DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
impedimento de contratar com a AMAZUL, pelo prazo de 2 (dois) anos, com
fundamento no inciso III, art. 83 da Lei 13.303/2016. Fica aberto, a partir de
24/09/2024, o prazo de 30 (trinta) dias para retirada e pagamento da Guia de
Recolhimento da União - GRU referente a multa supracitada, sob pena de ajuizamento
de
ação
no caso
de
eventual
não
pagamento
de multa
administrativa
pela
contratada.
SÉRGIO RICARDO MACHADO
Diretor de Administração e Finanças
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 780000
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 62087.000587/2024-87.
Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: COMANDO DE OPERACOES NAVAIS. Contratado:
08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Supressão de 5 (cinco)
pontos do serviço de transmissão de canais de tv por assinatura com manutenção
preventiva e corretiva incluindo o fornecimento de peças e acessórios para o comando de
operações navais e organizações militares apoiadas, o que equivale a 25% do valor inicial
atualizado do contrato nº 780000/2024-004/00, com fundamento na alínea b, do inciso i
do artigo 124 e 125, ambos da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 19/09/2024 a 16/02/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.640,00. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA
COMANDO DA DIVISÃO ANFÍBIA
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 795180
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 63386.000322/2020-43.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA I. DO GOVERNADOR.
Contratado: 09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL LTDA. Objeto: O objeto é a
contratação de serviços, sob regime de execução continuado sem dedicação de mão de
obra exclusiva, de coleta de resíduos sólidos gerados nas Organizações Militares (OM)
sediadas no Complexo Naval da Ilha do Governador (CNIG).
Objeto do Termo Aditivo: reajuste e prorrogação do prazo de vigência contratual por 12
(doze) meses - com prazo de vigência iniciando-se em 13 de setembro de 2024,
encerrando-se em 12 de setembro de 2025. Valor total atualizado do contrato: R$
335.469,75.. Vigência: 13/09/2024 a 12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
335.469,75. Data de Assinatura: 07/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/09/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGAO ELETRONICO Nº 90021/2024
O Ordenador de Despesas da BFNIG, mediante o pregoeiro e sua equipe de apoio,
conforme previsto no Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, torna publico aos interessados o resultado do
Pregão Eletrônico SRP 90021/2024, processo 63386.002630/2024-37. Objeto:Locação de Pontos de
Acesso (Catracas) com gerenciamento por controladora facial. Empresa vencedora:05.361.556/0001-
27 VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA - Itens: 1, 2 e 3 (Valor da ATA:R$ 45.780,00).
ROBSON TURQUIELLO MACHADO DA SILVA
Ordenador de Despesas
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Base Naval do Rio de Janeiro. Espécie: Atas de Registro de Preço nº 76 desta
Base Naval, com vigência de 24/09/2024 à 24/09/2025, referente ao Pregão Eletrônico (SRP)
nº 90017/2024, processo nº 63105.001075/2024-35, sujeitando-se as partes às normas
constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto n.º 11.462, de 31 de março
de 2023. Objeto: Registro de preços para a Contratação de serviços técnicos e especializados
de inspeção, reparo, substituição, aplicação de testes de carga em Búricas, com eventual
retirada e substituição de forros e isolamento térmico dos navios e embarcações apoiadas
pela Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ). Empresa Registrada: TORSOLDA REPAROS NAVAIS
E INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 05.777.956/0001-18, Ata de Registro de Preços com
15 itens. Valor total da Ata: R$ 1.867.400,00. Data da assinatura: 12/09/2024. Ordenador de
Despesas: Capitão de Mar e Guerra MARLON RAMOS DE ARAUJO.
1º DISTRITO NAVAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2024 - UASG 781000
Nº Processo: 62002005294202489. Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliários para
cozinha do Hotel de Trânsito da Marinha no Rio de Janeiro (HTM-RJ).. Total de Itens Licitados:
12. Edital: 24/09/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Praca Maua, N°
65., Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/781000-5-90040-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 07/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON SOARES SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/09/2024) 781000-00001-2024NE000001
CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024
Processo nº 63024.001316/2024-46. Objeto: Prestação de serviço de manutenção com
substituição de partes e peças originais de Etilômetros da fabricante ELEC, modelo BAF-
300. Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Termo de Justificativa de
Inexigibilidade de Licitação assinado em 16/07/2024. Valor Global: R$ 17.500,00.
CONTRATADA: ELEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA CNPJ:
07.791.107/0001-44.
Vitória, 24 de Setembro De 2024
CMG MARCELO REY DE LIMA
Capitão dos Portos
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024
Processo nº 63024.001228/2024-44. Objeto: Prestação de serviço de aferição e verificação
INMETRO dos Etilômetros da fabricante ELEC, modelo BAF-300. Fundamento Legal: Art. 74,
inciso I, da Lei nº 14.133/21. Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação assinado
em 21/06/2024. Valor Global: R$ 4.000,85. CONTRATADA: INSTITUTO DE PESOS E M E D I DA S
DO ESPÍRITO SANTO CNPJ: 06.028.316/0001-78.
