DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Claro S.A.; Objeto do 3º Termo Aditivo: Proceder ao
reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original para adequação do percentual de
incidência do ICMS; Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, alínea d e §5º, da Lei nº 8.666/1993;
Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.14; PTR: 168.420; Data da assinatura:
20/09/2024; Proc. nº: TRF2-EOF-2022/00310; Contrato nº: TRF2-CON-2023/00030.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços
para aquisição de material de consumo para a manutenção e conservação dos veículos
oficiais, correspondente ao Pregão n.º 059/2023, homologado em 03/07/2024, conforme
subprocesso N.º TRF2-EOF-2023/00111.08. Foi celebrada a ata TRF2-ARP-2024/00058, com
vigência de 24/09/2024 a 24/09/2025, no valor global de R$ 4.627,20, cuja íntegra pode
ser consultada por meio do link: https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-
contratos/?anoassinatura=2024
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000557, emitida em 11/09/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: 4LINUX SOFTWARE E COMÉRCIO DE PROGRAMAS LTDA. Objeto: Contratação
de empresa para realização de curso IN Company "Especialista Elaastic Elasticsearch,
Logstash, Beats e Kibana". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa:
339039. Valor total do empenho: R$ 31.356,00. Proc. 0000141-43.2024 .4.02.8000.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000554, emitida em 11/09/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: C.C.A. ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA. Objeto: Aquisição de chapas de MDF,
painéis de divisórias e perfis de alumínio (Ata n.º TRF2-ARP-2024/00078). Modalidade de
Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de
Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$
40.850,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00097.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000560, emitida em 13/09/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: SKYLAB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. Objeto: Aquisição de containers de lixo
(TRF2-ARP-2024/00077).
Modalidade de
Licitação:
Lei
nº 14.133/2021
c/c
decreto
11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento
de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 3.524,00. Proc. nº EOF-2024/00094.04.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000564, emitida em 17/09/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: PRISMA PAPELARIA LTDA. Objeto: Aquisição de mat. de consumo - expediente
(TRF2-ARP-2024/00041).
Modalidade de
Licitação:
Lei
nº 14.133/2021
c/c
decreto
11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de
despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 341,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00054.05.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000568, emitida em 18/09/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: AMAR TRANSPORTES DE CARGAS E COMÉRCIO DE ARMARINHOS EM GERAL
LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo expediente. (TRF2-ARP-2024/00045).
Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito
Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030.
Valor total do empenho: R$ 912,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00054.09.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EDITAL Nº 7/2024
CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS(AS)
CANDIDATOS(AS) AUTODECLARADOS(AS) NEGROS(AS) E INDÍGENAS -
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº
01/2024 do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 18/04/2024, e
alterações posteriores, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de
São Paulo e de Mato Grosso do Sul, resolve:
1. Tornar pública a convocação dos(as) candidatos(as) habilitados(as) nas
Provas e que se autodeclararam negros(as) - pretos(as) ou pardos(as) -, para a aferição da
veracidade da autodeclaração como pessoa negra, conforme disposições do Edital de
Abertura de
Inscrições nº
01/2024 e
retificações posteriores,
e observados os
quantitativos de candidatos(as) indicados(as) nos itens 1.1 e 1.2 deste Edital. Os(as)
candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) deverão observar atentamente as instruções
a seguir acerca do procedimento de heteroidentificação:
1.1 As entrevistas dos(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) serão
realizadas nos dias 12 e 13.10.2024 na cidade de Campo Grande - MS, na Rua Delegado
Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque dos Poderes, para os(as) inscritos(as) na
Unidade de Classificação Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, considerando o
quantitativo de 224 (duzentos e vinte e quatro) candidatos(as) habilitados(as).
1.2 As entrevistas dos(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) serão
realizadas nos dias 12 a 15.10.2024 na cidade de São Paulo - SP, na Avenida Paulista, 1842
- Torre Sul - Bela Vista, para os(as) inscritos(as) nas Unidades de Classificação Tribunal
Regional Federal da 3ª Região e Seção Judiciária de São Paulo, considerando o
quantitativo de 1.146 (um mil, cento e quarenta e seis) candidatos(as) mais bem
classificados(as), observada a proporcionalidade entre as opções de cargo e de unidade de
classificação.
