DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.069/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS ISAAK TURISMO LTDA, 76.664.986/0001-66, , FREVP00715572024, 773-0;
RICARDO SANTOS DA SILVA, ***.218.358-**, , FREVP00717812024, 773-0; WAGNER
ANTONIO SELAS, ***.772.918-**, , FREVP00718252024, 773-0; PEDRO FREIRE DOS SANTOS
BARBOSA DA FONSECA, ***.796.597-**, , FREVP00725332024, 773-0; WALMIR BATISTA ,
***.036.807-**, , FREVP00727632024, 773-0; SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
01.302.083/0001-36, , FREVP00733722024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43,
, FREVP00740282024, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
20.527.092/0001-70, 
,
FREVP00740752024, 
773-0;
UNIDAS 
LOCADORA
S.A.,
45.736.131/0148-04, , FREVP00745092024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES ,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00750152024, 773-0; ,
FREVP00754632024,
773-0;
VINICIUS
ROCHA 
DOS
SANTOS,
***.133.967-**,
,
FREVP00751082024, 
773-0;
ROFRAN 
TRANSPORTES
LTDA., 
09.143.121/0001-67,
,
FREVP00752292024, 773-0; PROTEN-ART COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ,
42.017.391/0001-05, , FREVP00752592024, 773-0; WASHINGTON RODRIGUES ELER
VICENTE, ***.016.227-**, , FREVP00753242024, 773-0; REGINALDO EUGENIO BALDIM
LTDA, 42.866.096/0001-15, , FREVP00754022024, 773-0; RAPHAEL GOMES OLIVEIRA ,
***.343.901-**, , FREVP00754272024, 773-0; SANTA FELICIDADE TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 77.728.145/0001-38, , FREVP00755372024, 773-0; VANESSA TOBIAS PENIDO DA
SILVA, ***.504.107-**, , FREVP00756872024, 773-0; RP IVECO LTDA, 28.109.850/0001-41, ,
FREVP00676592024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.070/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
M &
R TRANSPORTES
LTDA, 04.547.903/0001-48,
RTC0G73,
FRMEV02138212024, 606-82; FRANCISCO EVERARDO CAVALCANTE DA SILVA, ***.473.899-
**, AFH4006, FRMEV02183962024, 606-82; FJS HOLDING LTDA, 19.140.101/0001-96,
QHZ0126, FRMEV02237872024, 606-82; EDSON CARLOS DAMER DE JESUS, ***.669.159-**,
LZR7786, FRMEV02290452024, 606-82; ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001-00,
AXQ6G25,
FRMEV02185062024, 
606-82;
FR
COMERCIO
DE 
BEBIDAS
LTDA,
10.909.343/0001-27, SEO5B29, FRMEV02312962024, 606-82; FERNANDO FARIA BATISTA ,
***.492.601-**, HTT0256,
FRMEV02277752024, 606-82;
D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RJB9A27, FRMEV02409592024, 606-82; ENGELMIG
ENERGIA LTDA., 21.066.139/0001-08, PZX6B16, FRMEV02412332024, 606-82; FABIO ANDREI
MOMM, ***.359.709-**, RYT3D54, FRMEV02426772024, 606-82; DIRCEU MARCELO
FERRARI, 
***.080.239-**,
APV0704, 
FRMEV02440222024,
606-82; 
ECOLOGICA
CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20, OOM8C84, FRMEV02441202024, 606-82; FRED J
GOLL TRANSPORTES LTDA, 37.631.929/0001-29, MLA6C50, FRMEV02443362024, 606-82;
DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, RHH4D30,
FRMEV02412582024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXW5E76,
FRMEV02448662024, 606-82; RLL7D90, FRMEV02448772024, 606-82; ERNANDE VIEIRA DE
CARVALHO, ***.951.111-**,
HRO8E31, FRMEV02427962024,
606-82; ENIVALDO
DA
CONCEICAO, ***.454.375-**, AYV6J19, FRMEV02463642024, 606-82; FERNANDO CAMPOS
MENESES, ***.380.185-**, NYR9I54, FRMEV02276452024, 606-82; EVA TUR TRAN S P O R T ES
