DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
O Coronel da Reserva Remunerada (0204734248) FELIPE GLASNER DE MAIA
CHAGAS, Prec CP: 14 2709244, no Cmdo CMNE (Recife-PE), como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Seção
Administrativa, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de
2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
O Capitão da Reserva Remunerada (0759096134) FABIO FERREIRA DA SILVA,
Prec CP: 96 1791193, no Cmdo CMNE (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades do Escritório Carro Pipa, de
acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos
da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0724954946) ÁLVARO BARBOSA
DO NASCIMENTO, Prec CP: 96 1964410, no Cmdo CMNE (Recife-PE), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Seção
Administrativa, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de
2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
O Capitão da Reserva Remunerada (0309013845) MARCOS ROGÉRIO SOARES
MACHADO, Prec CP: 96 1981109, no Cmdo 6ª RM (Salvador-BA), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessoramento Técnico às Atividades
Administrativas, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo
de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
O Capitão da Reserva Remunerada (0309902641) VITOR MARCELO MOTTA
NORMANDIA, Prec CP: 96 2009090, no 28º BC (Aracaju-SE), como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Gestor do Posto Médico de
Guarnição, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 12
(doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
O Coronel da Reserva Remunerada (0111047247) JAIR ARMINDO GOMES DA
SILVA, Prec CP: 14 2330074, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Seção de
Comunicação Social, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
O Capitão da
Reserva Remunerada (1051174132) SAMIR
ARAÚJO DE
CARVALHO, Prec CP: 96 1912724, no HGuN (Natal-RN), como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio e Assessoramento à Seção do FUSEx, de
acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos
da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
O Subtenente da Reserva Remunerada (0420398042) GIEZI ALVES DE
OLIVEIRA, Prec CP: 96 1973999, no HGuN (Natal-RN), como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio e Assessoramento à Seção de Contas
Médicas/Auditoria, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0724799341) MANOEL
ANTONIO DA SILVA NETO, Prec CP: 96 1948207, no Cmdo 7ª Bda Inf Mtz (Natal-RN),
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às
Atividades Administrativas, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20
de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
O Capitão da Reserva Remunerada (0419939244) MICHEL WAGNER TAVARES
HOLANDA, Prec CP: 12-2261469, no Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Veteranos
e Pensionistas, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de
2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (1014380636) MOIZES EDUARDO
BEZERRA SANTIAGO, Prec CP: 96 1791359, no Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção
de Pessoal, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de
2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 311 - SSAP2/SVP 7, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109,
tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980 e observado o art. 12 da Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Coronel R1 EVANDRO
RODRIGUES SCHNEIDER (Idt nº
072.307.663-4), a contar de 9 de agosto de 2024, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não É inválido, conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 082/2024, Sessão nº 020/2024, de 6 de junho de 2024, que reconsidera a Ata de
Inspeção de Saúde nº 053/2024, Sessão nº 011/2024, de 21 de março de 2024, ambas do
MPGu III/JOÃO PESSOA (H Gu JOÃO PESSOA), sendo a primeira homologada pela Ata de
Inspeção de Saúde nº 032/2024, Sessão 019/2024, de 9 de agosto de 2024, da JISR/7ª RM
(H Gu JOÃO PESSOA) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 269/2024, de 27 de agosto de 2024,
homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 5 de setembro de 2024.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 402 SVP/11, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento definitivo proferido nos autos do Processo nº 0041219-56.2013.4.01.3400,
junto a 14ª Vara Federal da SJDF, resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE, a contar de 30 de março de 2013, o 3º Sgt
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES (Idt 127552893-1), na graduação de 3º Sgt
com proventos do soldo de 3º Sgt, nos termos do Parecer de Força Executória nº
00425/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, datado de 31 de julho de 2024, de acordo com
os incisos II art. 104, II do art. 106, VI do art. 108 e art. 109 todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ
1980, vigente à época.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 403 SVP/11, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 1052767-17.2020.4.01.3400,
junto a 14ª Vara Federal da SJDF, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE, a contar de 12 de maio de 2020, o Sd
EDUARDO MARIANO DE LIMA (Idt 111330887-6), na graduação de Soldado com proventos
do
soldo
de
3º
Sgt,
nos
termos
do
Parecer
de
Força
Executória
nº
00005/2022/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, datado de 13 de janeiro de 2022, de acordo com
os incisos II art. 104, II do art. 106, V do art. 108 e art. 109 e § 1º do art. 110 todos da
Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, vigente à época.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 414 SVP/11, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento provisória proferida nos autos do Processo nº 1047542-16.2020.4.01.3400,
junto a 20ª Vara Federal da SJDF, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE, a contar de 20 de maio de 2020, o Sd DAVI
MATEUS LACERDA SILVA (Idt 110733807-9), na graduação de Soldado, com proventos do
soldo
de
Sd,
nos
termos
do
Parecer
de
Força
Executória
nº
00353/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, datado de 25 de junho de 2024, de acordo com
os incisos II art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ
1980, vigente à época.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 415 SVP/11, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento
judicial
contido
no
Parecer
de
Força
Executória
nº
00981/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 19 de agosto de 2024, nos autos do Processo
nº 25032-77.2018.4.01.3400, em trâmite perante a 16ª Vara Federal Cível da Seção
Judiciária do Distrito Federal resolve:
REFORMAR, a contar de 14 de maio de 2019 a Tenente-Coronel (Idt nº
062358964-5), GLENDA TERESINHA PATTA FLAIN, com a remuneração integral do soldo de
Tenente-Coronel, conforme determinado em sentença judicial prolatada nos autos do
Processo nº 25032-77.2018.4.01.3400 em trâmite perante a 16º Vara Federal Cível da SJDF.
