DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 208, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.110, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.851, publicado no D.O.U., de
21/09/2016, considerando a Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020
e o contido no Processo nº 71000.065149/2024-68, resolve:
Exonerar
Alex
Sandro
Gomes, do
Cargo
Comissionado
Executivo
de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Combate a Discriminação e
Violência, da Diretoria de Defesa dos Direitos do Torcedor, da Secretaria Nacional de
Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de IGOR MARCHESINI FERREIRA, Assessor
Especial do Ministério da Fazenda, a fim de representar o Ministro de Estado da Fazenda na 3°
Edição do evento DCD - Connect Cancún, em Cancún, México, no período de 25 a 27 de
setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007452/2024-71).
FABIO HENRIQUE BITTES TERRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250,
de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de MARIO AUGUSTO GOUVEA DE
ALMEIDA, ocupante de função, de caráter transitório, do Ministério da Fazenda, código FCE
1.17, destinada à composição dos Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal
dos Estados e do Distrito Federal, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, para participar
da XIX Reunião Anual do Grupo de Dívida da LAC, em Lima, Peru, no período de 7 a 11 de
outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007455/2024-12)
FABIO HENRIQUE BITTES TERRA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO PGFN Nº 307, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe
foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021,
bem como o contido no Processo SEI nº 00590.000129/2024-09, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, à servidora
LUCIANA LEAL BRAYNER, matrícula SIAPE nº 1550835, ocupante do cargo de Procurador da
Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de
28/09/2024 a 06/10/2024, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de
desenvolvimento "Inteligência Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional:
Desafios Jurídicos para o Futuro", na cidade de Sevilha, na Espanha.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN2/PGFN/ME DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da
Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19726.014368/2024-83, resolve:
Nº 1.737 - Dispensar GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA, Procurador da Fazenda Nacional, Siape
nº 1796354 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Procurador-Chefe da Dívida Ativa, código FCE 1.10, da Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.
Nº 1.738 - Dispensar THAÍS SANTOS MOURA DANTAS, Procuradora da Fazenda Nacional,
Siape nº 1663870, do encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva
de Procurador-Chefe da Dívida Ativa, código FCE 1.10, da Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, e de seu substituto eventual.
Nº 1.739 - Designar RAQUEL RIBEIRO CARVALHO, Procuradora da Fazenda Nacional, Siape
nº 1555185, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Procurador-Chefe da Dívida Ativa, código FCE 1.10, da Procuradoria Regional
da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA
A D M I N I S T R AT I V A
PORTARIAS DE PESSOAL PGAD DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007317/2024-67, resolve:
Nº 1.712 - Dispensar, a pedido, CARLOS HENRIQUE ARAUJO DA SILVA, Procurador da
Fazenda Nacional, Siape nº 1693538, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico 1, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral
de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nº 1.713 - Designar CARLOTA VARGAS BURANELLO, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1511581, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico 1, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral
de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
LUCIANA LEAL BRAYNER
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal PGAJUD/PGFN/MF nº 1.702, de 17 de setembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 38,
onde se lê: "... Roberta Gomes Freitas...", leia-se: "... Roberta Freitas Gomes...". (Processo
SEI nº 10951.007378/2024-24)
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o
afastamento do País do servidor Antonio Cottas de Jesus Freitas, Subsecretário de Finanças
Internacionais e Cooperação Econômica, no período de 07 a 14 de outubro 2024, com
ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da Seminário de Alto Nível, da 4ª reunião de
Deputies das Finanças e do Banco Central do BRICS e da a 2ª Reunião de Ministros das
Finanças e Banco Central do BRICS de Governadores, nos dias 09 a 11 de outubro de 2024,
em Moscou, Rússia. (Processo SEI nº 19995.006608/2024-04).
JULIA DE MEDEIROS BRAGA
DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o
afastamento do País do servidor Antonio Cottas de Jesus Freitas, Subsecretário de Finanças
Internacionais e Cooperação Econômica, no período de 29 de setembro a 05 de outubro
2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da reunião dos Deputados do IMFC
que ocorrerá presencialmente na quinta-feira, 3 de outubro, na Sede do FMI, em
Washington D.C., Estados Unidos da América. (Processo SEI nº 19995.006824/2024-41).
JULIA DE MEDEIROS BRAGA
DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o
afastamento do País do servidor Helder Paulo Machado Silva, Coordenador-Geral de
Cooperação Econômica Internacional, no período de 06 a 14 de outubro 2024, com ônus,
inclusive trânsito, a fim de participar do 5º Encontro da Rede de Think Tanks de Finanças
do BRICS, da 4ª Reunião de Vice-Ministros de Finanças e Vice-Governadores de Bancos
Centrais, Seminário de Alto Nível sobre o Aperfeiçoamento do Sistema Monetário e
Financeiro Internacional e 2ª Reunião de Ministros das Finanças e Governadores de Bancos
Centrais do BRICS (FMCBG) sob a presidência russa do BRICS, respectivamente, entre 9 e
11 de outubro, em Moscou, Rússia. (Processo SEI nº 19995.007058/2024-32).
JULIA DE MEDEIROS BRAGA
DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o
afastamento do País da servidora Nuria Rodrigues de Brito, Coordenadora de Projeto da
Coordenação da Trilha de Finanças do G20, no período de 28 de setembro a 13 de outubro
de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar de reuniões para a Escola
Internacional BRICS 2024, para garantir a representação do Brasil, avanços nas negociações
do BRICS e iniciar o processo de transição da presidência do BRICS para o Brasil, entre os
dias 01 e 11 de outubro de 2024, em Moscou, Rússia.
(Processo SEI nº 19995.006605/2024-62).
JULIA DE MEDEIROS BRAGA
DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o
afastamento do País do servidor:
Paulo Maurício Teixeira da Costa, Gerente de Projeto da Coordenação da Trilha
de Finanças do G20, no período de 06 a 14 de outubro 2024, com ônus, inclusive trânsito,
a fim de participar da reunião de vice-ministros das finanças do BRICS nos dias 9 e 10 de
outubro, e participar da reunião de ministros das finanças do BRICS nos dias 11 de
outubro, em Moscou, Rússia. (Processo SEI nº 19995.006606/2024-15).
JULIA DE MEDEIROS BRAGA
DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o
afastamento do País da servidora:
Rachel Pellizzoni da Cruz, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão
Governamental da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 22 a 26 de
setembro 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar da Reunião de Diretoria do
Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura e demais prévias de reuniões da
Diretoria e seus comitês, na condição de Conselheira do Brasil na Constituency que o Brasil
integra, e assessorar a Governadora do Brasil no Banco, a Secretária de Assuntos
Internacionais, Tatiana Rosito, durante sua participação na 9ª Reunião Anual do Conselho
de Governadores e eventos paralelos do Banco, em Samarcanda, Uzbequistão.Conforme o
§ 4º, do artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento de diária à servidora.
Caberá a esta Secretaria apenas as despesas com o seguro viagem (Processo SEI nº
19995.007471/2024-05).
JULIA DE MEDEIROS BRAGA