DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 919268. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: MUNICIPIO DE MACAPARANA, CNPJ nº 11361888000104.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 143.800,68, Valor de Contrapartida: 10.108,32,
Vigência: 30/12/2021 a 01/05/2025. Data de Assinatura: 23/09/2024. Assina: Pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN -
SECRETÁRIO 
DE 
GOVERNANÇA 
FUNDIÁRIA, 
DESENVOLVIMENTO 
TERRITORIAL 
E
S O C I OA M B I E N T A L
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2021, ao Instrumento código 924404. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373080, Convenente: MUNICIPIO DE PIRANHAS, CNPJ nº 01168145000169. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 682.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 30/12/2021
a 18/12/2024. Data de Assinatura: 10/09/2024. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO
E REFORMA AGRARIA / ELIAS D ANGELO BORGES - Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2.526/2024
PROCESSO: 54000.056502/2023-19
1. Numero do Contrato: 988/2023. Primeiro Termo Aditivo No. 2526/2024 Processo:
54000.056502/2023-19.
Dispensa 
Eletronica
No. 
11/2023
Contratante:
SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12. Contratado: 07.260.360/0001-71 -
Sao Luis Telecomunicacoes Ltda. Objeto: Prorrogar a vigencia do contrato CRT n. 988/2023
por mais 12 (meses) a partir de 18/09/2024. Vigencia: 18/09/2024 a 18/09/2025. Valor
Total Anual Atualizado do Contrato: R$ 27.900,00. Nota de Empenho2024ne000056. Levi
Pinho Alves - Superintendente Substituto. Data de Assinatura: 16/09/2024 .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA, por meio da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), CNPJ nº
00.375.972/0012-13 e o Município de Santarém, CNPJ nº 05.182.233/0001-76. Processo nº
54000.028219/2024-88. Objeto: Disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização
de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do
Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do
art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos de
assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no Município de Santarém, localizado na
jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará, conforme Plano de
Trabalho. Data de assinatura: 04/09/2024. Vigência: Pelo prazo de 30 (trinta) meses,
podendo ser prorrogado por igual período, a critério dos partícipes, por meio de Termo
Aditivo, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60
(sessenta) dias antes do término de sua vigência. Signatários: José Maria de Sousa Melo,
Superintendente Regional, CPF nº ***.378.272-** e Francisco Nélio Aguiar da Silva,
Prefeito Municipal, CPF nº ***.566.032-**.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 01 ao Contrato Administrativo 053/2023. Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento, CNPJ 26.461.699/0001-80. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria
Empresarial Ltda, CNPJ 05.340.639/0001-30. Objeto:Alteração do Contrato Administrativo
Conab nª 053/2023, firmado originalmente em 15/12/2023, fica acrescida a importância de
R$ 18.937,26 ( DEZOITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E VINTE SEIS CENTAV O S ) ,
referente ao acréscimo de 25%( VINTE E CINCO POR CENTO). Dotação Orçamentária; as
despesas decorrentes das obrigações assumidas com o presente Termo Aditivo correrão à
conta da Nota de Empenho 2024NE2280. Data da assinatura: 20/09/2024. Assinam pela pela
Contratante: SILVIO ISOPPO PORTO, Diretor Presidente, substituto e LENILDO DIAS DE
MORAIS, Diretor Executivo, substituto, da Diretora Administrativa, Financeira e de
Fiscalização. Assina pela Contratada: RENATA NUNES FERREIRA, Procuradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 21218.000439/2024-42. Contrato Simplificado de n.º 25/2024 . Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0377-77. Contratada: FIGUEIREDO
COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 06.997.366/0001-63. Objeto: Contratação de aluguel de 02
(dois) climatizadores para uso na 46ª Exposição Agropecuária do Amazonas (Expoagro)
acontecerá, entre os dias 24 e 29 de Setembro de 2024, no Amazonas, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas. Vigência: 18/09/2024 a
18/10/2024. Fundamento Legal: Art. n.º 415, Capítulo II do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab - RLC e Lei N.º 13.303/2016. Data da assinatura do contrato: 18/09/2024.
