DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
4ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 1/2024 - UASG 167118
NUP: 64316.037590/2024-31. Permitente: União Federal, por intermédio do Comando da 4ª
Região 
Militar,
CNPJ 
nº 
09.576.937/0001-84. 
Permissionária:
Administração 
de
Compossuidores do Edifício General Antônio Bandeira - ACEGAB, CNPJ nº. 14.991.554/0001-
02. Objeto: Permissão de uso de benfeitoria existente no imóvel de propriedade da União
Federal, administrado pelo Cmdo da 4RM do Exército, cadastrado na Diretoria de
Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA) sob o nº MG040009/RIP 4123000625008,
situado entre as Ruas Alvarenga Peixoto e Juiz de Fora, s/n, Barro Preto, Belo Horizonte/MG;
área 14.400,00 m² (TT: Escritura de Cessão Gratuita Lv 236-B, Fl 53, Cartório do 2º Ofício,
Belo Horizonte/MG, 20 JUN 1936; TP: Matrícula Nr 4.393, Lv 3-C, Fl 160, Cartório de Registro
de Imóveis do 6º Ofício, Belo Horizonte/MG, 12 AGO 1936; TER: GRPU/MG, lavrado no Lv
10-B, Termos de Entrega, Fls 109/112, em 7 MAIO 08), com a finalidade exclusiva de
permitir o funcionamento/realização da Festa da Família Militar, sendo vedada outra
destinação. Valor: R$ 300,00 (GRU). Fundamento legal: arts. 30 e 31 Portaria nº. 011-DEC,
de 04 de outubro de 2005; art. 103 Lei nº. 10.406/2002. Vigência: Das 08 às 18 horas do dia
28 de setembro de 2024. Data de assinatura: 23 de setembro de 2024.
AVISO DE PENALIDADE - UASG 167118
O Ordenador de Despesas do Comando da 4ª Região Militar torna público que
foram aplicadas à empresa CASTRO & CERQUEIRA LTDA., CNPJ nº. 06.002.381/0001-24, as
seguintes sanções administrativas, decorrentes da inexecução contratual total das
obrigações contraídas no Pregão Eletrônico nº. 0004/2023 (não fornecimento de material
- uniformes - Notas de Empenho 2023NE1422, 2023NE1424, 2023NE1425 e 2023NE1430),
conforme decisão fundamentada da autoridade competente, apurada nos autos do
Processo Administrativo NUP nº. 64316.003547/2024-71: 1) suspensão de licitar e
contratar com o Comando da 4ª Região Militar - Exército Brasileiro, por 06 (seis) meses,
com base no artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/1993, a contar de 23/08/2024
(término em 23/02/2025); 2) multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor
da obrigação inadimplida, no valor de R$ 346,22 (trezentos e quarenta e seis reais e vinte
e dois centavos).
FÁBIO HENRIQUE OLIVEIRA DI BEM - CORONEL
Ordenador de Despesas do Comando da 4ª Região Militar
AVISO DE PENALIDADE - UASG 160118
Objeto: O Ordenador de Despesas do Comando da 4ª Região Militar torna
público que foram aplicadas à empresa CRAVINFOODS LTDA., CNPJ nº. 41.835.769/0001-07,
as seguintes sanções administrativas, decorrentes da inexecução contratual das obrigações
contraídas no contrato nº. 11/2024 (aquisção de gêneros alimentícios - Nota de Empenho
2024NE120), conforme decisão fundamentada da autoridade competente, apurada nos
autos do Processo Administrativo NUP nº. 64316.013715/2024-37: suspensão de licitar e
contratar com o Comando da 4ª Região Militar - Exército Brasileiro, por 03 (três) meses,
com base no artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/1993, contados a partir de 18 de
julho de 2024.
