DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
perícia médica ou psicológica nas demandas judiciais de natureza trabalhista e ações
cíveis da CAIXA, relacionadas a doenças ocupacionais e/ou sinistros, envolvendo
empregados e ex-empregados da CAIXA, no âmbito dos estados de Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul e Paraná; Contratada CASIMIRO & NASCIMENTO LTDA, CNPJ/MF nº
32.912.234/0001-00; Enquadramento legal: ART. 69, inciso VII da Lei n.º 13.303/16,
Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC e
Cláusula Décima Quarta do Instrumento Contratual. Data da rescisão: 30/09/2024.
Termo de Rescisão Amigável contrato nº 1963/2022; Processo Administrativo:
5688.01.0036.31/2022; objeto prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição
de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG,
para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais; Contratada: PIMENTA
E SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; CNPJ nº 14.101.623/0001-65; Enquadramento
legal:
Lei
n.º
13.303/2016
e
clausula
sétima
contratual;
Data
da
rescisão:
31/10/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 5688.01.1468.1/2023; Objeto: Prestação de serviços de manutenção no
modelo facilities incluindo preventiva e corretiva, compreendendo instalações prediais,
climatização, equipamentos de transporte vertical de pessoas e bens, brigada de
incêndio, serviços de apoio e limpeza, visando atender ao agrupamento de edificações
de uso administrativo da CAIXA constituídos do Ed. Tupinambás, Ed. Contorno, Ed.
Horto Florestal e Ed. Carmo Sion, todos localizados em Belo Horizonte, MG; 2 Termo
de Revisão de Preços; Fornecedor: EQS ENGENHARIA S/A - 80.464.753/0001-97; Valor:
R$522.556,18;
Prazo
de
Entrega/execução:
21/02/2024
até
20/02/2025;
Item
orçamentário: Pré-comprometimento SAP nº 8000031234; Enquadramento legal: Art.
68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 18/09/2024.
2º Termo de Aditamento de prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de
07/11/2024
até
06/11/2025
ao contrato
nº
9811/2022.
Processo
administrativo
5688.01.1410.0/2022, pregão eletrônico 327/2022, firmado entre a CAIXA ECO N Ô M I C A
FEDERAL
e
a
empresa
TELEDATA
TECNOLOGIA
EM
CONECTIVIDADE,
CNPJ
80.043.904/0001-33. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de tecnologia
da informação para operação, manutenção, suporte e projetos de redes de dados e
voz (lan, wan e datacenter), telefonia, telesserviços solução de contact center, unidade
de resposta audível uras e demais tecnologias que compreendem o ambiente de
telecomunicações da caixa. Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Contratual Sétima; Valor
global estimado da prorrogação: R$ 19.149.961,32; Data de assinatura: 20/09/2024.
2º Termo Aditivo Contrato de Locação Contrato 90407/2019 à PAE SNC JUAZEIRO/ BA
à Praça Pedro Pereira Primo 49 - Centro - Juazeiro/BA; por 60 meses de 25/11/2024
até 24/11/2029; índice IGP-M/FGV; valor: R$ 4.500,00; pagto 5º dia útil; com base nas
Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Locadora ALMEIDA MIRANDA DA SILVA, CPF/MF
XX4.7XX.4XX-X0 assinatura: 19/09/2024; RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb).
6 Termo Aditivo de prorrogação; Processo: 7050.01.1580.2/2020; Contrato: 17230/2020;
Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA,,
Objeto: prestação dos serviços de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de
valores para unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do estado Pará Item II
Tucuruí; CNPJ:17.428.731/0001-35; Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 71,
RLCC , CF/1988; Valor da Prorrogação R$ 967.573,20; Data de assinatura: 19/09/2024,
Vigência.01/01/2025 até 31/12/2025.
6
Termo
Aditivo
de
prorrogação;
Processo:
7050.01.1580.01/2020;
Contrato:17229/2020; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE
VALORES E SEGURANÇA,, Objeto: prestação dos serviços de transporte, tratamento,
emalotamento e guarda de valores para unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito
do estado Pará Item I CNPJ:17.428.731/0001-35; Enquadramento Legal: Lei n.º
13.303/2016 Art. 71, RLCC , CF/1988; Valor da Prorrogação R$ 1.604.714,04; Data de
assinatura: 19/09/2024, Vigência.01/01/2025 até 31/12/2025.
3º Termo Aditivo para renovação da vigência contrato de locação de imóvel, Agência
Bosque
das Arapiracas-AL,
prazo 21/10/2023
a
20/10/2028, com
base nas
Leis
8.245/1991 e 13.303/2013. Processo 7075.01.0046/2011. Valor mensal do aluguel R$
26.500,00.
Locador:
VBMC
EMPREENDIMENTOS
EMPRESARIAIS
LTDA.
