DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZALTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, 05.296.224/0001-06,
OHV6B93, EPSMA00450262024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, RIP9H29,
EPSMA00456562024, 683-12; COMPANHIA METALURGICA PRADA, 56.993.900/0023-47,
ITK5J26, EPSMA00456642024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-
83, QRM9G96, EPSMA00457112024, 683-12; KLV TRANSPORTES LTDA, 10.195.577/0001-
50, SFR4F80, EPSMA00457212024, 683-12; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0024-
22,
AWG6F56,
EPSMA00457522024,
683-12;
INTERFERTIL
FERTILIZANTES
LTDA,
01.094.764/0002-37, NSL2I87,
EPSMA00445492024, 683-12;
SB MINERACAO
LTDA ,
02.614.827/0001-10, RLF8H64, EPSMA00445882024, 683-12; MADECOMP INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.132.775/0001-34, RHH7A98, EPSMA00449242024,
683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.098/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RS COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA, 28.110.901/0001-55,
SEK8D97, FRMEV02143552024, 606-82; SCARABELOT IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ,
15.668.769/0001-50,
QJV7F38,
FRMEV02303772024,
606-82;
QJV7F38,
FRMEV02346852024, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,
85.394.625/0001-38, RLG4F00, FRMEV02385672024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA
COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RAA0A16, FRMEV02403012024, 606-
82; RODOVIARIO WILSON LTDA, 03.646.703/0004-22, OLQ2596, FRMEV02443012024,
606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAL6G80,
FRMEV02450012024, 606-82; QAP2E40, FRMEV02464722024, 606-82; RICARDO GARCIA
DA
CUNHA,
***.529.891-**,
KAR3A16,
FRMEV02452762024,
606-82;
SARTORI
TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RRT4E14, FRMEV02466132024, 606-82;
SEVERINO LOURENCO DOS SANTOS, ***.840.614-**, KGQ6042, FRMEV02431662024,
606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, MKC4B35,
FRMEV02438962024, 606-82; SHALON PECAS E SERVICOS LTDA, 07.232.444/0001-00,
FEJ8C65,
FRMEV02440122024,
606-82;
SEGVALE
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
10.735.979/0001-08, QTM7175,
FRMEV02451922024, 606-82;
RODRIGO BRITO
DA
CUNHA, ***.317.311-**, MBS7E54, FRMEV02452422024, 606-82; SANDRO MARCELO
SANTANA, ***.387.629-**,
QJI3C20, FRMEV02453502024,
606-82; RVO
SERVICOS
MEDICOS LTDA, 37.264.028/0001-46, RWJ4I80, FRMEV02463632024, 606-82; RO DA N D O
TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QJZ0C88, FRMEV02464992024, 606-82; RODO
SUZIN TRANSPORTES LTDA, 11.434.485/0001-48, RHB8J25, FRMEV02465162024, 606-82;
RODOBARNI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.121.367/0002-93,
RAV2A69,
FRMEV02465732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22.105/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
XYLEM BRASIL SOLUCOES PARA AGUA LTDA., 60.039.401/0003-49, FNM1E63,
FRMEP00275852024, 683-13; VIACAO PEDRA DO ANTA LTDA, 17.763.947/0001-57, NJZ4088,
FRMEP00276982024, 683-11; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA,
05.127.341/0001-46, QJP9932, FRMEP00282212024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA,
14.170.909/0001-00, qtl3h12, FRMEP00282552024, 683-12; GR TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 29.497.002/0001-10, gfr2g23, FRMEP00282582024, 683-12; DDA COMERCIO E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 26.530.462/0001-04, ESU6833, FRMEP00271642024, 683-13; SM
RECIFE
LOGISTICA
E
ARMAZENAGEM
LTDA,
04.122.838/0001-09,
QYW5B81,
FRMEP00276082024, 683-12; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, SWR4G55,
FRMEP00279782024, 683-12; CTR8660, FRMEP00280402024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22.107/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANKO
-
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
12.073.897/0001-62,
,
FREVP00687342024,
773-0;
ARLETE
TAVARES
FERREIRA,
***.224.787-**,
,
FREVP00693872024, 773-0; AGRO VERDE FERTILIZANTES LTDA, 36.957.787/0001-21, ,
FREVP00699262024, 773-0; HELIO FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARAES, ***.484.139-**, ,
FREVP00722952024,
773-0;
M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0002-93,
,
FREVP00750072024, 773-0; , FREVP00754532024, 773-0; , FREVP00754672024, 773-0; LET'S
RENT A CAR S/A, 00.873.894/0018-72, , FREVP00753172024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.108/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVA
E
FELIPE
TRANSPORTES
LTDA,
05.499.087/0001-07,
OBS8557,
FRMEV02178302024, 606-82; STAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.705.608/0001-47,
RHH1F68,
FRMEV02201332024,
606-82;
SUL
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
35.942.733/0001-20,
ISB1F08,
FRMEV02364602024,
606-82;
SUL
TRANSPORTES
E
TERRAPLENAGEM LTDA, 30.954.463/0001-53, CUD6I84, FRMEV02430742024, 606-82;
STANCANELLI
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
07.703.052/0001-73,
EWW6101,
FRMEV02435742024, 606-82; SULIMAR JOSE GIACOMELLI, ***.818.889-**, QNP0E80,
FRMEV02449102024, 606-82; SOUSA ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 16.666.767/0001-94,
NYG3H68, FRMEV02447452024,
606-82; SONIA
TAMBANI, ***.559.719-**,
GFI2A88,
FRMEV02451522024,
606-82;
SINERGIA
PRESTADORA
DE
SERVICOS
LTDA.,
09.316.476/0001-00, FZC5608, FRMEV02452802024, 606-82; SIDNEI PIASSA, ***.590.999-
**,
BXC3D52,
FRMEV02455622024,
606-82;
SIDEROPOLIS
TRANSPORTES
LTDA,
11.720.812/0001-28,
RLJ7B38,
FRMEV02457032024,
606-82;
SVD
TRANSPORTES
RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SFB9A15, FRMEV02459232024, 606-82; SJB
EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.906.565/0001-81, BAP7J02, FRMEV02121612024, 606-82;
ADAO APARECIDO CAMILOTTI, ***.891.349-**, CLU6E73, FRMEV02206292024, 606-82; JC7
TRANSPORTES
LTDA,
09.523.027/0001-33,
SHD3C06,
FRMEV02327672024,
606-82;
ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08,
RLE0A90, FRMEV02369332024, 606-82; FELIPE PORTZ DA SILVA, ***.900.729-**, BBM1E16,
FRMEV02439782024, 606-82; C.L.A TRANSPORTES LTDA, 13.454.736/0001-81, MKD0H30,
FRMEV02361442024,
606-82;
CRISTIANO CAVALCANTE
SPADA,
13.080.622/0001-19,
MCP8355, FRMEV02464492024,
606-82; NIVALDO SILVA
FERREIRA &
CIA LTDA,
06.238.081/0001-49, DJF0900, FRMEV02461972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.109/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
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