FÁBIO HENRIQUE OLIVEIRA DI BEM - Coronel
Ordenador de Despesas do Comando da 4ª Região Militar
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 160118
Nº Processo: 641840017042024. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação do serviço de e instalação de rede lógica e elétrica do novo ambiente de
Network Operations Center (NOC) e Security Operations Center (SOC) do 21º Centro de
Telemática (21ºCT), incluindo adequação física com mobiliário, forro e piso elevado,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 27. Edital: 24/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00.
Endereço:
Av.raja
Gabaglia,
450, 
Gutierrez
-
Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160118-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/10/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIO HENRIQUE OLIVEIRA DO BEM
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/09/2024) 160118-00001-2024NE000001
55º BATALHÃO DE INFANTARIA
EDITAL DE NOTIFICACAO
Os Administrados Abaixo Relacionados Foram Notificados (Correio e e-Mail)
Após Pesquisas Em Sistemas Governamentais Que Identificaram Existência de Processos
Que Impedem Que os Mesmos Possuam Certificados de Registro de Arma Ativos.
Cumprindo O Prescrito No Art. 72 do Dcreto 10.030, de 30 de Setembro de 2019,
Recepcionado Pelo Art. 28 §§ 1º e 2º do Decreto 11.615, de 21 de Julho de 2023, Tiveram
Seus Certificados de Registro Suspensos Temporariamente. Foi Aberto O Prazo de 10 (Dez)
Dias Úteis Para O Exercício do Contraditório e da Ampla Defesa, Conforme Previsto No Art.
59 da Lei nº 9.784/1999. Foi Instaurado O Processo Administrativo de Cancelamento de
Certificado de Registro (Paccr) Não Tendo os Seguintes Administrados Apresentado Suas
Defesas: Aparecido Barbosa Lopes - Cr 687006; Adailson Lobato de Souza - Cr 652677 e
Gilson Braga Coimbra - Cr 627575.
Em 24 de setembro de 2024.
HENRIQUE DE QUEIROZ HENRIQUES
Comandante do 55º Batalhão de Infantaria
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
GRUPAMENTO DE UNIDADES ESCOLAS E 9ª BRIGADA DE
INFANTARIA MOTORIZADA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90005/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de
materiais de manutenção de bens imóveis baseada nos descontos ofertados sobre a
Tabela SINAPI-RJ (sem desoneração) para que sejam atendidas as necessidades do
Comando do Grupamento de Unidades Escola/9ª Brigada de Infantaria Motorizada e
unidades participantes do GCALC da 1ª Divisão de Exército.
PAULO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Ordenador de Despesas Substituto
(SIDEC - 23/09/2024) 160295-00001-2024NE000001
9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA - ESCOLA
AVISO DE RETIFICACAO
LICITACAO 01-2024
A UNIAO, por intermedio da Nona Bateria de Artilharia Antiaerea (Escola) Forte
Marechal Hermes, Organizacao Militar do EXERCITO BRASILEIRO MINISTERIO DA DEFESA,
em atendimento aos principios constitucionais da publicidade, cujo objeto sera a aquisicao
de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiarios que se enquadrem nas
disposicoes da Lei Nr 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra
Institucional, do Programa Aquisicao de Alimentos (PAA), com dispensa de licitacao, na Lei
Nr 14.628, de 20 de julho de 2023, Decreto Nr 11.802, de 28 de novembro de 2023,
amparado por meio da Resolucao do Grupo Gestor do Programa de Aquisicao de Alimentos
(GGPAA) Nr 8, de 30 de junho de 2024 para esta Organizacao Militar, Nr do Processo
64162.007180/2024-66, a fim de obter uma contratacao mais vantajosa no total de itens
a serem licitados: 017.