Vitória, 23 de Setembro de 2024.
CMG MARCELO REY DE LIMA
Capitão dos Portos
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 781600
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 63188.002117/2021-30.
Inexigibilidade. Nº 14/2023. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ES.
Contratado: 
13.365.146/0001-82 
- 
CENTRO
ESPECIALIZADO 
DE 
ORTOPEDIA 
E
TRAUMATOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços complementares de assistência
médico-hospitalar, aos militares e seus dependentes assistidos pelo fundo de saúde da
marinha (fusma) no espírito santo e áreas de jurisdição da eames, nas condições
especificadas neste instrumento e no edital de credenciamento nº 03/2019 (nup
63188.000675/2019-46, tjil nº 03/2019 aprovado pelo parecer nº 00272/2019/cju-
es/cgu/agu).. Vigência: 26/09/2024 a 27/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
60.000,00. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
2º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 782700
Nº Processo: 63067.004302/2024. Objeto: Aquisição de 28 aparelhos de ar condicionado, sendo
12 unidades de 12.000 BTU/h, 5 unidades de 24.000 BTU/h, 05 unidades de 30.000 BTU/h e 06
unidades de 57.000 BTU/h. para o Hospital Naval de Salvador.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
24/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. da Franca Nº 1.400,
Comércio, -
Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/782700-5-90015-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 04/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RINALDO JOVENTINO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/09/2024) 782700-00001-2024NE000001
3º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 783350
Inexigibilidade Nº 90008/2024. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE. Nº Processo: 63040.002880/2024-88. Contratado: JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA NETO.
Objeto: Contratação direta por meio de inexigibilidade de processo licitatório de instrutores
e coordenadores para ministrar aulas aos alunos do Curso de Formação de Aquaviários -
Pescador Profissional, nas Disciplinas de ATP-002P - Atividade da Pesca I (12 H/A) e SEP-001P
- Segurança em Operações de Embarcação de Pesca (12 H/A), na localidade de Galinhos-RN,
previstos no Programa do Ensino Profissional Marítimo destinados à Capitania dos Portos do
Rio Grande do Norte nas condições previstas no edital de credenciamento nº 01/2023.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 23/09/2024 a
09/10/2024. Valor Total: R$ 1.080,00. Data de Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 783350
Inexigibilidade Nº 90009/2024. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE. Nº Processo: 63040.002882/2024-77. Contratado: JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA NETO.
Objeto: Contratação direta por meio de inexigibilidade de processo licitatório de instrutores e
coordenadores para ministrar aulas aos alunos do Curso de Formação de Aquaviários -
Pescador Profissional, nas Disciplinas de ATP-002P - Atividade da Pesca I (12 H/A) e SEP-001P
- Segurança em Operações de Embarcação de Pesca (12 H/A), na localidade de Maxaranguape-
RN, previstos no Programa do Ensino Profissional Marítimo destinados à Capitania dos Portos
do Rio Grande do Norte nas condições previstas no Edital de Credenciamento nº 01/2023.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 07/10/2024 a
23/10/2024. Valor Total: R$ 1.080,00. Data de Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PE SRP Nº 90006/2024
Torna-se público que o Processo: 63397.000250/2024-39 (PE SRP nº 90006/2024)
foi adjudicado e homologado, pelo critério de menor preço, aos seguintes fornecedores:
11.914.096/0001-10 - PH&B COMERCIO & SERVICOS LTDA; 07.738.468/0001-27 - A AZEVEDO DA
SILVA; 09.319.988/0001-20 - WILTON DA COSTA SANTOS; 09.388.117/0001-69 - EDNALDO LOPES
GONCALVES LTDA; 40.990.509/0001-43 - MANUEL OSORIO DOS SANTOS; 04.731.614/0001-02 -
AMARANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 30.386.911/0001-60 - L S MOURA
DISTRIBUIDORA LTDA; 49.572.307/0001-56 - SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA;
18.413.636/0001-20 - JM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA; E 35.585.896/0001-00 - PARN
DISTRIBUIDORA E ARMAZENAGEM LTDA. Nas quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos. Informações adicionais disponíveis em www.comprasgovernamentais.gov.br.
RODRIGO DE ANDRADE COSTA
Ordenador de Despesa
HOSPITAL NAVAL DE NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2023 - UASG 783701
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 63064.003709/2022-56.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: 67.423.152/0001-
78 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de empresa
especializada no fornecimento de gases medicinais com cessão em regime de comodato de
tanque e cilindros, que serão prestados nas condições estabelecidas no apêndice a - relatório
dos materiais licitados, do termo de referência, anexo do edital. Vigência: 17/09/2024 a
17/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.950,00. Data de Assinatura:
17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).