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DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos de
sua admissibilidade.
14.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos:
I- por escrito;
II- dentro do prazo;
III- pelo órgão competente;
IV- por quem seja legitimado;
V- por correio eletrônico ao endereço daa@fafich.ufmg.br, mediante confirmação de recebimento.
14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.
14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.
14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.
15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que
o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma
a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LG P D.
15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio
postal.
15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração,
documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados,
das quais não poderá alegar desconhecimento.
15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em localidade diversa para a qual prestou concurso.
15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.
Processo: 23072.270804/2023-21.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Reitora da UFMG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio de Estágio Obrigatório que entre si celebram a Universidade
Federal do Norte do Tocantins - UFNT e a Associação Santa Cruz de Araguaína.
Objeto: Oferta de vagas de estágio obrigatório para discentes dos cursos de graduação da UFNT.
Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura.
Data da Assinatura: 18 de setembro de 2024.
Signatários: Airton Sieben - Reitor da Universidade Federal do Norte do Tocantins e Pe.
Edson de Oliveira da Silva - Diretor-Presidente da Associação Santa Cruz de Araguaína.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 158717
Nº Processo: 23520005230202477. Objeto: Aquisição de materiais e serviços de
comunicação gráfica e visual para a Universidade Federal do Oeste da Bahia. Total de Itens
Licitados: 49. Edital: 24/09/2024 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Rua
Professor 
Jose 
Seabra, 
316 
Recanto 
Dos 
Passaros, 
- 
Barreiras/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/158717-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/09/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/10/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HUGO LIMA GAMA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 20/09/2024) 158717-26447-2024NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 158717
Nº Processo: 23520004097202431. Objeto: Aquisição de materiais e insumos
elétricos, eletrônicos, laboratoriais e/ou material de oficina mecânica e elétrica para o
Centro Multidisciplinar de Bom Jesus da Lapa, da Universidade Federal do Oeste da Bahia.
Total de Itens Licitados: 98. Edital: 24/09/2024 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço: Rua Professor Jose Seabra, 316 Recanto Dos Passaros, - Barreiras/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/158717-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/09/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ERIKA RENATA MARTINS MERTENS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 20/09/2024) 158717-26447-2024NE111111
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153063
Número do Contrato: 123/2023.
Nº Processo: 23073.076257/2023-89.
Dispensa. Nº 76257/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado:
05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto específico o remanejamento financeiro
entre rubricas, feito da seguinte forma: a) da rubrica de serviços de terceiros - pessoa
jurídica (33.90.39), para a rubrica de bolsa ensino (33.90.18), o valor de r$ 40.775,00
(quarenta mil, setecentos e setenta e cinco reais); b) da rubrica de serviços de terceiros -
pessoa jurídica (33.90.39), para a rubrica de diárias nacionais (33.90.14), o valor de r$
10.000,00 (dez mil reais), referente ao projeto: análise da dinâmica populacional,
reprodutiva, situação dos estoques e microeconomia dos grandes bagres na amazônia
legal.. Vigência: 20/09/2024 a 28/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.168.830,00. Data de Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Nº 098/2024 - PROCESSO Nº 23073.004346/2024-12, CONTRATANTE - Universidade Federal
do Pará; CONTRATADO: ANDRE MAURÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS: Professor Visitante,
conforme Art. 2°, inciso lV, da Lei 8.745/93, com a denominação de Professor Visitante
Pleno, previsto na Resolução n° 5.644/2023 - CONSEPE, cuja remuneração corresponde ao
vencimento básico do Professor do Magistério Superior, Classe D, Associado, Nível 1,
acrescido da retribuição por Titulação de Doutor, em Regime de Dedicação Exclusiva;
VENCIMENTO: A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a importância de R$ 18.085,19
(Dezoito Mil, Oitenta e Cinco Reais e Dezenove Centavos); PERÍODO - 12/09/2024 a
11/09/2025; FUNDAMENTO LEGAL - Lei nº 8.745/93, Resolução n° 5.644 - CONSEPE, e o
Edital nº 040/2024; ASSINAM - Pela CONTRATANTE, GILMAR PEREIRA DA SILVA e pelo
CONTRATADO, ANDRE MAURÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS.
