DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200392
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 08270.005727/2020-67.
Dispensa. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE.
Contratado: 34.028.316/0010-02 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: é a prestação de serviços de postagens não exclusivas, do tipo pac e sedex, para
atender às necessidades da sr/pf/ce e da delegacia da polícia federal em juazeiro do
norte/ce.. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
28.000,00. Data de Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 13/2024 - UASG 200356
Nº Processo: 08458.000046/2022-86.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 28.531.762/0001-33 - MUNICIPIO DE ARARUAMA. Objeto: Concessão de
autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do
município de araruama/rj, nos termos do art. 6º, inc. Iii e iv e §3º da lei nº 10.826/2003,
c/c arts. 57 ao 60 do decreto nº 11.615, de 2023, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho em anexo..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 24/09/2024 a 24/09/2034. Valor Total: R$
1,00. Data de Assinatura: 09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200370
Nº Processo: 08494000496202313. Objeto: O objeto da presente licitação é a
aquisição de carretas rodoviárias para reboque de embarcações no interesse do GRUPO
ESPECIAL DE POLÍCIA MARÍTIMA - GEPOM/DPF/JVE/SC e NÚCLEO ESPECIAL DE POLÍCIA
MARÍTIMA
-
NEPOM/DPF/IJI/SC, conforme
condições,
quantidades
e
exigências
estabelecidas em Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/09/2024 das 09h00
às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica, 4744,
Agronômica - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200370-5-90006-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
24/09/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
04/10/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Dúvidas: cpl.selog.srsc@pf.gov.br.
CLEIVEANE DIRLEAN LUCCHESE MARQUES
Pregoeira
(SIASGnet - 20/09/2024) 200370-00001-2024NE900018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG
200404
-
SR/PF/TO
Nº
Processo:
08297.001626/2017-13.
Comodatária:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL
DE POLÍCIA FEDERAL
NO ESTADO
DO TOCANTINS.
Comodante: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CAPIM DOURADO SHOPPING. Objeto:
PRORROGAÇÃO do prazo da vigência por 01 (um) ano, compreendendo o período de
23/09/2024 a 22/09/2025. Data de Assinatura: 18/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200404
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 08297.003487/2022-20.
Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO.
Contratado: 31.262.722/0001-48 - TERRA VERMELHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA. Objeto: A) acréscimo de r$ 251.381,83 (duzentos e cinquenta e um mil trezentos e
oitenta e um reais e oitenta e três centavos), o que representa 22,17% do valor contratual;
b) atualização do cronograma físico financeiro, conforme sei n º 37270434.. Vigência:
16/09/2024 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.134.109,50. Data de
Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1 INSTÂNCIA Nº 21/2024
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência
Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância
de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/ No caso
de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias,
poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por
escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos
288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente
preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa
jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa em 2ª instância,
caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal,
ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o
endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração/
Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão
ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ No caso de deferimento
do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá
interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI/ A cópia da decisão de
1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ O
padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08650113187/2024-43,
VINICIUS BORGES DA CRUZ, DEFERIDO, 26/08/2024/ 08659045246/2024-63, JAQUELINE
APARECIDA DA SILVA , DEFERIDO, 26/08/2024/ 08659044742/2024-08, GRACIANO JOSE
DOS SANTOS JUNIOR , DEFERIDO, 26/08/2024/ 08655016906/2024-39, CRISTIANO RAMOS
MAIA , DEFERIDO, 26/08/2024/ 08650110216/2024-15, CAMILA NEZI LEHRER, NAO
CONHECIDO, 26/08/2024/ 08650112222/2024-15, PEDRO REGINALDO MACCARI , NAO
CONHECIDO, 26/08/2024/ 08650112241/2024-33, PEDRO REGINALDO MACCARI , NAO
CONHECIDO, 26/08/2024/
08650102229/2024-11, FLÁVIO
HENRIQUE SEREIA,
NAO
CONHECIDO, 26/08/2024/ 08650108608/2024-14, LUIZ
EDUARDO DUTRA , NAO
CONHECIDO, 26/08/2024/ 08666046316/2024-10, PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE
SOUZA , NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08650112252/2024-13, PEDRO REGINALDO
MACCARI , NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08659044652/2024-17, ANDERSON VIEIRA
SCHMECHEL , NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08650112264/2024-48, PEDRO REGINALDO
MACCARI , NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08650113340/2024-32, VINICIUS ALEXANDRE
FRITSCH , NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08666050077/2024-94, MANOEL ALVES DE
CAMARGO , NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08650110802/2024-60, FLÁVIO HENRIQUE
SEREIA, NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08650112564/2024-27, CARLOS ALBERTO LIMA ,
NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08650112562/2024-38, CARLOS ALBERTO LIMA , NAO
CONHECIDO, 26/08/2024/ 08659043289/2024-12, MICHELE DAIANE ANDRIOLA BIAVA ,
NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08666047417/2024-08, RONALDO GUILHERME MELO
SANTOS, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656052703/2024-04, LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS
S/A/ , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08666049052/2024-48, TATIANE APARECIDA BATISTA ,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08666049053/2024-92,
TATIANE
APARECIDA
BATISTA
,
INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656069248/2024-78, ANDRE GONCALVES OLIVEIRA ,
INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659043853/2024-99, JAQUESON MARIO BORGES DOS SANTOS
, INDEFERIDO,
26/08/2024/ 08656071711/2024-41, GRACIELI TONIAL
VITORINO
,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08650117932/2024-23,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA
,
INDEFERIDO, 26/08/2024/
08656066813/2024-45, ALEX
SANDRO TRAJANO
BERRES,
INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656071496/2024-89, MATEUS LUIDE APARECIDO PEN I D O,
INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656066809/2024-87, ALEX SANDRO TRAJANO BERRES ,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08656068198/2024-10,
CLENIO
NUNES
,
INDEFERIDO,
26/08/2024/ 08659044259/2024-15, SERGIO BONGRATES, INDEFERIDO, 26/08/2024/
08656066803/2024-18, ALEX
SANDRO TRAJANO
BERRES, INDEFERIDO,
26/08/2024/
08656064212/2024-06,
DOUGLAS
JUNIOR
BEDIN,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08656066807/2024-98, ALEX
SANDRO TRAJANO
BERRES, INDEFERIDO,
26/08/2024/
08656066298/2024-01, LEANDRO DA SILVA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650109515/2024-
15, TARLOM
FALLEIROS LEMOS , INDEFERIDO,
26/08/2024/ 08656061651/2024-59,
ALEXANDRE POSTAL , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656066800/2024-76, ALEX SANDRO
TRAJANO BERRES, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656062369/2024-99, FERNANDO C H A S T A LO
, INDEFERIDO,
26/08/2024/ 08656062370/2024-13, AUGUSTO ALYFF
STEFFENS ,
INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656054963/2024-14, ARCELI JOSE REGNER , INDEFE R I D O,
26/08/2024/ 08656046681/2024-35, CLAUDIO STEINHEUSER VERMOHLEN , INDEFE R I D O,
26/08/2024/ 08656066811/2024-56,
ALEX SANDRO
TRAJANO BERRES,
INDEFERIDO,
26/08/2024/ 08656046679/2024-66, MAICON VARELI , INDEFERIDO, 26/08/2024/
08656054955/2024-60,
