DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 9029/2023.
Nº Processo: 48610.204759/2023-11.
Pregão. Nº 29/2023.
Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA
ANP. Contratado:
06.885.830/0001-20 - LINK INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 25/10/2024 e 25/10/2025,
com fundamento no Artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Alterar quantitativamente
o objeto contratual, mediante a supressão 4 licenças SAN (item 2) e 32 Transceivers
Fibre Channel (item 6), do Escritório da ANP em Brasília-DF, ensejando uma redução de
aproximadamente 15,46% do valor original da avença, equivalente a um montante
anual de R$ 7.266,64 (sete mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro
centavos), com fundamento no Artigo 124, inciso I, "b", da Lei 14.133/2021. Alterar
qualitativamente o objeto contratual, mediante a mudança do local de prestação de
serviço, com o remanejamento de equipamentos, em decorrência da desmobilização da
Sala Cofre de Brasília. Os equipamentos a serem aproveitados serão remanejados do
Escritório Sede em Brasília para o Escritório Urca (BDEP) no Rio de Janeiro, com
fundamento no Artigo 124, inciso II, "a", da Lei 14.133/2021, e na forma disposta na
Nota Técnica 45/2024/ STI-CONT/STI/ ANP-RJ ( SEI 4047229). Promover a alteração da
natureza jurídica da contratada que passa de Link Informática EIRELI, para Link
Informática LTDA., em atendimento ao disposto Art. 41 da Lei 14.195/20211. Vigência:
25/10/2024 a 25/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.733,28. Data de
Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CONCESSÃO
Nº 178/2024 - Processo: 48610.206114/2024-95. Concedente: Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: CNOOC Petroleum Brasil Ltda.
Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural
no bloco S-M-1813, sob a identificação S-M-1813_OP4, localizado na bacia de Santos.
Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete)
anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção,
prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor
do bônus de assinatura: R$ 19.430.000,00 (dezenove milhões quatrocentos e trinta mil
reais). Data da assinatura: 20 de setembro de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique
de
Saboia, 
Diretor-Geral
da 
Agência
Nacional
do 
Petróleo,
Gás 
Natural
e
Biocombustíveis, e Huang Yehua, Diretor-Geral da CNOOC Petroleum Brasil Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, 3R RNCE S.A., CNPJ: 52.127.214/0001-27. Objeto: Incluir a Prorrogação
da Fase de Produção do Campo de Redonda ao Contrato de Concessão n° 48000.003818/97-
16 Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 463/2024 de 04/07/2024. Data da
assinatura: 10/09/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP,
Matheus Dias de Siqueira e Maurício Antônio Costa Diniz, Diretores da 3R.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, Energizzi Energias do Brasil Ltda., CNPJ: 25.315.943/0001-34, Objeto:
Resilir parcialmente o Contrato de Concessão nº 48000.003692/97-80, referente ao Campo de
Santana. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 540/2024 de 31/07/2024. Data da
assinatura: 10/09/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP,
Alan Genelhoud Bastos, Diretor, e Américo Dante Petroni Junior, representante da Energizzi.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, Petrorecôncavo S.A., CNPJ: 03.342.704/0001-30. Objeto: Incluir a
Redução de Royalties sobre a Produção Incremental do Campo de Baixa do Algodão ao
Contrato de Concessão n° 48000.003785/97-69. Fundamento legal: Resolução de Diretoria
(RD) nº 530/2024 de 30/07/2024. Data da assinatura: 10/09/2024. Assinado por: Rodolfo
Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, João Vitor Silva Moreira e Rafael Procaci da
Cunha, Diretores da Petrorecôncavo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, Energizzi Energias do Brasil Ltda., CNPJ:25.315.943/0001-34, Objeto:
Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Santana ao Contrato de Concessão
nº 48000.003692/97-80. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 540/2024 de
31/07/2024.Data da assinatura: 10/09/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia,
Diretor-Geral da ANP, Alan Genelhoud Bastos, Diretor, e Américo Dante Petroni Junior,
representante da Energizzi.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90103/2024
Reabertura de prazo
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no
D.O.U de 05/09/2024. Objeto: Contratação de entidade qualificada em formação técnico-
profissional metódica para formação de jovens aprendizes, para cumprimento da cota de
aprendizagem, conforme as especificações constantes do Termo de Referência deste Edital.
Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/10/2024, às 09h30 no site www.gov.br/compras
ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 166/2024
UASG 495550 Nº Processo: 48086.006655/2024-09
Inexigibilidade Nº 90005/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS. Contratado: CARLOS HENRIQUE SCHNEIDER. Objeto: Contratação de serviço de
consultoria e assessoria em meio ambiente, na forma de 01 (um) consultor, para atender
demandas relacionadas às áreas do passivo ambiental mineiro, pertencente à extinta
carbonífera Criciúma - SC, sob responsabilidade solidária da união, nos termos da ação civil
pública do carvão nº 93.8000533-4 (acp do carvão), para atender as necessidades da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 -
Inciso: I. Vigência: 09/09/2024 a 09/05/2025. Valor Total: R$ 155.668,26. Data de
Assinatura: 09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 173/2024 - UASG 495550
Nº Processo: 48086.006782/2024-08.
Dispensa Nº 90023/2024. Contratante: COMPANHIA
DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 07.469.809/0001-06 - BANDATURBO PROVEDOR DE INTERNET LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de telefonia fixa e
internet, suas respectivas licenças e serviço de implantação, para atender as necessidades
do núcleo de apoio técnico de criciúma (numa).
A solução de telefonia será composta de provedor de serviços comunicação de voz e
internet por telefonia fixa e link dedicado de ip fixo..
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 18/09/2024 a
18/09/2025. Valor Total: R$ 4.935,88. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.001665/2024-22. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.006/2024. Contrato n. CT-
EPE-031/2024. Contratado: DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA -
03.535.902/0005-44. Objeto: Aquisição de 224 (duzentas e vinte e quatro) estações de
ancoragem universais para notebook (docking stations). Base: Art. 54 do RLC/EPE Versão
02 (2023), Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16.. Valor: R$ 285.998,72. Vigência: 19/09/2024
a 18/03/2025. Assinatura: 19/09/2024.
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
EDITAL Nº 126, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
ELIMINAÇÃO DE CANDIDATOS
A Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB torna pública a eliminação dos candidatos abaixo indicados, por desistência da vaga do Processo Seletivo Público, publicado
no Diário Oficial da União nº 07, Seção 3, de 10 de janeiro de 2018.
. .CARGO: OPERADOR DE TORNO CNC - TORNEIRO
LOCALIDADE: RESENDE/RJ
. .I N S C R I Ç ÃO
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
. .2247257
.KLEYTON PATRICK PEREIRA
.3º
. .CARGO: OPERADOR DE PROCesso de FABRicação DO ELEMENto COMBUSTÍVEL
LOCALIDADE: RESENDE/RJ
. .I N S C R I Ç ÃO
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
. .2256526
.ANDRESSA OLIMPIA BORGES MACHADO
.22º
. .CARGO: OPERADOR DE PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO ELEMENTO COMBUSTÍVEL
LOCALIDADE: RESENDE/RJ
. .I N S C R I Ç ÃO
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
. .2278155
.THAMARA RODRIGUES BITTENCOURT
.23º
MAURICIO PESSOA GARCIA JUNIOR
Diretor de Finanças e Administração
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2024
Objeto: Aquisição de componentes para renovação da infraestrutura de backup da NUCLEP. A NUCLEP comunica o adiamento da licitação supracitada para o dia 27/09/2024, às
10h. Entrega das propostas: a partir de 12/09/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 27/09/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-
e.com.br. Início da disputa de Preços: 27/09/2024 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/orgaos-
vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-servicos/licitacoes.
LUIZ FELIPE VERÍSSIMO SOARES
Pregoeiro