DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90269/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50621000187202498. , publicada no D.O.U de 10/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de Apoio Administrativo - Terceirização de Mão de Obra
(motorista, assistente administrativo - nível médio, assistente administrativo nível superior,
relações públicas e técnico de informática), com o fornecimento de mão de obra,
uniformes e equipamento necessários à execução dos serviços, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital. Novo Edital: 24/09/2024 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Maranhao, 1890 Santos Dumont - ARACAJU -
SEEntrega das Propostas: a partir de 24/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 08/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ORTIZ MESQUITA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 23/09/2024) 393015-39252-2024NE000001
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
AV I S O
TERMO
DE
PRORROGAÇÃO
DO
EDITAL
DE
CHAMAMENTO
PÚBLICO
CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO nº 19/2022 - Nº Processo: 51402.102482/2022-63
TERMO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 19/2022
- Credenciamento de empresas especializadas em contabilidade judicial para, sob
demanda, realizar a conferência, atualização e/ou a elaboração de cálculos judiciais, bem
como assistência pericial contábil em, ou para, processos judiciais em que for parte ou que
seja de interesse da Empresa Pública Federal Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias
S.A, patrocinados por sua Procuradoria Jurídica. A VALEC Engenharia Construções e
Ferrovias S/A (Infra S/A), no uso de suas prerrogativas legais e com fundamento na Lei n.º
13.303/2016 e alterações, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC/VALEC,
em especial os artigos 112 e 113, além da Resolução de Diretoria Executiva VALEC nº
003/2020 e considerando que de acordo com a Nota Técnica nº 10/2024 (SEI nº
8776882):
- A contratação em tela tem por objeto o credenciamento de empresas
especializadas em contabilidade judicial para, sob demanda, realizar a conferência,
atualização e/ou a elaboração de cálculos judiciais, bem como assistência pericial contábil
em, ou para, processos judiciais em que for parte ou que seja de interesse da Empresa
Pública Federal Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, patrocinados por sua
Procuradoria Jurídica;
- As atividades desta contratação envolvem, essencialmente, a conferência e
elaboração de cálculos, apontamento de erros e emissão de pareceres técnicos para
subsidiar defesas judiciais e assistência em perícias judiciais (acompanhamento de perícias,
elaboração de quesitos, emissão de relatórios etc.), que possuem impacto direto no
resultado favorável ou desfavorável das ações e principalmente nos valores a que a Valec
é condenada a pagar em juízo.
- Serão mantidos todos os termos e condições do Edital, inclusive no que se
refere aos valores, pagamentos, objeto, finalidades e demais condições, ocorrendo apenas
a prorrogação do prazo para credenciamento de empresas interessadas não acarretando
assim nenhum prejuízo aos cofres da administração pública;
- Em no Termo de Referência - Anexo I do Edital (SEI 6241012), é previsto no
subitem 12.1 que "O prazo de vigência do procedimento de Credenciamento será de 24
(meses) meses, a contar da data de publicação do seu edital, podendo ser prorrogado até
o limite de 05 (cinco) anos.";
- Continuarão abertas as inscrições para as empresas interessadas que
pretendem participar do credenciamento, nos termos do Edital de Chamamento Público nº
019/2022;
resolve tornar público,
para conhecimento dos interessados,
que será
prorrogado o Edital de Chamamento Público - Termo de Credenciamento nº 19/2022 por
mais 24 meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União, mediante as
seguintes condições:
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
E DEMAIS CONDIÇÕES
O prazo de vigência previsto no subitem 3.1 do Edital de Chamamento Público
- Credenciamento Eletrônico nº 019/2022 para credenciamento de empresas especializadas
em contabilidade judicial para, sob demanda, realizar a conferência, atualização e/ou a
elaboração de cálculos judiciais, bem como assistência pericial contábil em, ou para,
processos judiciais em que for parte ou que seja de interesse da Empresa Pública Federal
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (Infra S/A), fica, por este Termo,
prorrogado por mais 24 meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da
União. As inscrições dos interessados a participar do credenciamento para futura prestação
dos serviços constantes do objeto, poderão ser feitas a qualquer tempo, dentro do prazo
de validade deste credenciamento, mediante apresentação dos documentos de habilitação,
nas formas estabelecidas no Edital de Chamamento Público - Credenciamento Eletrônico nº
019/2022.