Fica revogada a Portaria n° 126-SSIP/11ª RM, DE 14 DE MAIO DE 2019, nos
moldes da decisão judicial proferida.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL
PORTARIA Nº 14-E1/CMDO CMS, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar:
- de ofício, o Cap R/1 (031196183-3) JOSÉ MAURO MALHEIRO MAIA, Prec CP 96
1738891, do Pq R Mnt/3 (SANTA MARIA-RS), a contar de 19 de julho de 2024, de acordo
com a letra e, do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
- a pedido, o Cap R/1 (036629593-9) MARCOS ANDRÉ BASSI SILVEIRA, Prec CP
96 1883248, do Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de outubro de 2024, de
acordo com o inciso I, do art. 11, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo
Nomear:
- o Cap R/1 (019505073-7) SIDNEY DE QUEIROZ SANTOS, Prec CP 96 1899277,
no 6° RCB (ALEGRETE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da
tarefa de Chefe da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados na guarnição de
Alegrete-RS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de
2024.
- o Cap R/1 (030756254-6) ROBERTO DOS REIS PEREIRA, Prec CP 96 2026862,
no Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
execução da tarefa de Assessor de Manutenção das Instalações do QG/CMS, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
- o 1° Ten R/1 (019603803-8) LUIZ MARCELO COSTA ROQUE, Prec CP 96
1872399, no Pq R Mnt/3 (SANTA MARIA-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para execução da tarefa de Adjunto da Seção de Produção, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
- o S Ten R/1 (030987994-8) ROGÉRIO PINTO DA SILVEIRA, Prec CP 96 1981554,
no Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
execução da tarefa de Assessor do Controle Patrimonial na Fiscalização Administrativa do
Cmdo CMS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de
2024.
- o 3º Sgt R/1 (033611503-5) SOLISMAR DIAS MACHADO, Prec CP 96 1640051,
no 3º BE Cmb (CACHOEIRA DO SUL-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
execução da tarefa de Operador de Equipamento e Apoio Técnico ao Emprego de
Equipamentos Pesados de Engenharia, no 3º BE Cmb, pelo prazo de 19 (dezenove) meses,
a partir de 1º de outubro de 2024.
Gen Ex HERTZ PIRES DO NASCIMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAR a Portaria Nº 12/2024 - Cmdo CMS de 25 de Julho de 2024,
publicada no DOU N°144 de 29 de Julho de 2024, nomeação de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
onde se lê: o Cap R/1 (030953904-7) JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, Prec CP 96
1993799, no Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para execução da tarefa de Auxiliar da Seção de Veteranos e Pensionistas (SVP 3), pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.
leia-se: o Cap R/1 (030953904-7) JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, Prec CP 96 1993799,
no Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
execução da tarefa de Auxiliar da Seção de Veteranos e Pensionistas (SVP 3), pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 55-SAP.1-SVP 3, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, de acordo com os incisos
II do art. 106 e III do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista
cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5033475-44.
2023.4.04.7100/RS, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 068-SAP.1/SVP 3/Cmdo 3ª RM, de 19 de
outubro de 2022, publicada no Diário Oficial nº 201, de 21 de outubro de 2022, que concedeu
a Reforma por incapacidade física definitiva ao Capitão da Reserva Remunerada GILBERTO
VIEIRA DIAS (Idt 014611833-6).
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