LTDA, 05.511.956/0001-71, QVE3A24, FRMEV02346352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.071/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBEV S.A., 07.526.557/0068-17, JDF1E79, EPSMA00413692024, 683-12;
BRASKEM S.A, 42.150.391/0052-10, IYY5336, EPSMA00429952024, 683-12; A.M.E COMERCIO
DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 47.403.451/0002-14, FYU3B92, EPSMA00439802024, 683-12;
CITRUS COMMODITIES S.A., 27.182.892/0001-45, SGG2D64, EPSMA00439962024, 683-12;
BASELL POLIOLEFINAS LTDA., 13.583.323/0001-05, OZT2805, EPSMA00441032024, 683-13;
AMBEV S.A.,
07.526.557/0027-49, GHE0H73, EPSMA00443582024,
683-12; FOL8H24,
EPSMA00446342024, 683-12; BOM JESUS
AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0023-05,
NUF8J84, EPSMA00431522024, 683-12; AGRONELLI AGROINDUSTRIA LTDA, 10.208.566/0015-
62, ARE4E09, EPSMA00447852024, 683-12; SJS8A00, EPSMA00449722024, 683-12; SJS8A00,
EPSMA00449942024, 683-12; KCV7462, EPSMA00453052024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A,
60.498.706/0066-00, RBS4J89, EPSMA00448562024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A.,
17.469.701/0040-83, MSO5E57, EPSMA00449052024, 683-12; CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES, 00.117.842/0017-95, RUS1F06, EPSMA00450082024, 683-12;
CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4A54, EPSMA00450812024, 683-12;
RYX4G04, EPSMA00451602024, 683-12; RYX4F14, EPSMA00453072024, 683-12; BUS RENTAL
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0003-21, RTL5J47, EPSMA00450952024, 683-11;
C.VALE 
- 
COOPERATIVA 
AGROINDUSTRIAL, 
77.863.223/0196-30, 
PPY0J84,
EPSMA00452432024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.072/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA DE RACOES PATENSE
LTDA, 23.357.072/0007-81, SHM9H97,
FRMEV02150332024,
606-82;
HORIZONTE TRANSPORTES
LTDA,
24.153.141/0001-02,
QRK1E99, FRMEV02200142024,
606-82; GAS
ORIENTE LTDA,
40.068.118/0001-76,
GMV1A59,
FRMEV02235142024, 606-82;
GEPAX TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
42.039.523/0001-91,
SFX5H57, 
FRMEV02307572024,
606-82;
SFX5H10,
FRMEV02266992024, 606-82; GRAO D OURO CEREALISTA E TRANSPORTADORA LTDA,
10.284.010/0001-50,
SDC4B22, 
FRMEV02321012024,
606-82;
SCF9I74,
FRMEV02343542024, 606-82; SDB2J95, FRMEV02343722024, 606-82; GIOVANI ROSSI,
***.620.759-**, QJV4430, FRMEV02406812024, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA
LTDA, 14.105.155/0001-05, RYN7A20, FRMEV02414582024, 606-82; G L M TRANSP O R T ES
LTDA, 
18.426.103/0001-83,
NUG0D16, 
FRMEV02430162024,
606-82; 
FRITZPACKT
FABRICACAO 
DE 
EMBALAGENS 
DE
PAPEL 
LTDA, 
35.738.121/0001-10, 
RLE7C54,
FRMEV02431102024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, QJY0148,
FRMEV02361412024, 
606-82; 
RXK7J65, 
FRMEV02454122024, 
606-82; 
RXY8B59,
FRMEV02458382024, 606-82;
ILARIO ARNOLD
LTDA, 18.042.236/0001-56,
QJF8F30,
FRMEV02454242024, 606-82; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78,
OMU9H79, FRMEV02457042024, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA ,
07.275.520/0001-56, RMY9G35, FRMEV02242992024, 606-82; FELIX RODRIGUES SARTOR,
***.766.049-**, MJI3J09, FRMEV02426992024, 606-82; ICEPOL INDUSTRIA CERAMICA
POLLA LTDA, 07.842.730/0001-89, MSD2901, FRMEV02427182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.073/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em

                            

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