1.3 
Os(as) 
demais 
candidatos(as) 
constantes
da 
lista 
específica 
de
candidatos(as) negros(as) habilitados(as) no Concurso Público, que não figurarem dentro
dos quantitativos de aprovados(as) constantes na presente convocação, poderão ser
convocados(as)
oportunamente
para
comparecerem 
perante
a
Comissão
de
Heteroidentificação, caso haja necessidade de nomeação de mais candidatos(as) nesta
condição, na validade do certame, em cumprimento ao disposto na legislação vigente que
trata da reserva de vagas para candidatos(as) negros(as).
1.4 As datas e horários das avaliações serão informados posteriormente por
meio do site da Fundação Carlos Chagas e de Cartão Informativo de convocação, a ser
enviado aos(às) candidatos(as) por e-mail.
1.5 A Comissão de Heteroidentificação, composta por 5 (cinco) membros e
suplentes, cujos nomes não serão divulgados, deverá ter seus integrantes distribuídos por
gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.
1.6 A Comissão de Heteroidentificação será composta por membros titulares e suplentes
indicados pela Fundação Carlos Chagas, com a anuência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
1.7 Durante a avaliação, o(a) candidato(a) poderá apresentar a documentação
que julgar pertinente, com o intuito de comprovar o seu enquadramento na condição de
pessoa negra.
1.7.1 Fica ciente o(a) candidato(a) de que a documentação comprobatória
apresentada à Comissão de Heteroidentificação no dia da entrevista presencial ficará
retida. Desta forma, o(a) candidato(a) deverá apresentar os documentos originais e as
respectivas cópias da referida documentação.
1.8 O parecer decisivo da Comissão será emitido com base na percepção de
seus membros sobre o fenótipo apresentado pelo(a) candidato(a) durante a entrevista.
1.9 O(a) candidato(a) será considerado(a) enquadrado(a) na condição de
pessoa negra quando pelo menos um dos membros da Comissão decidir pelo atendimento
ao quesito fenotípico.
1.10 O(a) candidato(a) deverá observar todas as instruções contidas no Edital
de Abertura de Inscrições nº 01/2024 e alterações posteriores, e neste Edital de
Convocação.
2. Tornar pública a convocação dos(as) candidatos(as) habilitados(as) nas
Provas e que se autodeclararam indígenas para comparecerem perante a Comissão de
Heteroidentificação para a
aferição da veracidade da
autodeclaração, conforme
disposições do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 e retificações posteriores.
Os(as) candidatos(as) autodeclarados(as) indígenas deverão observar atentamente as
instruções a seguir acerca do procedimento de heteroidentificação:
2.1 As entrevistas dos(as)
candidatos(as) autodeclarados(as) indígenas
habilitados(as) serão realizadas no dia 12.10.2024 na cidade de Campo Grande - MS, na
Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque dos Poderes, para os(as)
candidatos(as) inscritos(as) na Unidade de Classificação Seção Judiciária de Mato Grosso
do Sul.
2.2 As entrevistas dos(as)
candidatos(as) autodeclarados(as) indígenas
habilitados(as) serão realizadas no dia 15.10.2024 na cidade de São Paulo - SP, na Avenida
Paulista, 1842 - Torre Sul - Bela Vista, para os(as) candidatos(as) inscritos(as) nas Unidades
de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Seção Judiciária de São Paulo.
2.3 Os horários das avaliações serão informados posteriormente por meio do
site da Fundação Carlos Chagas e de Cartão Informativo de convocação, a ser enviado
aos(às) candidatos(as) por e-mail.
2.4
Os(as) candidatos(as)
habilitados(as)
nas Provas
autodeclarados(as)
indígenas serão entrevistados(as) presencialmente por Comissão de Heteroidentificação,
constituída por 5 (cinco) pessoas de notório saber na área, indicadas pela Fundação Carlos
Chagas, das quais ao menos 3 (três) serão necessariamente indígenas.
2.4.1 A Comissão de Heteroidentificação será composta por membros e
suplentes indicados pela Fundação Carlos Chagas, com a anuência do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região.
