DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 186/2021.
Nº Processo: 50600.021910/2018-72.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 396/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 38.743.357/0001-32 - STRATA ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Rorrogação de prazo de vigência e de execução ao contrato tt 00186/2021-00.
Vigência: será prorrogado por mais 455 dias consecutivos, contados a partir de
22/09/2024, passando a vencer em 20/12/2025. Execução: será prorrogado por mais 365
dias consecutivos, contados a partir de 22/09/2024 vencendo em 21/09/2025.. Vigência:
22/09/2024 a 21/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.539.971,78. Data de
Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 15/2015.
Nº Processo: 50600.000512/2015-70.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 696/2014. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 76.650.191/0001-07 - ESTEIO ENGENHARIA E
AERO LEVANTAMENTOS SA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução sem
reflexo financeiro. Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 15 (quinze)
meses consecutivos com início em 19/04/2025 e finalização em 19/07/2026, ficando a
prorrogação do prazo de execução por mais 19 (dezenove) meses consecutivos com início
em 25/09/2024 e o término dos serviços previsto para a data de 25/04/2026.. Vigência:
19/04/2025 a 19/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.150.000,00. Data de
Assinatura: 23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
AVISO DE PENALIDADE
O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do
art. 13, II, da Instrução Normativa DNIT nº 06/2019, publicada no DOU de 23/08/2022, e
com fulcro nos incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/93, inciso I e II do art. 22 da Instrução
Normativa DNIT nº 6/2019, bem como item 23 do Termo de Referência - Anexo I do Edital
nº 089/2020-00 (18320200), e adotando como fundamento o Processo Administrativo de
Apuração de Responsabilidade nº 50600.028057/2024-68, resolve aplicar à empresa
AMPLOS PROTEÇÃO CONTRA INCÊDIO - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.388.851/0001-
59, no âmbito do Contrato nº 642/2020, cujo objeto é "(...) a contratação de serviços
continuados de prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros para proteção à vida
e ao patrimônio, por meio de equipe de bombeiros civis (Brigada de Incêndio), com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital", a sanção de
ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 14.228,80 (quatorze mil duzentos e vinte e oito
reais e oitenta centavos), nos termos do artigo 22, inciso I e II da Instrução Normativa DNIT
nº 6/2019, conforme DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA proferida no dia
18 de setembro de 2024 (SEI nº 18820938).
MARCELO ALVES TEIXEIRA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES
AVISO DE RETOMADA
RDC ELETRÔNICO Nº 539/2023-00 - UASG 393003
Considerando a determinação contida no Acórdão n. 1775/2024-TCU-Plenário, a
Comissão de Licitação informa aos interessados no Edital em destaque que no dia
26/09/2024, às 15:00 (Horário de Brasília/DF) será retomada a Sessão Pública do presente
certame.
Portanto, solicita-se aos licitantes que estejam conectados na data/hora agendadas.
NATHÁLIA PRADO RADEL
Presidente da Comissão de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393026
Número do Contrato: 750/2023.
Nº Processo: 50620.000881/2023-34.
Dispensa. Nº 90019/2023. CONTRATANTE: O Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo
Superintendente Regional no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA .
CONTRATADA: ECO PHOENIX - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 09.238.252/0001-28. INSTRUMENTO: UT-20.00750/2023. ESPÉCIE: 3º
Termo Aditivo de adequação com reflexo financeiro negativo. RESUMO DO OBJETO:
Adequação de quantidades e inclusão de itens de serviços novos ao contrato (preços
SICRO), com reflexo financeiro negativo, em virtude dos fatos elencados no Relatório 1ª
Adequação 750/2023 (SEI nº 18890897), no Relatório Memória de Cálculo - 1ª Adequação
750/2023 (SEI nº 18891204) e na Manifestação da Fiscalização Técnica (SEI nº 18892469).
FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no art.124 (alíneas "a" e "b"
do inciso I) e no Art.125 da Lei n.º 14.133/2021, atende as exigências contidas na
Resolução nº 20, de 16/12/2021, e está respaldado pela Manifestação da Fiscalização
Técnica (SEI nº 18892469) e pela Nota Técnica 17/2024/SMT - AL/COENGE - CAF - AL/SRE
- AL (SEI nº 18892590) bem como pelo Despacho emitido pelo Superintendente Regional
do DNIT em Alagoas (SEI nº 18897900), de 09 de setembro de 2024, em que autorizou a
lavratura do presente Termo. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de
sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000881/2023-34. VIGÊNCIA:
24/09/2024 a 20/10/2024. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 3.784.800,15
(três milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos reais e quinze centavos) devido
ao decréscimo total de R$ 188.856,07 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta
e seis reais e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 634/2024 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.001377/2024-41.
Pregão Nº 90293/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de
manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na(s) rodovia(s) br-020/ce; trecho: div pi/ce
- porto de mucuripe (cont. De fortaleza) *trecho municipal*.; subtrecho: entr p/ carrapateiras
(km 103,20) - entr ce-168/266 (boa viagem); segmento: km 103,20 ao km 203,20; extensão
total: 100,00 km, sob jurisdição da superintendência regional do dnit no estado do ceará, no
âmbito do plano anual de trabalho e orçamento - pato, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/09/2024 a 23/02/2027.
