024. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET:
NAUR TEODORO PONTES, Diretor e pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz -
ESALQ: THAIS MARIA FERREIRA DE SOUZA VIEIRA, Diretora.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 74/2024, que entre si celebram a União,
por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária e o Instituto Terra. PROCESSO: 21160.001717/2024-91. OBJETO: A execução da
união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades, visando a operação
contínua e manutenção de uma estação meteorológica automática, a ser executado na
Fazenda Bulcão, Zona Rural, Aimorés/MG, conforme especificações estabelecidas no plano
de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2024. ASSINAM: Pelo
Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: NAUR TEODORO PONTES, Diretor e pelo
Instituto Terra: SERGIO RANGEL GOMES, Diretor-Executivo.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 70/2024, que entre si celebram a União,
por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG. PROCES S O :
21160.001707/2024-56. OBJETO: A execução da união de esforços e o desenvolvimento
conjunto de atividades, visando a operação contínua e manutenção de 8 (oito) estações
meteorológicas automáticas, a serem executadas: A563, Rodovia MGT 122, Km 155, Zona
Rural - Nova Porteirinha/MG; AUT: A562, Rodovia Patos/Presidente Olegário, Km 18,
Distrito de Sertãozinho - Patos de Minas/MG; AUT: A567, Avenida Doutor Athayde Pereira
de Souza, s/n, Zona Rural - Machado/MG; AUT: A531, Rua Washington Alvarenga Viglioni,
s/n, Bairro Vargedo - Maria da Fé/MG; AUT: A539, Praça Cepti, nº 01, Zona Rural -
Jaíba/MG; AUT: A523, Estrada da Lagoa Seca, 06 km + 2 km a esquerda, Zona Rural -
Patrocínio/MG; AUT: A530, Avenida Santa Cruz, 500, Bairro Santa Cruz - Caldas/MG; e AUT:
A561, Estrada Via Guardinha, Km 12,5, Distrito: Guardinha - São Sebastião do Paraíso/MG,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a
partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 20/09/2024. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET:
NAUR TEODORO PONTES, Diretor e pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais - EPAMIG: NILDA DE FÁTIMA FERREIRA SOARES, Diretora-Presidente.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 69/2024 - UASG 135058
Espécie: Nº Processo: 21148.009732/2024-46. Objeto: Contratação de serviço de instalação
de controles de acesso na Gerência de Tecnologia da Informação, na garagem e protocolo
do prédio de gestores da Embrapa Sede. Total de Itens Licitados: 2. Fundamento Legal: Art.
29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites
legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de
Dispensa em 18/9/2024. ERICA MOREIRA TORRES. Gerente Adjunta de Contratações.
Ratificação em 23/9/2024. TENISSON WALDOW DE SOUZA. Superintendente de Serviços
Compartilhados. CONTRATADAS: item 1 - DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ:
27.363.165/0001-84, VALOR: R$ 1.935,00; item 2 - AIE ENG TECNOLOGIA E MANUTE N C AO
LTDA, CNPJ: 22.297.312/0001-41, VALOR: R$ 8.500,00.
EMBRAPA ACRE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 11144372, Processo: 21149.000903/2024-61, Pregão
Eletrônico SRP nº 06/2023 - Embrapa - Acre UASG (135002). Objeto: Aquisição de combustível
tipo DIESEL S10. Contratante: Embrapa Acre; Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de
julho de 2002. Contratado: M.D.M - CNPJ: 13.816.771/0001-01; Valor Global: R$ 105.750,00 -
Data da Assinatura: 23/09/2024, Prazo de entrega: 05 DIAS CONSECUTIVOS. Signatários:
BRUNO PENA CARVALHO- Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de
Administração, pela Embrapa Acre, AMÉRICO CARNEIRO PAES JÚNIOR, pela contratada.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE COMPROMISSO DE SIGILO
Espécie: Extrato de Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e o estudante José Mauricio Fajardo da
Cunha; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas
atividades, compromete-se a permitir ao Estudante a utilização gratuita de sua infra-
estrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade
exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJETO (SAIC 22800.24/0096-6); Data de
assinatura: 20/09/2024; vigência até: 28/02/2026; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça
Amâncio, Chefe-Geral da Embrapa Agrobiologia, Ana Cristina Siewert Garofolo - Chefe
Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento e José Mauricio Fajardo da Cunha - estudante.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Aquisição de Plasmídeos para o Laboratório de Genética e
Bioquímica. Partes - Embrapa/CNPAB - CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 (Contratante) e
Sinapse Biotecnologia
Ltda -
CNPJ/MF 02.371.251/0001-08
(Contratada); Objeto:
Aquisição de Plasmídeos para o Laboratório de Genética e Bioquímica. ; Modalidade de
Licitação: Inexigibilidade 06/2024; Vigência: 120 (cento e vinte) dias a partir da data de
assinatura; Valor Global: R$7.656,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais); Data
da assinatura: 20/09/2024; Signatários: Cristhiane de Oliveira da Graça Amâncio - Chefe
Geral, Aline Augusta da Silva Teixeira - Chefe Adj. De Administração, pela contratante
Carlos André de Castro Herklotz - Representante, pela contratada.