DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J
R PEREIRA
DA
SILVA
TRANSPORTE, 34.073.795/0001-80,
AKO0I16,
FRMEV02107022024, 606-82; INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15,
RRI9H64, FRMEV02320682024, 606-82; SPH1F08, FRMEV02168912024, 606-82; SPE0J75,
FRMEV02327772024,
606-82; 
SPE0J35,
FRMEV02327802024, 
606-82;
RRL8H11,
FRMEV02338202024, 
606-82;
RRI9I04, 
FRMEV02343252024,
606-82; 
SPH1F40,
FRMEV02343522024, 606-82; J.R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.022.024/0001-60,
BYQ7F93, FRMEV02266532024, 606-82; INKOR - INDUSTRIA CATARINENSE DE COLAS E
REJUNTES LTDA, 06.101.244/0001-47, MIU0F12, FRMEV02427162024, 606-82; ISAIAS DA
SILVA & CIA LTDA, 13.281.398/0001-23, RYY2J28, FRMEV02433642024, 606-82; JACINTO
FRANCISCO DE
LIMA, 04.857.489/0001-73,
OEX9094, FRMEV02451692024,
606-82;
JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AWI5828, FRMEV02241102024, 606-
82; 
G2
LOGISTICA 
INTEGRADA
LTDA, 
49.177.508/0001-59,
QCR8I08,
FRMEV02429002024, 606-82; ANTONIO CARLOS AZEVEDO, ***.837.338-**, LNU6H43,
FRMEV02429842024, 606-82; JOSE ADILSON LIMA SILVA, ***.904.585-**, QIO0B29,
FRMEV02429882024, 606-82; CRISTIANO ANDRE KASPER, ***.979.129-**, AWC4G53,
FRMEV02430212024, 606-82; A.J. SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.833.183/0001-30,
CUB5209, FRMEV02430722024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03,
RYC0B92,
FRMEV02430972024, 
606-82;
CEREALISTA 
HERMES
& 
RESSEL
LTDA,
39.977.361/0001-28, RYO7A34, FRMEV02431132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.074/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COOP.REGIONAL
AGRO-PECUARIA DE
SANTA
RITA
DO SAPUCAI
LTDA,
24.490.401/0029-36, PVU3763, EPSMA00414742024, 683-11; JBS S/A, 02.916.265/0083-
06, FMA6E35, EPSMA00434942024, 683-12; FMA6E35, EPSMA00441972024, 683-12;
JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0001-22,
RHT2G59, 
EPSMA00439462024, 
683-11; 
COFCO 
INTERNATIONAL 
BRASIL 
S.A.,
06.315.338/0150-60, CNR9E40, EPSMA00443172024, 683-12; GRECA DISTRIBUIDORA DE
ASFALTOS LTDA., 02.351.006/0016-15, SFK8C35, EPSMA00447352024, 683-11; GERDAU
ACOS LONGOS
S.A., 07.358.761/0001-69,
PKZ8596, EPSMA00453462024,
683-12;
COPESMAR 
COMERCIO
DE 
PESCADOS
LTDA, 
01.173.621/0001-30,
FHC1433,
EPSMA00448482024, 
683-11;
ECO 
DRILL
PERFURACOES 
DIRECIONAIS
LTDA,
04.360.019/0001-08, OPO8452, EPSMA00454282024, 683-11; COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL, 33.042.730/0134-35,
SRF0J15, EPSMA00422182024,
683-13; QUA0900,
EPSMA00422912024, 
683-11;
EATON 
LTDA,
54.625.819/0028-93, 
FSU2444,
EPSMA00433472024, 
683-11; 
DI 
BERNARDO 
COMERCIO 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
09.159.331/0001-43, 
EVU9378, 
EPSMA00446372024,
683-12; 
COMPANHIA
METALURGICA PRADA, 56.993.900/0034-08, KDN5F69, EPSMA00447592024, 683-12;
COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0013-47, RKK9B56,
EPSMA00448982024, 683-12; FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDA. EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 
03.990.431/0001-30, 
SEQ1J35,
EPSMA00449482024, 
683-13; 
ICONIC
LUBRIFICANTES S.A.,
05.524.572/0010-84, IYM4117,
EPSMA00449762024, 683-13;
ITATIAIA ELETRO E MOVEIS S/A, 25.331.521/0011-24, QRJ1B57, EPSMA00450362024,
683-13; CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA, 60.882.628/0042-68, RNV5A18,
EPSMA00453602024, 683-12; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4F14,
EPSMA00454872024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.075/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIO CESAR MENDES, ***.248.656-**, HJC7G98, FRMEV02180752024, 606-
82; JUCELINO LUIZ MACHADO, 82.966.623/0001-88, RLC0C24, FRMEV02201812024, 606-
82; JOSE DE JESUS, ***.955.395-**, PDJ4C15, FRMEV02220872024, 606-82; JULIO CESAR
ELIAS, ***.445.559-**, DAH8H38, FRMEV02298062024, 606-82; JOSE DOMINGOS DOS
