DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.003/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LINDALVA
REIS
DE CARVALHO
MACEDO,
21.424.316/0001-80,
RMM8A57,
FRMEV02345772024,
606-82; LDS
LOGISTICA
LTDA, 49.328.969/0001-85,
QHY2E00,
FRMEV02346022024,
606-82;
LEANDRO
AIMI,
***.078.071-**,
RRL7B21,
FRMEV02301392024, 606-82; RRL7B21, FRMEV02256362024, 606-82; LIDER POSTO DE
SERVICO LTDA, 03.357.735/0001-65, REI2H73,
FRMEV02264642024, 606-82; LIDER
COMERCIO
DE
PISCINAS
E
SERVICOS
LTDA,
10.412.292/0001-23,
QPY9I28,
FRMEV02381702024, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, QIN6847,
FRMEV02408282024,
606-82;
LICELIO
FRASSATE,
***.006.659-**,
ASY3539,
FRMEV02414422024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-
04, SGC1E97, FRMEV02421422024, 606-82;
SGC1E92, FRMEV02108072024, 606-82;
LATICINIOS DOERNER LTDA, 80.680.242/0001-02, RLJ5D29, FRMEV02355152024, 606-82;
LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, PPB4E14,
FRMEV02370052024, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, BDZ 0 G 1 6 ,
FRMEV02381682024, 606-82; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07,
SDV2H81,
FRMEV02410542024,
606-82;
LIMA &
SASAKI
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LIMITADA, 10.381.776/0001-52, FGT2D26, FRMEV02411852024, 606-82; LEILA MAGALI
CONTI,
***.283.779-**,
AAD9D61, FRMEV02418502024,
606-82;
LC
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 10.940.866/0001-36, MJB8J24, FRMEV02418542024, 606-82; LEVE
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, QCT1220, FRMEV02333442024, 606-
82; LEONARDO NATALICIO DE DEUS, ***.714.827-**, GPE8E23, FRMEV02403562024, 606-82;
LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, OAZ8190, FRMEV02419922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.004/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCKS
COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA, 44.255.160/0001-57,
RYZ9G07,
FRMEV02272852024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98,
RKW5D71, FRMEV02388452024, 606-82; RKW5D71, FRMEV02421142024, 606-82; LU C A S
SANTIAGO PASQUALOTTO, ***.883.911-**, ITH9H49, FRMEV02388772024, 606-82; LOJAS
ADELINO LTDA, 82.132.556/0007-91, QHU1494, FRMEV02406202024, 606-82; LUCIENE
PILOTTO DO NASCIMENTO, 50.491.213/0001-31, FVR6D50, FRMEV02100252024, 606-82;
LIONS TUR TRANSPORTES LTDA, 23.615.998/0001-34, RRV9I49, FRMEV02369012024, 606-
82;
LSR
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
04.628.318/0001-72,
PJD7475,
FRMEV02402152024, 606-82; LUANA MELO DE SOUZA, 49.818.204/0001-23, PUD3J36,
FRMEV02275922024, 606-82;
LINDOMAR BARROS
VIEIRA, ***.357.404-**,
EXB0I25,
FRMEV02382792024, 606-82; LUCAS BORGES DALLA VALLE, 48.426.901/0001-76, OBN5G59,
FRMEV02426372024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
RPV2E16,
FRMEV02362182024,
606-82;
SEL7F52,
FRMEV02364242024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, SUM9B49,
FRMEV02386032024,
606-82;
LOJAS
EDMIL
S/A,
21.545.371/0001-29,
RUL7J82,
FRMEV02276562024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80,
SEZ0B49,
FRMEV02410282024,
606-82;
SET5E74,
FRMEV02421872024, 606-82; SFE2E33, FRMEV02423912024, 606-82; LUANA DE FATIMA E
SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPM9F08, FRMEV02416542024, 606-82;
LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RAA2G18,
FRMEV02423402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.005/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ HENRIQUE COLETI, ***.410.529-**, RWE5A20, FRMEV02328832024, 606-82;
M. DE F. SILVA MASSAS LTDA, 04.439.221/0001-11, BAM0439, FRMEV02341592024, 606-82;
LUIZ HENRIQUE PAIVA IAROSESKI, ***.458.991-**, IEI7E03, FRMEV02370002024, 606-82; LUIZ
CARLOS SOARES DE OLIVEIRA DEL PONTE, ***.905.969-**, ARZ0C61, FRMEV02422532024,
606-82; M S SANTOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.427.472/0001-81, GGF9D77,
FRMEV02324772024, 606-82; FWH8H74, FRMEV02324782024, 606-82; M SUL TRANS P O R T ES
LTDA,
07.539.346/0001-01,
RDU7I30,
FRMEV02381882024,
606-82;
RDU7I30,
FRMEV02381902024,
606-82;
RDU7J10,
FRMEV02388262024,
606-82;
RDU6C40,
FRMEV02394492024, 606-82; LUIZ GUSTAVO ALBANI PALEARI, ***.678.118-**, GHM7B80,
FRMEV02408062024, 606-82; M DE SOUZA RESENDE, 30.964.249/0001-88, RAO1H08,
FRMEV02415732024,
606-82;
M.
