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DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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140
Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANILTON
G MOREIRA,
28.847.842/0001-00,
, FREVP00699092024,
773-0;
ALEXANDRO SILVA SANTOS, ***.452.878-**, , FREVP00723222024, 773-0; ANTONIA
GILMARA BIAZOTTO DE SOUZA RODRIGUES, ***.831.058-**, , FREVP00751302024, 773-0;
ANDERSON DE OLIVEIRA YAMAZATO, 15.436.724/0001-50, , FREVP00751872024, 773-0;
ANDERSON DOS SANTOS FERNANDES, ***.264.166-**, , FREVP00753312024, 773-0;
ALEXANDRE GOMES MOURA, ***.208.197-**, , FREVP00753742024, 773-0; AMAURI CESAR
RIBEIRO, ***.422.668-**, , FREVP00754972024, 773-0; ALDICE DOS SANTOS SILVA ,
***.506.607-**, 
, 
FREVP00756952024, 
773-0;
A.C 
SANTOS 
LOGISTICA 
LTDA,
47.353.378/0001-32, , FREVP00757332024, 773-0; ADAILTON JOSE PINTO, ***.771.838-**,
, FREVP00758572024, 773-0; A.S.DA SILVA TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, ,
FREVP00758992024, 773-0; AGATHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.346.216/0001-44,
, FREVP00759162024, 773-0; ALZIRA ILMA, ***.973.087-**, , FREVP00759332024, 773-0;
ANDREIA CRISTINA JUAIS 83886273920, 39.540.386/0001-60, , FREVP00760482024, 773-0;
ANA CRISTINE MARQUES SACCHELLI, ***.269.659-**, , FREVP00760632024, 773-0; ADRIEL
FERREIRA DE SOUZA, ***.691.978-**, , FREVP00762232024, 773-0; ALS TRANSPO R T ES
LTDA,
17.703.290/0001-32,
,
FREVP00764892024, 773-0;
ANDRE
SCHLEMPER
SILVA ,
***.354.049-**, , FREVP00760532024, 773-0; ALFREDO PIRES DOMINGUES, ***.117.048-**,
, 
FREVP00762062024,
773-0; 
ALBERTO 
PEREIRA 
PINTO,
***.379.358-**, 
,
FREVP00763402024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.168/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 11 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO SOCORRO LIRA - SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 08.658.956/0001-97,
ELW4H69,
FRMEV01271392024,
606-82;
SAMID TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA.,
12.059.896/0001-63, RNP5C78, FRMEV01397192024, 606-82; TRANSTRELL TRAN S P O R T ES
LTDA,
02.966.623/0001-49, 
MIJ1E93,
FRMEV01471792024, 
606-82;
MLA5395,
FRMEV01473282024, 606-82; MKH5A47, FRMEV01467802024, 606-82; 19.642.538 MARCOS
ANDRE RODRIGUES, 19.642.538/0001-28, ART4I16, FRMEV01458492024, 606-82; ART4I16,
FRMEV01458512024, 606-82; FERRAMENTAS MINASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
05.451.254/0001-40, QPD3006, FRMEV01498172024, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA,
35.590.328/0001-90, 
EFV0G40, 
FRMEV01472072024, 
606-82; 
ESU9J00,
FRMEV01474052024, 606-82; 40.731.497 ADILSON CAMPANHARO, 40.731.497/0001-32,
AYR1E82, 
FRMEV01410302024,
606-82; 
JR
SCHMOELLER 
TRANSPORTES
LTDA,
31.765.182/0001-15, RYQ1E00, FRMEV01417022024, 606-82; AGNALDO CANDIDO GOMES,
***.880.286-**, NZN0F86, FRMEV01434392024, 606-82; EDIMARA ALMEIDA DA SILVA ,
***.326.128-**, 
CLD0F23, 
FRMEV01615412024,
606-82; 
85142446000103 
LTDA,
85.142.446/0001-03,
RYA3B69, 
FRMEV01611762024,
606-82;
RLA8F89,
FRMEV01614152024, 606-82; 2B TRANSPORTES LTDA, 44.049.372/0001-88, RUZ5A37,
FRMEV01613892024, 606-82; AUTO TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA, 08.248.461/0001-90,
PZY4274, FRMEV01626812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.171/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 11 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CALDAS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 01.752.683/0001-04,
QOL5J69, EPSMA00284122024, 683-13; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0006-06,
QCD2C39, EPSMA00279042024, 683-12; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20,
RXQ2B69, EPSMA00289172024, 683-13; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS,
83.310.441/0027-56, RYB0C23, EPSMA00291322024, 683-12; AGROINDUSTRIAL IRMAOS
DALLA COSTA LTDA., 07.851.247/0006-75, RXM4J50, EPSMA00303192024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.188/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 11 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDREA MATURANA CARLI TORRES, ***.050.548-**, , FREVP00380182024, 773-
0; CLAUDIA FURTADO PORTELA DA SILVA, ***.245.337-**, , FREVP00384282024, 773-0;
IGOR BRAGA ALVES, ***.340.107-**, , FREVP00391952024, 773-0; BELLA EMPORIO E
