DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092400133
133
Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.082/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RCOUTO 
TRANSPORTES 
LTDA.,
64.290.752/0001-17, 
QPN5340,
FRMEV02234152024, 
606-82; 
OLIVIA 
JOSE 
PETRY, 
***.193.039-**, 
MGO4I63,
FRMEV02254412024, 606-82; REGINALDO CESAR DE FREITAS ROCHA TRANSPORTES,
35.284.145/0001-46, QKG6I65, FRMEV02292042024, 606-82; RDM TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPJ8C72, FRMEV02173892024, 606-82; PEDRO
HENRIQUE SILVA DOS REIS, ***.691.476-**, BWD1116, FRMEV02333642024, 606-82;
RODERLEI 
ADRIANO
BUZATTO 
02259882919,
37.724.985/0001-08, 
ATS9E44,
FRMEV02364782024, 606-82; P X DE ALMEIDA TRANSPORTES, 26.423.737/0001-00,
BJF3C09, FRMEV02267642024, 606-82; RALPH TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA
LTDA, 37.252.554/0001-96, KND1D27, FRMEV02260482024, 606-82; RAK - TRANS P O R T ES
LTDA,
05.730.385/0001-66,
SXD5C75, 
FRMEV02408732024,
606-82;
QJJ1534,
FRMEV02419782024, 606-82; PEREIRA E LITORAL TRANSPORTES LTDA, 21.991.248/0001-31,
QIO2H65, FRMEV02304282024, 606-82; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83,
QJS2E30, FRMEV02433252024, 606-82; REZENDE TRANSPORTES LTDA, 20.647.250/0001-25,
QCR0H88,
FRMEV02435682024,
606-82;
PREMIER SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.857.929/0001-43, PPZ1F17, FRMEV02432932024, 606-82; RODO SUZIN TRANS P O R T ES
LTDA, 11.434.485/0001-48, SFC3G97, FRMEV02434322024, 606-82; RACING LOGISTICA E
TRANSPORTES 
LTDA, 
51.404.595/0001-81,
BDV4A01, 
FRMEV02436592024, 
606-82;
85142446000103 LTDA,
85.142.446/0001-03, RXL6I72,
FRMEV02368622024, 606-82;
MOVEIS UNIDAS
LTDA, 26.786.563/0001-40,
RCX1G66, FRMEV02342032024,
606-82;
EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0002-65, ESS1J01, FRMEV02437092024,
606-82; CEREAG COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA,
23.965.398/0001-04, RTK2G61, FRMEV02410482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.083/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOBELO 
LOGISTICA 
LTDA., 
08.714.359/0001-32, 
RWF5H70,
FRMEV02202282024, 606-82; RODRIGO CLAUDIANO DOMINGUES, ***.180.028-**,
CLK7F20, 
FRMEV02327942024, 
606-82;
RODOJJAN 
TRANSPORTES 
LTDA,
11.931.567/0001-06, QTV2F06, FRMEV02365242024, 606-82; RPJ FABRICACAO E
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA, 27.526.108/0001-79, RYI5C80,
FRMEV02409982024, 
606-82;
RODOBELO 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
02.910.203/0001-40,
QAT8B33, 
FRMEV02427102024,
606-82;
QAP2E40,
FRMEV02434362024, 606-82; QAL6H40, FRMEV02437482024, 606-82; RODRIGUES TUR
LTDA, 21.597.335/0001-09, BUP8I88, FRMEV02432832024, 606-82; CRISTIANE MARTINS
FOLSTER, ***.773.999-**, MJS6F86, FRMEV02445652024, 606-82; KAE ADMINIS T R AC AO
DE
CONTAS 
A
PAGAR
E
RECEBER 
LTDA,
26.494.640/0001-99,
KVD3B80,
FRMEV02445762024, 606-82; MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36,
OQF4G69, FRMEV02446232024, 606-82; MARILENE IRSCHLINGER TIRLONI, ***.770.501-
**, RRL8B56, FRMEV02446292024, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-
04,
SLG4H87,
FRMEV02447052024,
606-82; GV
COMERCIO
E
ARMAZENAGEM
DE
CEREAIS LTDA,
15.008.133/0002-62, OBM3073,
FRMEV02447332024, 606-82;
NJF
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS IMPORT E EXPORT LTDA, 12.218.680/0001-01,
QJI3456, FRMEV02447732024, 606-82; JOANIR
PAES DE DEUS, ***.856.441-**,
NPL0567, 
FRMEV02447782024, 
606-82; 
KI 
ALHO 
HORTIFRUTIGRANJEIROS 
LTDA,
01.134.318/0001-28,
BER6H63,
FRMEV02447802024, 
606-82;
POSTO
MEDALHA
MILAGROSA
LTDA,
30.150.693/0001-60, 
QBL8C53,
FRMEV02447832024,
606-82;
ROBERTO RINALDINI MORGADO, 25.002.441/0001-53, ATF3920, FRMEV02447842024,