R.
LAUCK
LTDA,
24.483.686/0001-87,
QCI3100,
FRMEV02418852024, 606-82; M7 TRANSPORTES LTDA, 29.900.668/0001-77, QAG7G35,
FRMEV02420592024, 606-82; M.L.E DISTRIBUIDORA DE BEBIBAS E TRANSPORTES LTDA ,
32.752.864/0001-56,
RYE3D79,
FRMEV02424432024,
606-82;
M&K
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 24.990.245/0001-71, RXV7F32, FRMEV02422092024, 606-82; M M X
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.766.523/0001-58, LUK6G10, FRMEV02154792024, 606-
82; LUCION & LUCION LTDA, 06.539.813/0001-30, BCT5E39, FRMEV02255482024, 606-82;
MACHADO
E
KINDLER
TRANSPORTES
LTDA,
49.520.990/0001-88,
IZO8A72,
FRMEV02384072024, 606-82; M P S TRANSPORTES LTDA, 37.861.030/0001-00, FUP3B06,
FRMEV02388012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.006/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MADEIREIRA JATOBA LTDA, 09.489.309/0001-61, FOZ8A43, FRMEV02294462024,
606-82;
MANTIQUEIRA
ALIMENTOS
LTDA.,
04.747.794/0001-02,
BDV6C13,
FRMEV02310252024, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, QJT9A51,
FRMEV02345952024, 606-82; MAGI VIAGENS E NEGOCIOS LTDA, 36.850.003/0001-61,
QIH6D62, FRMEV02383872024,
606-82; MADEIREIRA
CUSTODIO SALVADOR
LTDA,
45.129.528/0001-01, RLC0D66, FRMEV02392352024, 606-82; MALBA COSTA DA SI LV A
TRANSPORTES, 24.141.010/0001-05, QJU5E10, FRMEV02411822024, 606-82; MAC H A D O,
PEREIRA
&
CIA
LTDA, 09.149.390/0001-30,
RWJ2D16,
FRMEV02422472024,
606-82;
MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GHZ1C96, FRMEV02348882024, 606-82;
MADEIREIRA MELHOR DA MATA LTDA, 11.120.590/0001-02, LKS6J00, FRMEV02371332024,
606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, RYY1H82,
FRMEV02308272024,
606-82; MAIO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE CARGAS
LTDA,
31.322.226/0001-32, RYF6D64, FRMEV02392822024, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA,
08.061.801/0001-79,
OAP1F25,
FRMEV02410162024,
606-82;
MARCELO
CHUVES,
***.839.999-**, GIH6C17, FRMEV02425242024, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA,
10.582.976/0001-73, QJU0F32, FRMEV02111422024, 606-82; MAGIC WORLD AUTO
SOCORRO LTDA, 23.106.813/0001-66, QJE6J13, FRMEV02153662024, 606-82; MANOEL
OLIVEIRA SILVA, ***.344.845-**, GAZ2H70, FRMEV02326262024, 606-82; MADERO
INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BCU2A78, FRMEV02363552024, 606-82;
MANDIMAQ
-
COMERCIO
DE
MAQUINAS
LTDA,
07.050.604/0001-91,
GAX1G83,
FRMEV02385052024, 606-82; MARCELA FRANCA DE MAGALHAES, 29.310.391/0001-22,
KGJ4G84, FRMEV02410872024, 606-82; MARCELO DOS SANTOS CARDOSO, ***.109.361-**,
NPM3659, FRMEV02411782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.007/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
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