Nota de Empenho: 2024NE180. Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE
MOURA, Superintendente Regional, e GLORIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e
Administração. Assina
pela Contratada: LUIZ
ANTONIO TEIXEIRA DE
FIGUEIREDO ,
Representante legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 21218.000699/2020-94.
Segundo Termo Aditivo ao
Contrato de n.º
24335633/2022
.
Contratante:
Companhia 
Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ:
26.461.699/0377-77.Contratada: 
AMAZON
CLIMA 
SERVIÇOS
DE 
REFRIGERAÇÃO
E
MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, CNPJ: 13.670.147/0001-30. Objeto: Reajuste de 4,261580%,
referente IGP-M acumulado de 09/2023 a 08/2024, razão pela qual, o valor mensal do item 1
passará a ser de R$ 1.781,99, valor anual de R$ 21.383,84, E o item 2 passará a ser de R$
8.226,28, bem como prorrogação do Contrato Original por 12 (doze) meses, permanecendo
inalterada a natureza dos serviços constantes do Contrato principal. Vigência: 06/10/2024 a
06/10/2025. Fundamento Legal: Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB
(RLC) e Lei N.º 13.303/2016. Data da assinatura do contrato: 06/10/2022. Nota de Empenho:
2024NE178. 
Assinam 
pela
Contratante: 
LUIZA 
FRANCISCA 
GOMES
DE 
MOURA,
Superintendente Regional, e GLORIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: LEUDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR, Representante legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 21441.0001920/2020-81 - Contrato Nº 35067119/2024 - Contratante: Cia.
Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Empresa FFX
Engenharia
&
Serviços
Ltda, CNPJ
Nº
16.608.068/0001-43,
Licitação
Modalidade:
Contratação por Dispensa de Licitação: para o serviço de manutenção predial, com o
fornecimento de material, corresponde aos seguintes pontos: Área da Recepção, sala da
Superintendência, sala da Prore/CE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. -
Fundamento Legal: Art. 108, §1º, I e art. 115, I, do Regulamento de Licitações e Contratos
da Conab (RLC/CONAB) Lei 13.303/2016 e demais legislações pertinentes - Inicio da Obra:
20/08/2024 Programa de Trabalho (PTRES): 229503, Empenho: 2024NE000703 - Natureza da
Despesa: 33.90.39.16 - Fonte: 1000A002SE - Vigência: 15 Dias contados da data de sua
assinatura - Valor R$ 4.171,28 - Data da Assinatura: 20/08/2024 - Assinam: Pela Contratante:
Daniel Martinho Barboza Filho - Superintendente Regional e Priscila Araújo Lopes - Gerente
de Área Regional - Pelo Contratado: Franco Ferreira da Silva - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n.º 21443.001420/2024-50 - Contrato nº 18/2024, MODALIDADE: Dispensa de
Licitação - Maior desconto. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ
26461699/0022-05.Contratada: Auto Posto Leste Ltda .CNPJ 01.002.740/0001-20. Objeto:
combustível (gasolina comum, óleo diesel comum, óleo diesel S-10, óleo lubrificante, filtro
de óleo lubrificante) NOTA DE EMPENHO N.º 2024NE1195, de 17/9/2024. Fundamento legal:
O procedimento licitatório foi realizado na forma da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento
de Licitações e Contratos da Conab - -RLC, bem como, subsidiariamente de outras leis e
normas aplicáveis ao certame, inclusive Lei Complementar nº 123, de 2006. Valor total
estimado: R$ 27.097,00 (vinte e sete mil, noventa e sete reais), sendo que o fornecedor dará
um desconto de 2% na bomba. . Vigência do Contrato: 23/9/2024 a 23/9/2025. Assinam pela
CONTRATANTE: CARMO INÁCIO DA SILVA, Superintendente Regional - Conab e LORENA
MARIA AIRES DE CARVALHO UMBELINO LOUSA - Gerente de finanças e Administração e pela
CONTRATADA: Luís Alexandre Alvarenga, representante Legal.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024
A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional
em Goiás, código da UASG 135141, nos autos do processo nº 21443.0000001001//2022-56
- por intermédio do Pregoeiro designado pelo Ato de Superintendência Nº 104/2023 de
28/11/2023, torna público o resultado final do Pregão Eletrônico 90005/2024 para
manutenção e reparos no telhado, calhas e tubulação de escoamento de água pluvial , da
Unidade Armazenadora de São Luís de Montes Belos/GO, conforme especificações,
quantidades, exigências e condições estabelecidas em Edital e nos Termos de Referência e
Anexos. Empresa vencedora: LIDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ MF Nº
01.274.719/0001-83 pelo valor de R$ 82.500,00(oitenta e dois mil e quinhentos reais).