Edital: 21/09/2024 de segunda feira a quinta feira, das 10:00h as 11:45h, e das
13:30h as 16:00h, e nas sextas feiras das 08:00h as 11:30h no Endereco: Rua Compositor
Benedito Lacerda, Nr 300, Centro, CEP 27913-000, Macae-RJ. Os interessados deverao
apresentar a documentacao para Habilitacao e a Proposta de Venda ate o dia 21/10/2024,
as 08:30h (horario de Brasilia - DF), na Secao de Aquisicoes Licitacoes e Contratos da Nona
Bateria de Artilharia Antiaerea (Escola), sediada a Rua Compositor Benedito Lacerda, Nr
300, Macae RJ, Cep 27913-000. Abertura dos envelopes: 01/10/2024 as 09:00h (horario de
Brasilia - DF) no auditorio desta Organizacao Militar.
Macae, RJ 19 de setembro de 2024
BRUNO TRENTINI LOPES RIBEIRO CAP
Ordenador de Despesas
4ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE - MONTANHA
17º BATALHÃO LOGÍSTICO LEVE - MONTANHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 160116
Nº Processo: 64135.002296/2024. Objeto: Aquisição de Tintas e Material de
Pintura. Total de Itens Licitados: 158. Edital: 24/09/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h00
às 16h00. Endereço: Rua Gen Deschamps Cavalcanti, 210 - Fabrica, Fábrica - Juiz de
Fora/MG 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/160116-5-90003-2024.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 24/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/10/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ERSINO ALBANO DA SILVA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/09/2024) 160116-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 160116
Nº Processo: 64135.001131/2024. Objeto: Aquisição de Material de Construção.
Total de Itens Licitados: 307. Edital: 24/09/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Rua Gen Deschamps Cavalcanti, 210 - Fabrica, Fábrica - Juiz de Fora/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/160116-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2024
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ERSINO ALBANO DA SILVA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/09/2024) 160116-00001-2024NE000001
5º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 29/2024 - UASG 160113
Nº Processo: 64033007068202409.
Inexigibilidade Nº 6/2024. Contratante: 4 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE.
Contratado: JOSELENE DE SALES COSTA. Objeto: Credenciamento de organizações civis de
saúde (ocs) e de profissionais de saúde autônomos (psa) para prestação de serviços
médico-hospitalares,odontológicos e de reabilitação, conforme autorizado pelo art. 20 e
seus incisos i e ii, do decreto nr 92.512, de 2 de abril de 1.986;.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/09/2024 a 31/12/2024. Valor
Total: R$ 3.600,00. Data de Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64284008294202447. , publicada no D.O.U de 04/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de solução de vídeowall composta por equipamentos de áudio e vídeo com
desinstalação dos equipamentos existentes, entrega e instalação de novos, capacitação de
operadores, garantia, assistência técnica e suporte técnico de 36 meses para a Sala de
Guerra do Comando da 7ª Divisão de Exército. Despesa condicionada à liberação da
suspensão à execução imposta em decorrência da ADI 7.688. Novo Edital: 24/09/2024 das
09h00 às 16h00. Endereço: Br 232, Km 07 Curado Curado - RECIFE - PEEntrega das
Propostas: a partir de 24/09/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 07/10/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
PAULO ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIDEC - 23/09/2024) 160195-00001-2024NE000001
1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160176
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 64278.014957/2022-80.
Tomada de Preços. Nº 5/2022. Contratante: COMANDO DO 1º GRUPAMENTO DE
ENGENHARIA. Contratado: 09.145.367/0001-78 - G2 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO
INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, com fundamento
nos § 1º e § 2º do artigo 57 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 180
(cento
e
oitenta)
dias
corridos, com
início
em
22/09/2024,
encerrando-se
em
21/03/2025; recompor o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento nos
§ 1º e § 2º do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescentando ao
prazo de execução atual mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, com início em
16/06/2023, encerrando-se em 13/12/2024 e seguindo o cronograma anexo; retificar o
acréscimo formalizado no 1º termo aditivo, passando de +42,29% (mais quarenta e
dois vírgula vinte e nove por cento) para + 38,17% (mais trinta e oito vírgula dezessete

                            

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