606-82; RODOVIARIO MILANI LTDA, 71.215.925/0001-06, OCK4174, FRMEV02447912024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.085/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MS
TRANSPORTE 
E
LOGISTICA
LTDA, 
34.832.252/0001-07,
RRD8B56,
FRMEP00260292024,
683-12;
GT
MINAS TRANSPORTES
E
DISTRIBUIDORA
LTDA,
07.275.520/0001-56, rnc0j51, FRMEP00267042024, 683-12; CR BECHER TRANSP O R T ES
LTDA, 80.528.359/0001-75, ALX4563, FRMEP00274732024, 683-11; JORGE RODRIGO
KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, IZJ2A71, FRMEP00274952024, 683-11; H
ALVARENGA 
MATERIAIS
PARA 
CONSTRUCAO
LTDA, 
64.451.099/0001-20,
SIX5H49,
FRMEP00275682024, 683-13; MARCOS VINICIUS MONTANHERI, ***.000.438-**, NVZ7H72,
FRMEP00275932024, 683-12; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXT6G83,
FRMEP00276052024, 683-12; J C DA ROCHA & T B ROCHA TRANSPORTADORA LTDA,
09.506.796/0001-23, FXW9D86, FRMEP00276612024, 683-12; ROGERIO ANTONIO FERRARI,
***.954.351-**, QOL4J08, FRMEP00276782024, 683-12; GHELERE TRANSPORTES LTDA,
75.958.926/0002-74, 
GHE5A82, 
FRMEP00278992024,
683-12; 
GHE1D24,
FRMEP00279332024, 683-12; GHE0D91, FRMEP00274392024, 683-12; LOURIVAL JOSE
ALVES, ***.576.016-**, OPK6071, FRMEP00277042024, 683-13; G7 LOG TRANSPO R T ES
LTDA,
14.170.909/0001-00,
RLA9A66, 
FRMEP00280032024,
683-12;
RYB5A18,
FRMEP00280322024, 
683-12;
SEBOMINAS 
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA,
16.577.642/0001-98, RIX6G64, FRMEP00280492024, 683-13; NOSSA SENHORA DO CARMO
TRANSPORTES 
LTDA, 
21.418.273/0001-20, 
EWJ4570, 
FRMEP00280522024, 
683-13;
ORNELAS 
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA, 
39.822.835/0001-62,
SYR4H04,
FRMEP00280862024, 683-13;
MARCOS ANDRE
MULLER, ***.667.921-**,
IUM4A08,
FRMEP00275302024, 
683-12;
MOACYR 
BRUNETTA,
***.652.329-**, 
RAZ6D86,
FRMEP00276962024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.087/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERSON MEYER CARDOSO
07850624912, 21.932.602/0001-57, LYL0C64,
FRMEV02442662024, 606-82; EDEVANIR NEVES
PADILHA, ***.496.101-**, HTP1G34,
FRMEV02442982024, 606-82; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0002-00,
QAU2A33, FRMEV02444302024, 606-82; A.J. SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.833.183/0001-
30, ENF9299, FRMEV02444552024, 606-82; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ,
10.989.834/0003-97, RYU2A66, FRMEV02444662024, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS 
LTDA, 
07.654.975/0001-82,
RRL0F17, 
FRMEV02446052024, 
606-82;
85142446000103
LTDA, 85.142.446/0001-03,
RYD2A13, FRMEV02449092024,
606-82;
SXH5C36, FRMEV02449952024, 606-82; RDU7F20, FRMEV02452662024, 606-82; RXZ4B91,
FRMEV02428092024, 606-82; CAROL TRANSPORTES LTDA, 19.604.668/0001-76, R AY 7 I 4 7 ,
FRMEV02449532024, 
606-82; 
BOTIMBER 
IMPORTACAO 
E 
EXPORTACAO 
LTDA,
23.673.803/0002-93, 
RYD2A67,
FRMEV02450382024, 
606-82;
ARNALDO 
PEIXOTO
TRANSPORTES
LTDA, 
78.662.558/0001-20,
RDW5A10, 
FRMEV02451382024,
606-82;
COMERCIO 
E
TRANSPORTES 
CTS
SILVA 
LTDA,
11.502.765/0001-46, 
BEU4J32,
FRMEV02451582024, 606-82; DILSON RENATO OLIVEIRA, 21.507.542/0001-25, RYE2H87,
FRMEV02452992024, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE,
86.512.647/0001-18, RAD5930, FRMEV02454382024, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL
LTDA,
39.977.361/0001-28,
RXS7A73, 
FRMEV02454672024,
606-82;
RYO7A34,
FRMEV02454792024, 
606-82; 
ANDERSON 
LUIZ
DA 
COSTA 
TRANSPORTE 
LTDA,
29.244.436/0001-08, SPH6H52, FRMEV02456322024, 606-82; E. BORIM TRANSPORTES LTDA,
00.189.732/0001-71, OBG0163, FRMEV02456692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

                            

Fechar