RATIFICAÇÃO Ficam mantidas e ratificadas todas as demais Cláusulas e
condições do Edital de Chamamento Público - Credenciamento Eletrônico nº 019/2022 e
todos os demais atos e procedimentos a ele vinculados.
Brasília - DF, 23 de setembro de 2024.
SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO
Superintendente de Licitações e Contratos
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
COMUNICADO Nº 42.174, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga o
lançamento da
moeda comemorativa
bimetálica, alusiva aos 30 anos do Real.
O Banco Central do Brasil, com base no disposto nos incisos I e II do art. 10 da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 1º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995,
comunica que, em 24 de setembro de 2024, lançará a moeda comemorativa bimetálica, alusiva
aos 30 anos do Real.
2. As moedas comemorativas bimetálicas, produzidas pela Casa da Moeda do
Brasil, possuem as seguintes características:
a) valor de face: 1 real
b) material: núcleo em aço inoxidável e anel em aço carbono revestido de bronze
c) diâmetro: 27mm
d) peso: 7g
e) bordo: serrilha intermitente
3. A moeda exibe, no anverso, em destaque, a efígie da República, já presente no
design da moeda de circulação comum de um real, acompanhada de linhas diagonais e do
símbolo do padrão monetário - R$. Completam a composição as legendas "30 Anos do Real",
"1994-2024" e "Brasil". No reverso permanece o padrão da moeda de R$ 1 da segunda família:
no núcleo prateado, uma esfera sobreposta por faixa e a constelação do Cruzeiro do Sul fazem
alusão à Bandeira Nacional. O valor de face "1 REAL" e a era "2024" completam a composição.
No anel dourado, está presente um grafismo indígena marajoara.
4. As moedas bimetálicas terão tiragem total de 45 milhões de unidades e entrarão
em circulação por intermédio da rede bancária, como as demais moedas de circulação comum
que integram o meio circulante.
ANTÔNIO JOSÉ MEDINA LIMA JUNIOR
Chefe do Departamento do Meio Circulante
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo ao Credenciamento Bacen/ADBEL. Processo nº 212331. Objetivo: Extensão
do
procedimento
Hemodialfiltração
Online.
Credenciado:
DAVITA
SERVICOS
DE
NEFROLOGIA MARCO LTDA, CNPJ nº 00.976.637/0001-18. Base legal: Lei nº 8.666, art. 25,
caput. Assinatura: 19.09.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE nº 205078. Espécie: Quarto Aditivo ao Contrato BCB/ADCUR nº 50303/2022. Objeto:
Prorrogação contratual por 12 (doze) meses, acréscimo e supressão de postos de trabalho.
Contratada:
Plansul Planejamento
e
Consultoria
LTDA., CNPJ:
78.533.312/0001-58.
Publicação do Contrato Original: DOU de 16/8/2022, Seção 3, pág. 129. NE: 327/2024.
Valor total do aditivo: R$5.745.502,92. Vigência do Aditivo: de 3/10/2024 a 2/10/2025.
Assinatura: 23/9/2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
274072 - Reag Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 34.829.992).
Assunto: mudança da denominação social para Reag Trust Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários S.A. (AGE de 2.8.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data:
20.9.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.169, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/11/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 23 de setembro de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data de Vencimento
.Posição assumida pelo
Banco Central
.Posição assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade
de
contratos
. .01/11/2024
.05/03/2025
.Compradora
.vendedora
.até 12.000
. .01/11/2024
.01/08/2025
.Compradora
.vendedora
.até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.170, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 23 de setembro
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2025, 1º/7/2025,
1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028,
1º/7/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 23/9/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 23/9/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 24/9/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 24/12/2024.