EDINALDO LAZARO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21450.000304/2024-24 - Contrato nº 018/2024 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: ROLLER CHAIN BRASIL
TRANSMISSOES MECANICAS LTDA, CNPJ nº 41.362.650/0001-64. Objeto: aquisição de rodas
dentadas (engrenagem), corrente de transmissão e elo de emenda de corrente, para a
Unidade
Armazenadora de
Ponta
Grossa/PR.
Modalidade: Dispensa
de
Licitação.
Fundamentação Legal: Art. 416, inciso II do RLC-Cpnab e Art. 29, inciso II da Lei
13.303/2016. Programa de Trabalho: 229526, Fonte de recursos: 1050000052, Natureza da
Despesa: 33.90.30, Plano Interno: RECUPER UN, Nota de Empenho nº 2024NE000049. Data
da Assinatura: 23/09/2024. Vigência: 120 (cento e vinte) dias, com início em 23/09/2024 e
término em 21/01/2025. Valor do contrato: R$ 21.539,25 (vinte e um mil, quinhentos e
trinta e nove reais e vinte e cinco centavos). Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ
BORDIN, Superintendente Regional e RODRIGO GROCHOSKI, Gerente de Operações. Assina
pela Contratada: VICTOR HUGO COSTA SOTO, Sócio-Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21453000376202441. , publicada no D.O.U de 12/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Prestação de serviços de gerenciamento e controle de frota para manutenção preventiva,
preditiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos e acessórios, de forma
continuada, junto à rede de estabelecimentos credenciados por meio de sistema
informatizado para atender à frota de veículos leves e de veículos pesados que compõem
o patrimônio da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul/RS. Novo Edital:
24/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, Nº
57 Floresta - PORTO ALEGRE - RSEntrega das Propostas: a partir de 24/09/2024 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/10/2024, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
ROSANA MARIA SEIBERT DOS SANTOS MARCAL
Pregoeira
(SIDEC - 23/09/2024) 135100-22211-2024NE000028
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 55/2024. (NN2226), em decorrência do Procedimento Interno - PI nº 46/2024
e Solicitação de Contratação nº 018184 do Departamento de Gestão de Pessoas. Partes:
CEASAMINAS e BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Objeto: Garantir o pagamento de
uma indenização ao próprio segurado ou a seus beneficiários, caso ocorra algum dos
eventos cobertos pelas garantias contratadas pela CEASAMINAS, observadas as Condições
Contratuais. Prazo: A vigência da apólice será de 01 (um) ano, podendo ser renovada
automaticamente por uma única vez ao término de sua vigência, por igual período, caso
não haja desistência expressa de uma das partes, mediante aviso prévio. Valor:
R$32.126,40. Data da assinatura: 10/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao contrato 51/2023. Partes: CEASAMINAS e ASSOCIAÇÃO DOS
COMERCIANTES DA CEASA DE UBERLÂNDIA - ACCU. Objeto: Prorrogar o prazo do
contrato pelo período de mais 12 (doze) meses, contados a partir de seu vencimento,
podendo ser prorrogado mediante aditamento, na forma da lei, assim como, alterar o
valor mensal a ser arrecadado de cada concessionário do entreposto da Ceasaminas
em Uberlândia, consoante Cláusula Primeira do Convênio 51/2023, o qual passará a ser
de R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos). Data da assinatura: 02/09/2024.

                            

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