CNPJ
1
5.159.153/0001 53, Data de assinatura: 18/09/2024. Rubrica: 5704-01
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente
edital, à empresa AVM AVALIACOES E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ n.º 35.559.248/0001-71,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a instauração do processo administrativo
n.º 7062.04.2528. 849/2019, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de
Aplicação de multa no valor de R$ 73,70 (setenta e três reais e setenta centavos) e
Rescisão Unilateral do Contrato , em razão do descumprimento do contrato n.º
10233/2020, oriundo do(a) CREDENCIAMENTO nº 2528/2019. Abre-se, a partir da data
desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa
e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração
de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal de
Contratos, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF,
CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio
agendamento pelo e-mail cefor03@caixa.gov.br.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR(A) DE FILIAL
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
1º Termo Apostilamento, de revisão de preços ao contrato nº 10400/2023, de prestação de
serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA,
Unidades Lotéricas (UL), Correspondentes CAIXA AQUI (CCA) e Clientes, no âmbito do
Estado do Mato Grosso, item Rondonópolis; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Valor: R$ 104.215,82; Enquadramento Legal: Art. 68, III do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento:
5301-02; Pré-comprometimento SAP 8000031392; Processo: 5688.01.1405.1/2023; Data de
assinatura: 20/09/2024.
4º Termo Apostilamento, para retificação do 3ºTA e revisão de preços do contrato nº
7976/2021, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de
valores a Unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas, no âmbito do Estado
do Mato Grosso, item I Alta Floresta e Confresa; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Valor: R$ 9.822,24; Enquadramento Legal: Art. 68, III do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento:
5301-02; Pré-comprometimento SAP 8000031424; Processo: 5688.01.1448.1/2021; Data de
assinatura: 20/09/2024.
5º Termo Apostilamento, de revisão de preços ao contrato nº 7742/2021, de prestação de
serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a Unidades CAIXA ,
Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas, no âmbito do Estado do Mato Grosso, item II -
Cáceres; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ:
60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor: R$ 18.955,27; Enquadramento
Legal: Art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do
Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-comprometimento SAP 8000031427;
Processo: 5688.01.1448.2/2021; Data de assinatura: 20/09/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 22/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES - BA. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 69.443,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/05/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 16/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do SLM
PREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 11.064,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/01/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA ,
CNPJ
18.084.191/0001-82.
DATA:
20/09/2024. OBJETO
fornecimento
do
sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS -BA. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 67.268,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/02/2025.
EXTRATO DE DISTRATO
DISTRATANTE:
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
DISTRATA DA :
INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA, EMPREENDEDORISMO E GESTÃO - BR TEC, CNPJ
15.555.941/0001-69. DATA: 26/08/2024. OBJETO: distrato do contrato assinado em
13/06/2024 para fornecimento do sistema CONSIGTEC para Reserva de Margem e Controle
de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
SENADOR
CANEDO
-
INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
TECNOLOGIA,
EMPREENDEDORISMO E GESTÃO - COMP MUN SANEAMENTO SENADOR CANEDO - INST
ASSIST MED SERV SEN CANEDO - FUNDO PREV SOC MUN SEN CANEDO. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
ANEXO I AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE
LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 49 / 0324
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB - CN Manutenção
para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta,
respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram
os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação
CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos
interessados de 20.09.2024 a 21.10.2024, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA
situadas em todo território nacional, no site www.faleiloes.com.br no escritório do(a)
leiloeiro(a) FLARES AGUIAR DA SILVA, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça nº 1836
Sala 606 - Bosque da Saude - Cuiaba/MT - CEP: 78050-000, telefone: (65) 3025-7500 / (65)
99946-4717 no horário de atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail:
contato@faleiloes.com.br.
O
Edital
estará
disponível
também
no
portal
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa O certame realizar-se-á em 21.10.2024, 10:00h, no site
www.faleiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é
efetuada a partir do dia 24.10.2024, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para
os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os
imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 24/10/2024. Outras informações
nos telefones (65) 3025-7500 / (65) 99946-4717, no horário de atendimento das 09h00 às
17h00 (dias úteis), e-mail: contato@faleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE
BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO, CNPJ 10.892.164/0001-24. Espécie: Prestação de
Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto:
Termo Aditivo referente a reajuste de valores de procedimentos em tabela. Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959369/2024, firmado pelo Município de Caracaraí/RR,
CNPJ 04.653.408/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto construção
de estradas
e vicinais.;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.433.950,00; dos recursos: R$
1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000111, de 17/05/2024 e R$
1.450,00 de contrapartida. Vigência 19/09/2027 - 19/09/2024 MARCELO MAVIGNIER JUNG
e DIANIERY DE SOUZA COELHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967450/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Cassilândia/MS, CNPJ 03.342.920/0001-86; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, centro
municipal de educação infantil Rosinele da Silva, bairro Izanópolis, Cassilândia/MS - FNDE - tipo
1.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$
5.468.761,22; dos recursos: R$ 812.111,04, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG
157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001723, de 16/09/2024, e R$
4.601.962,57 nos exercícios subsequentes e R$ 54.687,61 de contrapartida. Vigência
19/09/2024 19/09/2028 (Assinado em 19/09/2024) - CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e
VALDECY PEREIRA DA COSTA.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967386/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Paranhos/MS, CNPJ 01.998.335/0001-03; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da
Educação, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma creche Virgílio Fernandes, Paranhos/MS,
FNDE, creche tipo II; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade;
Valor: R$ 3.217.585,45; dos recursos: R$ 477.811,44, correrão à conta da União no exercício de
2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001701, de
16/09/2024, e R$ 2.707.598,16 nos exercícios subsequentes e R$ 32.175,85 de contrapartida.
Vigência 19/09/2024 19/09/2028 (Assinado em 19/09/2024) - CARLOS FABIO GOM ES
DAMASCENO e DONIZETE APARECIDO VIARO.
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