AURILDO
MINOSSO
,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08656066816/2024-89, ALEX
SANDRO TRAJANO
BERRES, INDEFERIDO,
26/08/2024/
08656052190/2024-23, WEBERT
CRISTIANO RODRIGUES
, INDEFERIDO,
26/08/2024/
08650068454/2024-11,
RAFAEL
GASPAR
ANTUNES
,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08656054948/2024-68,
AURILDO
MINOSSO
,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08659044463/2024-36,
JHONATAN
CAIAN
BUENO
,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08650103332/2024-88,
LEANDRO DA
SILVA
DOS
REIS, INDEFERIDO,
26/08/2024/
08656062666/2024-34, REGINALDO
MARTINS BENFICA
, INDEFERIDO,
26/08/2024/
08666050015/2024-82,
RENATA
SEBASTIÃO
SCREMIM,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08659040795/2024-41, FERNANDA FERRAREZI CEOLI CASSARO , INDEFERIDO, 26/08/2024/
08659041867/2024-78,
NATALINA
DE
LOURDES
SILVA
CARNEIRO
,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08656043985/2024-41,
RAUL
FERNANDO
FIGUEIRA
,
INDEFERIDO,
26/08/2024/ 08659041823/2024-48, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES, INDEFER I D O,
26/08/2024/ 08659041662/2024-92, LEANDRO BRUNO LULA , INDEFERIDO, 26/08/2024/
08650106387/2024-40,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA
,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08659041821/2024-59, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES, INDEFERIDO, 26/08/2024/
08659042021/2024-55, ROSELI DE LOURDES
SOUTIER , INDEFERIDO, 26/08/2024/
08650106078/2024-70,
ANDRÉ
HANSEN
LEMKE,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08659041993/2024-22,
FRANCIELLE
ALVES
PEREIRA
,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08659041866/2024-23, NATALINA DE LOURDES SILVA CARNEIRO, INDEFERIDO, 26/08/2024/
08650106377/2024-12,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA
,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08659041992/2024-88,
FRANCIELLE
ALVES
PEREIRA
,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08656036083/2024-58, MARCOS AURELIO DA SILVA ELIAS , INDEFERIDO, 26/08/2024/
08659041990/2024-99,
FRANCIELLE
ALVES
PEREIRA
,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08659041660/2024-01,
JOAO
EDUARDO
FONSECA
,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08650106052/2024-21,
ANDRÉ
HANSEN
LEMKE,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08650106044/2024-85,
ANDRÉ
HANSEN
LEMKE,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08659041868/2024-12,
NATALINA
DE
LOURDES
SILVA
CARNEIRO
,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08659041991/2024-33,
FRANCIELLE
ALVES
PEREIRA
,
INDEFERIDO,
26/08/2024/ 08659041822/2024-01, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES, INDEFER I D O,
26/08/2024/
08650105413/2024-12,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA
,
INDEFERIDO,
26/08/2024/ 08659042001/2024-84, PAULO ROBERTO TEXEIRA XAVIER, INDEFERI D O,
26/08/2024/ 08659041864/2024-34, NATALINA DE LOURDES SILVA CARNEIRO, IND E F E R I D O,
26/08/2024/ 08659041854/2024-07, ANGELA MARIA AFONSO, INDEFERIDO, 26/08/2024/
08659041861/2024-09, AMELIA BARBOSA RODRIGUES FERNANDES , INDEFERIDO,
26/08/2024/
08666044912/2024-57,
PEDRO
PINTO
,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08666048554/2024-51, DARCI VIEIRA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650101934/2024-09,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA
,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08666047553/2024-90,
JONATHAN NUNES , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659040631/2024-14, DANIEL HENRIQUE
MACHADO , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650008861/2024-79, JACANA CARVALHO LOJA ,
INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659042605/2024-21, FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAM AG U R O
, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659041825/2024-37, LUIS ROBERTO FRANCO RODRI G U ES ,
INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659042350/2024-04, LAERCIO APARECIDO ROSSI, I N D E F E R I D O,
26/08/2024/ 08666036594/2024-51, JHOISON DIAZ HERNANDEZ, INDEFERIDO, 26/08/2024/
08659042378/2024-33, REGIANI
DE LIMA
