DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em epígrafe
foi REVOGADO com base no art.62, da Lei n.º13.303/16, em decorrência de interesse
público, que restou-se fracassado, conforme fundamentado nos autos do processo.
Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem/MG, 18 de setembro de 2024.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA
Diretor-Presidente Interino
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 017/23-2349-2407-05-020-04-1 ao Contrato nº 017/23-
2349-2310-05-020-04-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 022/2023. Processo nº
017/2023. Objeto: Contratação de Serviços - Locação de Veículos Leves para Terceirização
da Frota CEAGESP. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência
contratual, os valores mensal e global do período e reajuste; e a atualização da garantia
contratual. Contratada: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A., CNPJ nº 02.491.558/0001-42.
Valor global R$ 141.045,60 (cento e quarenta e um mil, quarenta e cinco reais e sessenta
centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 24/11/2024
nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 29/08/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024
Processo: nº 025/2024. Objeto: Aquisição de chapas de aço carbono #14
galvanizadas a quente com dimensões de 1,95 milímetros de espessura, 3.000 milímetros
de comprimento e 1.200 milímetros de largura, conforme quantidades e especificações
constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 24/09/2024 das 08h30
às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC
- Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a
partir de 24/09/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.064546/2024-12. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 38/2024.
PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e o CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO DISTRITO
FEDERAL - CORECON representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ
WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e a Presidente LUCIANA ACIOLY DA SILVA.
OBJETO: O estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas
a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio
à qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data da
assinatura até 31/12/2026. Data de Assinatura: 17/09/2024. Assinaturas: José Wellington
Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Luciana Acioly da Silva, pelo Conselho Regional de
Economia do Distrito Federal.
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação 
do 
Instrumento
código 
919396, 
firmado 
entre
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME e CONSORCIO
INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO DO DIAMANTE DA CHAPADA
DIAMANTINA - CIDCD, Processo Administrativo 71000085285202121 - Objeto: Implantação
de hortas pedagogica e comunitarias nas escolas e em comunidades rurais dos municípios
consorciados ao Consorcio Intermunicipal do Desenvolvimento do Circuito do Diamante da
Chapada Diamantina - Chapada Forte- CIDCD. - Motivo anulação: Encerramento da vigência
do Convênio.
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed .
Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de
05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 15/2024 - Marco Antônio Andrade, CPF: 794.XXX.XXX-20, Ex-Prefeito
Municipal de Ubaí/MG, Ofício nº 1460/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI nº 15188563,
processo nº. 71000.019028/2022-82.
Brasília-DF, 23 de setembro de 2024.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor Executivo
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.053358/2024-69 no qual o ESTADO DE PERNAMBUCO
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
(Programa Fomento Rural).
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 17/2024
OBJETO: Adesão do ESTADO DE PERNAMBUCO ao Programa de Fomento às Atividades
Produtivas Rurais (Programa Fomento Rural) tem por objeto a atuação conjunta com a
União para a inclusão produtiva rural no âmbito de seu território, com a oferta de serviços
de assistência técnica e extensão rural e/ou de acompanhamento familiar para a inclusão
social e produtiva às famílias elegíveis ao programa, conforme as disposições da Lei nº
12.512, de 14 de outubro de 2011 e alterações, e no Decreto nº 9.221, de 06 de
dezembro de 2017 e alterações, segundo as metas acordadas no Plano Operacional
específico.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a
cláusula sexta do instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 20 / 09 / 2024. SIGNATÁRIO: RAQUEL TEIXEIRA LYRA DE LUCENA,
Governadora do Estado de Pernambuco
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO SEI INMETRO Nº 0052600.010366/2023-26
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 09/2024
DO OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de estabelecer a
cooperação em ensino, pesquisa e extensão entre o Inmetro e o Instituto de Física da UFRJ,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, incluindo:
a) O intercâmbio de docentes, pesquisadores, alunos e demais profissionais e técnicos
necessários ao desenvolvimento de projetos e atividades a serem executados no âmbito deste
Acordo de Parceria;
b) O intercâmbio de informações;
c) Treinamento específico referente a projetos a serem conduzidos em parceria;
d) Formação de pessoal especializado; e
e) Desenvolvimento de projetos em parceria no campo da ciência, tecnologia e inovação.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS: O presente Acordo de Cooperação não
envolve transferência de recursos financeiros/orçamentários entre os Partícipes.
DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 5
(cinco) anos a partir da assinatura e sua publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante
a celebração de aditivo.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou
doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por
conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.
Subcláusula primeira. As ações que implicarem repasse de recursos serão viabilizadas por
intermédio de instrumento específico.
Subcláusula segunda. Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em regime
de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações.
Subcláusula terceira. Na aquisição de bens ou de material de consumo, a propriedade dos
mesmos será daquele que os adquiriu, salvo doação de um partícipe ao outro.
Subcláusula quarta. Os custos dos treinamentos específicos descritos na cláusula primeira
serão de responsabilidade da Instituição ofertante do curso.
ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO
ANDRE OLIVEIRA BRITO - Presidente e LUIZ FERNANDO RUST DA COSTA CARMO - Diretor de
Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia; e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro -
UFRJ: ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO - Reitor e NELSON RICARDO DE FREITAS BRAGA -
Diretor do Instituto de Física.
DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 52600.007134/2021-29.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA. Contratado: 08.829.074/0001-47 - ACQUA LIMP COMERCIO E SOLUCOES EM
TRATAMENTO DE ESGOTO E INSTALACOES LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o
prazo de vigência do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 22/2022 (SEI n.º
1330120), conforme previsto no item 2.1- Da Cláusula Segunda e nos termos do art. 57, do
inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, com início em 01/10/2024 e término em 01/10/2025, ou
até a conclusão do processo licitatório. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 67.597,83. Data de Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 52600.007134/2021-29.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA. Contratado: 36.724.325/0001-64 - GERIR COMERCIO E SERVICOS DE
REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do
Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 23/2022 (SEI nº 1330177), conforme
previsto no item 2.1- Da Cláusula Segunda e nos termos do art. 57, do inciso II, da Lei n.º
8.666/1993, com início em 01/10/2024 e término em 01/10/2025, ou até a conclusão do
processo licitatório. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 35.000,00. Data de Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 183025
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 52624.001464/2022-13.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS.
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto a Alteração do Valor Contratual,
quanto à necessidade de Redução dos Custos não Renováveis, conforme
disposto na Cláusula Segunda (Da Vigência e Prorrogação) do Contrato Original
(SEI 1603250) e no Art. 35 da IN/SEGES nº 05/2017, de acordo com a Planilha
de Custos
- Custos
não Renováveis
apresentada pelo
Inmetro/Secol (SEI
1902810 e 1902819), mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais.
Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
494.664,00. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2024 - UASG 193028
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 52710.007084/2023-02.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 07.741.892/0001-20 - CONSTRUTORA RIO NEGRO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato n° 15/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 21/09/2024 a 21/09/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n° 8.666,
de 1993. Vigência: 21/09/2024 a 21/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.898.620,00. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).

                            

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