Valor Total: R$ 44.598.984,55. Data de Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393024
Número do Contrato: 385/2021.
Nº Processo: 50603.000632/2020-12.
Pregão. Nº 221/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Reequilíbrio
econômico-financeiro, em
decorrência
da
variação extraordinária e
imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pela
superintendente regional do dnit no ceará, conforme despacho decisório nº
1102/2024/naa - ce/sre - ce - sei 18599501, na data de 12/08/2024. Tendo em vista a
revogação do ofício-circular nº 1545/2024/cgmrr/dir/dnit sede - 17283965, ofício-circular
nº
1951/2024/cgmrr/dir/dnit 
sede
(sei 
n.º
17464780)
e 
ofício-circular
nº
3005/2024/dir/dnit sede (sei n.º 17993350), conforme ofício-circular nº 3324/2024/dir/dnit
sede (sei 18153515), o presente termo aditivo também tem como objeto a anulação da 4ª
apostila ao contrato 385/2021 (sei 17928277). O estorno corresponde ao valor de - r$
571.190,42 (menos quinhentos e setenta e um mil cento e noventa reais e quarenta e dois
centavos). conforme artº 12 da resolução/dnit nº 13, de 02 de junho de 2021, deverá ser
criado item de estorno no contrato com o seguinte dizer: "estorno devido ref conforme
resolução 13/2021 - período agosto/2021 à fevereiro/2024".. Vigência: 19/09/2024 a
14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.987.137,02. Data de Assinatura:
19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393024
Número do Contrato: 280/2023.
Nº Processo: 50603.000549/2023-88.
Pregão. Nº 167/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato nº ut-280/2023, em
decorrência da variação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais
betuminosos, autorizado pela superintendente regional do dnit no ceará, conforme
despacho decisório nº 1098/2024/naa - ce/sre - ce - sei 18594675, na data de
12/08/2024.tendo em vista a revogação do ofício-circular nº 1545/2024/cgmrr/dir/dnit
sede - 17283965, ofício-circular nº 1951/2024/cgmrr/dir/dnit sede (sei n.º 17464780) e
ofício-circular nº 3005/2024/dir/dnit sede (sei n.º 17993350), conforme ofício-circular nº
3324/2024/dir/dnit sede (sei 18153515), o presente termo aditivo também tem como
objeto a anulação da 2ª apostila ao contrato 280/2023 (sei 17806047).. Vigência:
18/09/2024 a 29/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.948.999,31. Data de
Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393030
Número do Contrato: 682/2022.
Nº Processo: 50615.000150/2022-87.
Pregão. Nº 497/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 01.943.200/0001-40 - PACHECO E OLIVEIRA LTDA. Objeto: Termo aditivo tem
por objeto a prorrogação de prazo de vigência e execução ao contrato n.º 682/2022, cujo
objeto é a execução de serviços necessários à melhoria da infraestrutura de vias
navegáveis interiores, para execução dos serviços de desobstrução do leito, com
manutenção da profundidade (através de dragagem simples de areia em fundo de leito
móvel), objetivando possibilitar condições mínimas de navegabilidade na hidrovia do
parnaíba, na região do delta, no município de Ilha Grande, no estado do Piauí. Vigência:
26/12/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 216/2022.
Nº Processo: 50606.000439/2021-24.
Pregão. Nº 549/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 22.247.399/0001-42 - CONSTRUTORA CONTORNO LTDA. Objeto: Prorrogação
de prazo: (a) de vigência por mais 6 meses, elevando o prazo para 35 meses consecutivos;
(b) de execução por mais 6 meses, elevando o prazo para 30 meses consecutivos, por
interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, Antônio Gabriel
Oliveira dos Santos.
aumento de valor contratual: a PI para R$ 22.292.019,26 (vinte e dois milhões, duzentos e
noventa e dois mil, dezenove reais e vinte e seis centavos) a PI, face acréscimo de R$
3.092.019,26 (três milhões, noventa e dois mil, dezenove reais e vinte e seis centavos),
autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do
processo administrativo nº 50606.000439/2021-24.. Vigência: 19/09/2024 a 26/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.292.019,26. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-112/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais,
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-112/2024. OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV
MG/RJ (ALÉM PARAÍBA), Subtrecho: PADRE PARAÍSO (ACESSO SUL) - ENTR BR-342(A)
(RIB TRÊS BARRAS) (CATUGI), Código SNV116BMG1070, coordenadas -17,21016 / -
41,49491, km196+239m, na faixa de rolamento com extensão de 16,100m (dezesseis
metros e dez centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de
241,500m² (duzentos e quarenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros
quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,400m (vinte e oito metros e
quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 426,000m²
(quatrocentos e vinte e seis metros quadrados), na área lateral externa com extensão
de 42,700m (quarenta e dois metros e setenta centímetros) por 15,000m (quinze
metros) de largura e área de 640,500m² (seiscentos e quarenta metros quadrados e
cinquenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.308,000m² (mil, trezentos
e oito metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica,
no Município de Caraí/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no
art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001,
conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A
permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme
disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU
de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50606.003864/2024-18. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2024