FAGUNDES ,
INDEFERIDO, 26/08/2024/
08659041870/2024-91,
NATALINA
DE
LOURDES
SILVA
CARNEIRO
,
INDEFERIDO,
26/08/2024/ 08659042385/2024-35, TIAGO JUNIOR DE CASTRO , INDEFERIDO, 26/08/2024/
08650108321/2024-94, FERNANDO VALENTINI DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 26/08/2024/
08666049051/2024-01,
TATIANE
APARECIDA
BATISTA
,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08659042865/2024-04,
ADALTO
DAITX
DE
MATOS,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08666049001/2024-16, PATRICK
GABRIEL POLTRONIERI
DE SOUZA
, INDEFERIDO,
26/08/2024/
08659006971/2024-16, ELIAS
DE MATOS
, INDEFERIDO,
26/08/2024/
08650109621/2024-91, THIAGO SCHIBELBAIN DA COSTA , INDEFERIDO, 26/08/2024/
08659042866/2024-41, IVAN PAZINATTO , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659019580/2024-
61, LUANN RICARDO RITTER MONTEIRO, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650109574/2024-85,
EMERSON KLAYTON FERREIRA, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650111850/2024-75, EMERSON
KLAYTON FERREIRA, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650107708/2024-23, MARIA IN ES
RODRIGUES COSTA BELGO , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08666049003/2024-13, PATRICK
GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08666049007/2024-93,
PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08666041570/2024-
13, RAFAEL XAVIER DA SILVA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650111271/2024-22, SERGIO
ELIAS DA SILVA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650102288/2024-99, GABRIELA LETICIA
ALMEIDA,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08675008262/2024-77,
DANIEL
DALLABRIDA ,
INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650109687/2024-81, DANIELA DA SILVA DUTRA, IND E F E R I D O,
26/08/2024/ 08659043492/2024-81, EDILSON CESAR SILVA SANTOS , INDEFERIDO,
26/08/2024/ 08650109612/2024-08, THIAGO SCHIBELBAIN DA COSTA , INDEFERID O,
26/08/2024/ 08659043500/2024-99, EDUARDA CRISTINY DE OLIVEIRA RAMOS GEREMIAS,
INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659043485/2024-89, EDILSON CESAR SILVA SANTOS
,
INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659043489/2024-67, EDILSON CESAR SILVA SANTOS
,
INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659043483/2024-90, EDILSON CESAR SILVA SANTOS
,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08650110623/2024-22,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA
,
INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650108606/2024-25,
MATHEUS PAVARINI, INDEFER I D O,
26/08/2024/ 08659043496/2024-69, EDILSON CESAR SILVA SANTOS, INDEFERIDO,
26/08/2024/ 08659043479/2024-21, EDILSON CESAR SILVA SANTOS, INDEFERIDO,
26/08/2024/ 08659043486/2024-23, EDILSON CESAR SILVA SANTOS, INDEFERIDO,
26/08/2024/
08650111532/2024-12,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA
,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08666049656/2024-94,
RENATA
SEBASTIÃO
SCREMIM,
INDEFERIDO,
26/08/2024/ 08659043268/2024-99, ANGELICA FRANCINE CHERMICOSKI, INDEFE R I D O,
26/08/2024/
08650109917/2024-10,
EMERSON
KLAYTON
FERREIRA,
INDEFERIDO,
26/08/2024/ 08659040161/2024-99, JULIO CESAR DE ALMEIDA , INDEFERIDO, 26/08/2024/
08650109772/2024-49,
EMERSON
KLAYTON
FERREIRA,
INDEFERIDO,
26/08/2024/
08659043200/2024-18, VALDECIR MOKWA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650109926/2024-
01, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659043203/2024-43,
VALDECIR MOKWA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650111130/2024-18, MAURICIO RAMOS
DE ALMEIDA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650108895/2024-62, ROBERSON JOSE
ALVARENGA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659043206/2024-87, DANILO CESAR VO L P AT O
MARTELI , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659043207/2024-21, RICARDO MAURICIO
KRASSMANN, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08666049632/2024-35, BRUNO GHELLERE FRIGO ,
INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650108566/2024-11, GLAUCO SALVATI PINTO , INDE F E R I D O,
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