Nº 099/2024 - PROCESSO Nº 23073.013627/2024-58, CONTRATANTE - Universidade Federal
do Pará; CONTRATADO: ADILSON GOÉS RODRIGUES JUNIOR: Professor Substituto do
Magistério Superior;
VENCIMENTO: A
CONTRATANTE pagará
ao CONTRATADO
a
importância de R$ 3.924,53 (Três Mil, Novecentos e Vinte e Quatro Reais e Cinquenta e
Três Centavos); PERÍODO - 16/09/2024 a 15/09/2025; FUNDAMENTO LEGAL - Lei nº
8.745/93 e o Edital nº 107/2024; ASSINAM - Pela CONTRATANTE, GILMAR PEREIRA DA
SILVA e pelo CONTRATADO, ADILSON GOÉS RODRIGUES JUNIOR.
Nº 100/2024 - PROCESSO Nº 23073.003815/2024-78, CONTRATANTE - Universidade Federal do
Pará; CONTRATADA: FRANCIELI DE FATIMA BOMFIM: Professor Visitante, conforme Art. 2°,
inciso lV, da Lei 8.745/93, com a denominação de Professor Visitante Junior, previsto na
Resolução n° 5.644 - CONSEPE, cuja remuneração corresponde ao vencimento básico do
Professor do Magistério Superior, Classe C, Adjunto, Nível 1, acrescido da retribuição por
Titulação de Doutor, em Regime de Dedicação Exclusiva; VENCIMENTO: A CONTRATANTE pagará
à CONTRATADA a importância de R$ 12.862,13 (Doze Mil, Oitocentos e Sessenta e Dois Reais e
Treze Centavos); PERÍODO - 17/09/2024 a 16/09/2025; FUNDAMENTO LEGAL - Lei nº 8.745/93,
Resolução n° 5.644 - CONSEPE, e o Edital nº 033/2024; ASSINAM - Pela CONTRATANTE, GILMAR
PEREIRA DA SILVA e pela CONTRATADA, FRANCIELI DE FATIMA BOMFIM.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE PESSOAL - SIPAC Nº 119/2024
PROCESSO Nº 23073.041857/2024-15, CONTRATANTE - Universidade Federal do Pará;
CONTRATADA: JÚLIA HILDA LISBOA VASCONCELOS, OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 111/2023, de Professor Substituto do Magistério Superior, para 01 de outubro de
2025, conforme faculta a legislação vigente - Lei nº 8.745/93; ASSINAM - Pela CONTRATANTE,
GILMAR PEREIRA DA SILVA e pela CONTRATADA, JÚLIA HILDA LISBOA VASCONCELOS.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE PESSOAL - SIPAC Nº 120/2024
PROCESSO Nº 23073.041871/2024-19, CONTRATANTE - Universidade Federal do Pará;
CONTRATADA: TAYANA HELENA CUNHA SILVA, OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato
nº 112/2023, de Professor Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para 03 de outubro
de 2025, conforme faculta a legislação vigente - Lei nº 8.745/93; ASSINAM - Pela CONTRATANTE,
GILMAR PEREIRA DA SILVA e pela CONTRATADA, TAYANA HELENA CUNHA SILVA.