2.5 A comissão, no processo de avaliação de que trata o item 2.4, levará em
conta, entre outros parâmetros para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial
calcado em memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo
indígena, que a integra.
2.6 Além da autodeclaração, o(a) candidato(a) deverá apresentar a declaração
de pertencimento ao respectivo povo indígena.
2.6.1 A declaração de pertencimento à comunidade indígena deverá ser
assinada por, pelo menos, 3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia.
2.6.2 Fica ciente o(a) candidato(a) de que a documentação comprobatória
apresentada à Comissão de Heteroidentificação no dia da entrevista presencial ficará
retida. Desta forma, o(a) candidato(a) deverá apresentar os documentos originais e as
respectivas cópias da referida documentação.
2.7 
Será
considerado(a) 
indígena
o(a) 
candidato(a)
que 
assim
for
reconhecido(a) pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação.
2.8 O(a) candidato(a) deverá observar todas as instruções contidas no Edital de
Abertura de Inscrições
nº 01/2024 e alterações posteriores, e
neste Edital de
Convocação.
3. Informar que as entrevistas serão realizadas, respeitada a ordem de chegada
dos(as) candidatos(as), de acordo com a data e horário de convocação, mediante senha
específica, obedecendo-se a prioridade para os casos estabelecidos em lei.
3.1 Somente serão realizadas as entrevistas daqueles(as) que comparecerem
de acordo com o "horário de apresentação".
3.2 O(a) candidato(a) convocado(a) que comparecer após o horário limite de
apresentação será considerado(a) ausente.
3.3 Somente serão realizadas entrevistas
no dia, horário e locais
preestabelecidos. Não será permitida a entrada de acompanhantes.
3.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para
justificar o atraso ou a ausência do(a) candidato(a).
3.5 O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às vagas
reservadas.
3.6 O(a) candidato(a) deverá apresentar documento original de identidade,
conforme estabelecido no item 8.8, Capítulo 8 do Edital de Abertura de Inscrições nº
01/2024 e alterações posteriores.
4. Informar que não será permitido o ingresso nas dependências do Complexo
Judiciário, em suas unidades judiciárias ou administrativas, de pessoas que estejam:
4.1
trajando vestimentas
inapropriadas,
tais
como minissaia,
bermudas,
camisetas tipo regata, mini blusa, roupas transparentes e shorts e suas variações, trajes de
banho ou ginástica, de modo que sejam observados o decoro, o respeito e a austeridade
do ambiente forense, salvo em razão de recomendação médica, devidamente
comprovada;
4.2 trajando bonés, capuzes, gorros, capacetes e toucas, salvo em razão de
recomendação médica, devidamente comprovada.
5. Informar, também, que a divulgação do Resultado Definitivo das Provas
Objetivas e Discursivas (Redação e Estudo de Caso) está prevista para data de
02.10.2024.
5.1 Na mesma data, será divulgada lista dos(as) convocados(as) para a
avaliação pela Comissão de Heteroidentificação.
Des. Fed. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0004765-45.2023.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.049.11.2023 ao
Contrato nº 04.049.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO,
CNPJ 
nº
59.949.362/0001-76; 
Contratada:
VOYAGER 
SOLUÇÕES
CORPORATIVAS
INOVADORAS LTDA, CNPJ nº 04.528.676/0001-03; Objeto: prorrogação contratual por 12
meses, a partir de 21/09/2024; Fundamento Legal: no artigo 57, inciso II, da Lei nº
8.666/1993 e nos termos da Cláusula Décima Primeira do Contrato; Data de assinatura:
19/09/2024; Vigência: a partir da data de assinatura; Valor Total: R$ 389.323,20;
Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 016/2023; Signatários: pelo Contratante, a
Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e, pela Contratada, o Sr. Emilson
Donizeth dos Reis, Sócio-Administrador.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 097/2014. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio
da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: M & M
CONSULTORIA MERCADOLÓGICA LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência para o
período 
de 
01/10/2024 
a 
30/09/2025. 
BASE 
LEGAL: 
Processo 
SEI 
0002617-
38.2016.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 16/09/2024, pelo
Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela
contratante, e em 23/09/2024 pelo Sr. Márcio Vinícius Mota Andrade, pela contratada.

                            

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