DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 23/9/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.171, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de setembro
de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 20.9.2024 a 20.10.2024 são, respectivamente: 0,8044% (oito mil e
quarenta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,00733536 (um inteiro e setecentos
e trinta e três mil, quinhentos e trinta e seis centésimos de milionésimos) e 0,0703%
(setecentos e três décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº CI01123/2024
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União
- CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -ABC/MRE
e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESC O.
Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal)
CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo
Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção".
CONTRATADO: Doraliza Auxiliadora Abranches Monteiro
OBJETO: Análise da temática de modelos de maturidade e convergências entre os adotados
pela Controladoria-Geral da União (CGU).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24/09/2024 a 07/12/2024
VALOR TOTAL: R$ 45.193,60
BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
14/2023.
Processo:
19.00.6300.0005397/2024-58.
Contratante:
CONSELHO
NACIONAL
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ÁGUIA NET CONSULTORIA EST R AT ÉG I C A
LTDA - ME. CNPJ: 05.585.355/0001-03. Finalidade: Reajustar o valor do Contrato CNMP nº
14/2023, com efeitos retroativos a 8/5/2024, em 3,76% (três vírgula setenta e seis por
cento), com base no ICTI de maio de 2024, referente ao acumulado em 12 (doze) meses,
nos termos da Cláusula Nona do contrato original. Valor do Termo: R$ 38.011,21 (trinta e
oito mil, onze reais e vinte e um centavos). Data de Assinatura: 20/9/2024. Programa
(PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 44904001 (Desenvolvimento
de Software). Nota de Empenho: 2024NE000124. Signatário da Contratante: FABIANA
BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada:
ODILON RAUEN JUNIOR, CPF nº XXX.375.259-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
3º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
24/2022.
Processo:
19.00.6160.0002841/2024-69.
Contratante:
CONSELHO
NACIONAL
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA. CNPJ:
82.743.287/0039-87. Finalidade: I - Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 24/2022, com
efeitos retroativos a 11/11/2023, em 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento), com
base no IPCA de novembro de 2023, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos
termos da Cláusula Quatorze do contrato original; e II - Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato CNMP nº 24/2022, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de
11/11/2024 a 11/11/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento
original. Valor do Termo: R$ 1.294.476,70 (um milhão, duzentos e noventa e quatro mil,
quatrocentos e setenta e seis reais e setenta centavos). Data de Assinatura: 16/9/2024.
Programa (PTRES):
174664. Fonte:
1000000000. Natureza
da Despesa:
33903917
(Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos). Nota de Empenho:
2024NE000167. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE
LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: CLÁUDIA PARDO GUIMARÃES, CPF
nº XXX.774.608-XX; e RODRIGO REIS DE ARAUJO, CPF n° XXX.665.588-XX.
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 20/2024. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada:
TORINO INFORMÁTICA LTDA (03.619.767/0005-15). Objeto: Contratação de empresa
especializada no fornecimento de estações de trabalho e monitores com entrega e suporte
técnico on-site descentralizados, para atender às necessidades da Escola Superior de
Ministério Público da União. Vigência: de 16/09/2024 até 16/09/2025. Data de Assinatura:
16/09/2024. Valor Total: R$ 259.460,00. Nota de empenho: 2024NE000233, datada de
19/08/2024.
Programa de
Trabalho: 03.062.0031.42620001.
Elemento de
Despesa:
4.4.90.52-41. Processo: 2604/2024-42. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela
Contratante, RODRIGO DO AMARAL RISSIO, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200023
Nº Processo: 002647/2023-55. Objeto: Registro de Preços para a contratação de
empresa para o fornecimento, instalação e remanejamento (montagem e desmontagem)
de divisórias para atender as necessidades da Procuradoria da República no Distrito Federal
(PR-DF), como órgão gerenciador, e a Escola Superior do Ministério Público da União
(ESMPU), como órgão participante.. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 24/09/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Sgas- Q. 603 Lote 23 - L2 Sul, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200023-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/10/2024
às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em razão dos descritivos do
Sistema COMPRAS.GOV.BR (também reproduzidos no documento "Relação de Itens") não
possuírem o mesmo nível de detalhamento do objeto do certame, as propostas deverão
atender às especificações técnicas dispostas nos descritivos constantes do Termo de
Referência - TR (Anexo "A") do Edital;.
VICTOR PEREIRA DE REZENDE JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/09/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do terceiro termo aditivo contrato nº 04/2021. PGEA n.° 1.21.000.000127/2021-86.
Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Estado de Mato
Grosso do Sul. Contratada: THF ELEVADORES LTDA. CNPJ: 27.437.415/0001-83. Objeto:
Prorrogação do contrato e alteração do valor global. Valor Global: 46.525,62 (quarenta e seis
mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos. Elemento De Despesa:
3.3.90.39. Programa de Trabalho: 3062058142640001. Vigência: 01/12/2024 a 30/11/2025.
Data da Assinatura: 20/09/2024. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano Nogueira, Secretária
Estadual, pela Contratante; Fernando Luís da Cunha, Sócio-Proprietário, pela Contratada.
Ratificação da Autoridade Superior: Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 200008
Nº Processo: 00609/2024-35. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada
para a prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, diurna e noturna, para atender
às necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM e da Procuradoria de Justiça
Militar em Brasília - PJM/DF, situadas no endereço abaixo, conforme especificações deste Edital
e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h30
às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de
24/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/10/2024 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços
eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 20/09/2024) 200008-00001-2024NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024
A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que o
Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 20/09/2024, homologou o resultado do Pregão
Eletrônico nº 90014/2024, cujo objeto é a aquisição de Material Permanente Bens Móveis -
Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro - Equipamentos de monitoramento eletrônico
via Sistema de Captura de Imagens por Circuito Fechado de Televisão - CFTV, nas áreas internas
e externas, incluindo a instalação e com garantia mínima de 1 ano para os equipamentos e 6
meses para o serviço, das dependências da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho - 1ª
Região, sendo adjudicado à empresa vencedora ALTHVA TECNOLOGIA VENDAS E SER V I CO S
LTDA, CNPJ 40.233.609/0001-25, com o valor global de R$ 15.200,60 (quinze mil, duzentos reais
e sessenta centavos).
Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2024
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeira
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