CONVENIENCIA LTDA, 24.415.458/0001-70, , FREVP00382412024, 773-0; FELIPE FONSECA
ARCANJO RIBEIRO, ***.751.878-**, , FREVP00371242024, 773-0; SERTRAN TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001-36, , FREVP00407622024, 773-0; , FREVP00407652024,
773-0; , FREVP00396442024, 773-0; MASSA FALIDA DA UDIGRAOS DO BRASIL COMERCIO
INDUSTRIA IMPORTACAO LTDA, 10.245.528/0001-84, , FREVP00410302024, 773-0;
GIOVANNI THOMAZ DOS SANTOS MACHADO, ***.782.788-**, , FREVP00451322024, 773-0;
42.920.408 
RHONAN 
ACACIO 
DE 
OLIVEIRA 
PAIVA, 
42.920.408/0001-21, 
,
FREVP00455002024, 773-0; RODOPONTA TRANSPORTADORA LTDA, 12.902.419/0002-07, ,
FREVP00390672024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 51/2019.
Nº Processo: 50500.430468/2019-81.
Pregão. Nº 21/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 22.543.675/0001-10 - DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA .
Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, referente à redução de 4,0000% do
valor global inicial atualizado do contrato nº 051/2019, correspondente à supressão de 920
pontos de função, a partir de 15 de maio de 2024, nos termos do art. 65, inciso i, alínea
"b", §§ 1º e 2º, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 19/09/2024 a 30/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 483.671,60. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
TERMO DE ENCERRAMENTO
UNIDADE GESTORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pela Diretora de
Administração e Finanças - Substituta, FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ. CONTR AT A DA :
TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANÇAS LTDA-ME, inscrito no nº CNPJ 08.290.111/0001-
91, representada pelo senhor EDINEI DIAS DOS SANTOS. INSTRUMENTO: Contrato nº
345/2019. ESPÉCIE: Termo de Encerramento do contrato 345/19-00, por decurso de prazo,
cujo objeto é a prestação dos serviços de transporte rodoviário de cargas, sob demanda.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 79 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. EFICÁCIA:
Este termo terá eficácia legal a partir da data da sua publicação do seu extrato no Diário
Oficial
da União.
PROCESSO
Nº:
50600.001241/2018-12. DATA
DE
ASSINATURA:
20/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 593/2019.
Nº Processo: 50600.027546/2019-35.
Pregão. Nº 168/2016. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 01.175.068/0001-74 - DATA TRAFFIC S/A. Objeto: Prorrogação de prazo em
caráter excepcional e aumento de valor em função da prorrogação de prazo. Ntos
eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais sob a circunscrição do dnit nos
estados de acre e rondônia, lote 10. Prazo: - fica prorrogada a vigência pelo prazo de 12
(doze) meses consecutivos com início em 22/10/2024 e o término em 22/10/2025 e  o
prazo de execução: por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos com
início previsto a partir de 23/10/2024 e o término dos serviços previsto para a data de
22/10/2025. Aumento de valor: o valor do contrato a preços iniciais passará de r$
23.212.824,69, para r$ 26.233.112,85 , em função do acréscimo de r$ 3.020.288,16, tendo
em vista a prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor em função da
prorrogação de prazo.. Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 26.233.112,85. Data de Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 185/2021.
Nº Processo: 50600.021910/2018-72.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 396/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 38.743.357/0001-32 - STRATA ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prazo: segundo termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência e de execução
ao contrato tt 00185/2021-00, vigência: iniciado a vigência em 30/07/2021. Está previsto
vencer em 21/09/2024. Será prorrogado por mais 455 dias consecutivos, contados a partir
de 22/09/2024 passando a vencer em 20/12/2025. Execução: teve início em 23/09/2021,
está previsto vencer em 21/09/2024. Será prorrogado por mais 365 dias consecutivos,
contados a partir de 22/09/2024 vencendo em 21/09/2025.. Vigência: 22/09/2024 a
20/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.315.931,91. Data de Assinatura:
18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).

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