SANTOS, ***.191.945-**, QSC6I35, FRMEV02369902024, 606-82; JOSE APARECIDA DOS
SANTOS, ***.647.736-**, GVH0D03, FRMEV02419542024, 606-82; JOSE DA SILVA
COELHO, ***.541.239-**, NGY1G22, FRMEV02432592024, 606-82; JRP TRANSPOR T ES
LTDA,
15.716.794/0001-61, 
RXW0C81,
FRMEV02368432024, 
606-82;
BEO5E03,
FRMEV02451452024, 606-82; RXW0C81, FRMEV02464842024, 606-82; LEMA METAIS
LTDA, 28.831.960/0001-12, ARY4F03, FRMEV02443072024, 606-82; JOSE LUIZ CALIXTO
BRAGA, ***.144.241-**,
RRT8E16, FRMEV02448902024,
606-82; JUSLEI
CHIOSSI,
***.151.239-**, DJE5C90,
FRMEV02429472024, 606-82;
ANDERSON DAVI
PETERS,
04.342.872/0001-99, RAH0C48, FRMEV02432022024, 606-82; AUTO POSTO DAMINELLI
LTDA, 78.522.125/0001-79, QIR5580, FRMEV02432472024, 606-82; ARNALDO PE I X OT O
TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20,
RKZ5A40, FRMEV02432612024, 606-82;
ALISSON GEAN MIS GHIOTTO, ***.011.199-**, IDU9958, FRMEV02433262024, 606-82;
JR
PROGRESSO TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA, 27.749.742/0001-70,
ELW5D30,
FRMEV02433372024, 
606-82; 
ARANAO 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
54.423.934/0002-46, SDY3A96, FRMEV02433522024, 606-82; 5001 CARGO E LOCACO ES
LTDA, 28.462.087/0001-38, SFG9C90, FRMEV02433722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.076/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NATURA FISH INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA., 04.863.036/0001-
50, 
QIY0547, 
EPSMA00450182024, 
683-13; 
REFINARIA 
DE 
SAL 
GARCA 
LTDA,
05.967.403/0001-28, AKU9I50, EPSMA00450272024, 683-11; LONGPING HIGH - T EC H
BIOTECNOLOGIA
LTDA., 08.864.422/0010-08,
GJL0I22, EPSMA00446172024,
683-12;
REPECOL RENOVADORA DE PNEUS COLOMBO LTDA, 78.141.462/0002-05, BDN9E00,
EPSMA00446322024, 
683-11;
NUTRIZA 
AGROINDUSTRIAL
DE 
ALIMENTOS
S/A,
37.020.260/0001-39, 
SGO5J71,
EPSMA00446772024, 
683-13;
IYN4239,
EPSMA00447532024, 683-13; MAT5970, EPSMA00450392024, 683-11; MAMAO MAIS
COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 47.776.110/0001-03, JSV6E18, EPSMA00448832024, 683-11;
PROTEIN
MEAL COMERCIO
DE ALIMENTOS
LTDA., 08.728.192/0001-69,
MMA4E25,
EPSMA00448852024, 683-13; JBS S/A, 02.916.265/0075-04, SBZ6I42, EPSMA00448862024,
683-11; KMT TRANSPORTES LTDA, 27.944.155/0001-32, SHU9G62, EPSMA00449152024,
683-11; MARINGA FERRO-LIGA S.A, 61.082.988/0002-50, EOD5E88, EPSMA00449422024,
683-12; ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0009-45, MFI8D06, EPSMA00450142024, 683-11;
M2A
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE
METAIS
LTDA,
26.205.802/0001-21,
DJF1F71,
EPSMA00450652024, 683-12; PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA, 55.743.298/0001-11,
ENI8A77, EPSMA00450792024, 683-13; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPER AC AO
JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYO9B79, EPSMA00450922024, 683-11; KLV TR A N S P O R T ES
LTDA, 10.195.577/0001-50, PPV3C56, EPSMA00451042024, 683-12; NALESSIO & LOPES
LTDA, 66.978.396/0001-54, ELV3580, EPSMA00454402024, 683-12; HYDRONORTH S/A,
01.618.551/0002-67, RHQ4G99, EPSMA00428692024, 683-11; C.VALE - COOPERAT I V A
AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0196-30, PPY0J84, EPSMA00455332024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.077/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 31.322.226/0001-32,
MLT5155, FRMEV02121702024, 606-82; MARCENAL MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA,
33.687.450/0001-53, QCE9286, FRMEV02212022024, 606-82; LUVI TRANSPORTES LTDA,
55.507.035/0001-03, QJY1B49, FRMEV02213222024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO
SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, MXF0A04, FRMEV02382502024,
606-82;
MADEIREIRA
VALERIANO 
LTDA,
11.976.406/0001-20,
RUY2I70,

                            

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