CONTRATO DE PESSOAL - SIPAC Nº 121/2024
PROCESSO Nº 23073.042167/2024-75, CONTRATANTE - Universidade Federal do Pará;
CONTRATADO: DANIEL GUERREIRO DINIZ, OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato
nº 114/2023, de Professor Visitante, conforme Art. 2°, inciso lV, da Lei 8.745/93, com a
denominação de Professor Visitante Sênior, previsto na Resolução n° 5.644/2023 - CONSEPE,
cuja remuneração corresponde ao vencimento básico do Professor do Magistério Superior,
Classe E, Titular, Nível 1, acrescido da retribuição por Titulação de Doutor, em Regime de
Dedicação Exclusiva, para 09 de outubro de 2025, conforme faculta a legislação vigente - Lei
nº 8.745/93 - Resolução n° 5.644/2023 - CONSEPE; ASSINAM - Pela CONTRATANTE, GILMAR
PEREIRA DA SILVA e pelo CONTRATADO, DANIEL GUERREIRO DINIZ.
CONTRATO DE PESSOAL - SIPAC Nº 122/2024
PROCESSO Nº 23073.041875/2024-99, CONTRATANTE - Universidade Federal do Pará;
CONTRATADA: WANESSA NOGUEIRA SILVA, OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 117/2023, de Professor Substituto do Magistério Superior, para 15 de outubro de
2025, conforme faculta a legislação vigente - Lei nº 8.745/93; ASSINAM - Pela CONTRATANTE,
GILMAR PEREIRA DA SILVA e pela CONTRATADA, WANESSA NOGUEIRA SILVA.
CONTRATO DE PESSOAL - SIPAC Nº 123/2024
PROCESSO Nº 23073.041863/2024-64, CONTRATANTE - Universidade Federal do Pará;
CONTRATADA: MARIA DURCILENE FREITAS CORREA, OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 118/2023, de Professor Substituto do Magistério Superior, para 17 de outubro de
2025, conforme faculta a legislação vigente - Lei nº 8.745/93; ASSINAM - Pela CONTRATANTE,
GILMAR PEREIRA DA SILVA e pela CONTRATADA, MARIA DURCILENE FREITAS CORREA.
CONTRATO DE PESSOAL - SIPAC Nº 124/2024
PROCESSO Nº 23073.041860/2024-21, CONTRATANTE - Universidade Federal do Pará;
CONTRATADA: KAREN SUELY MARTINS BERNARDO, OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 119/2023, de Professor Substituto do Magistério Superior, para 18 de outubro de
2025, conforme faculta a legislação vigente - Lei nº 8.745/93; ASSINAM - Pela CONTRATANTE,
GILMAR PEREIRA DA SILVA e pela CONTRATADA, KAREN SUELY MARTINS BERNARDO.
CONTRATO DE PESSOAL - SIPAC Nº 125/2024
PROCESSO Nº 23073.041853/2024-21, CONTRATANTE - Universidade Federal do Pará;
CONTRATADA: GIZELE CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 121/2023, de Professor Substituto do Magistério Superior, para 24 de outubro de
2025, conforme faculta a legislação vigente - Lei nº 8.745/93; ASSINAM - Pela CONTRATANTE,
GILMAR PEREIRA DA SILVA e pela CONTRATADA, GIZELE CRISTINA DA SILVA ALMEIDA.
CONTRATO DE PESSOAL - SIPAC Nº 126/2024
PROCESSO Nº 23073.041866/2024-06, CONTRATANTE - Universidade Federal do Pará;
CONTRATADO: RODRIGO CANTO MOREIRA, OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 123/2023, de Professor Substituto do Magistério Superior, para 26 de outubro de
2025, conforme faculta a legislação vigente - Lei nº 8.745/93; ASSINAM - Pela CONTRATANTE,
GILMAR PEREIRA DA SILVA e pelo CONTRATADO, RODRIGO CANTO MOREIRA.
CONTRATO DE PESSOAL - SIPAC Nº 127/2024
PROCESSO Nº 23073.041842/2024-49, CONTRATANTE - Universidade Federal do Pará;
CONTRATADA: ANA CAROLINA DE SOUZA DAMASCENO, OBJETO: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº 124/2023, de Professor Substituto do Magistério Superior, para

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