DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO
FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, Portaria SRRF02 Nº 285, de
25 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023 e de acordo
com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:
Nº 363 Dispensar SIMONE GAYOSO DA COSTA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula
Siapecad nº 01521453, do encargo de chefe substituto da Divisão de Gestão de Pessoas- DIGEP,
da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE.1.07
Nº 364 Designar CARLA MARIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siapecad nº 01488497, para o cargo de chefe substituto da Divisão de Gestão de
Pessoas-DIGEP, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA),
Código FCE.1.07
LOURDES MARIA CARVALHO TAVARES
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 688, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª
REGIÃO FISCAL no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 243, 336, 359 e
364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, considerando o disposto no art. 9º da
Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, e tendo em vista as Normas de Execução
Coana nº 4, de 10 de outubro 2018, e nº 1, de 19 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SRRF02 nº 685 de 17 de setembro 2024, publicada
no DOU nº 182, de 19 de setembro de 2024, e republicada no DOU Nº 183, de 20 de
setembro de 2024.
ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
PORTARIA DE PESSOAL ALF/POA Nº 36, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A DELEGADA SUBSTITUTA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
PORTO ALEGRE/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº
13033.229932/2024-82, resolve:
Designar NATÁLIA PRATES HONAISER, Analista Técnico-Administrativo, matrícula
Siapecad nº 01902437, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias
Apreendidas 1 - EMA1/ALF/POA, Código FG-02.
INGRID RUSCHEL COIMBRA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/STM DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA/RS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU
de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.004158/2023-18, resolve:
Nº 70 - Dispensar VERENICE PUNTEL, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 01292528, de exercer o encargo de Substituta Eventual de Chefe
da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório-EQRAT da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Santa Maria, RS, código FCE 1.05.
Nº 71 - Designar RINALDO DE OLIVEIRA SILVEIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 01810950, para exercer o encargo de Substituto Eventual
de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório-EQRAT da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria, RS, código FCE 1.05.
ALEXANDRE ZORZO RIGHES
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 706, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Gerente da Seção de Negócios
Internacionais, FREDERICO JOSÉ DE VAZ E PAIVA, no período de 16/09/2024 a 18/09/2024,
inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Artigo 4º da citada Portaria, a fim de
participar do certame Licitación Privada n.º 004/24 para o fornecimento de cédulas de
20.000 pesos argentinos, que será realizado na cidade de Buenos Aires, Argentina.
(Processo nº 18750.010328/2024-01).
SÉRGIO PERINI RODRIGUES
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 12, DE 18 DE JULHO DE 2024
O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, a Gerente
Executiva da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do
Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência
delegada 
conforme
Nota 
Técnica 
Dipes/Digov/Secex-2014/00491,
de 
23/07/2014,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da
Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo
Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais
informações que constam do Processo nº 1480.01.0005643/2024-90, Ofício N° 23/2024,
resolvem:
Art. 1º Efetivar a cessão da funcionária LUCIANA MACHADO TEIXEIRA FABEL,
matrícula nº 6.324.064-5, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício
junto à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
S E D ES E / M G
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANO WEBER SCHEEREN
Gerente Executivo UE
HELEN CÁSSIA NUNES E SILVA
Gerente Executiva UE
DOUGLAS FINARDI FERREIRA
Gerente Executivo UE
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.240, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001714/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar CICERO SAMPAIO FREITAS CORDEIRO COSTA, matrícula Siape
nº 1637224, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Sustentação das Plataformas de Identidade Digital, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Operação da Identidade Digital da Diretoria de Identidade Digital da Secretaria de
Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.241, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001475/2024-10, resolve:
Art. 1º Designar JULIANA RABELO, matrícula Siape nº 1696657, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Qualidade de Serviços Públicos, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Avaliação, Qualidade e Experiência do Usuário da Diretoria
de Difusão da Transformação Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.243, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001744/2024-48, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO PEREIRA DA COSTA, matrícula Siape nº 1276817, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos
termos do art. 1º do Decreto nº 12.029, de 27 de maio de 2024, destinada à gestão de
segurança cibernética nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República
Federativa do Brasil e à sua participação na troika do G20, de que trata o Decreto nº
11.561, de 13 de junho de 2023, no âmbito da Diretoria de Privacidade e Segurança da
Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do país do servidor EVERTON BATISTA DOS SANTOS, Matrícula
SIAPE nº 1349513, Diretor de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e
Inovação deste Ministério, no período de 20 a 26 de outubro de 2024, incluindo o trânsito,
com ônus, para participar do evento "Gartner IT Symposium Xpo 2024", em Orlando,
Estados Unidos da América (Processo nº 19973.014767/2024-22).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGES/MGI Nº 6.828, DE 19 DE setembro DE 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 47, onde se lê: "...
publicada no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2024: ", leia-se: "... publicada no
Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2024:".
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 11.058, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETA01RIO DE GESTA03O DE PESSOAS DO MINISTE01RIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuic27o03es e em cumprimento
a00 decisa03o proferida nos autos do Processo Judicial nº 0011355-95.1998.4.01.3400, que
determinou o enquadramento das autoras no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº
8.112 de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Parecer de Forc27a Executo01ria nº
00120/2023/CORESESP/PRU1R/PGR/AGU, da Proposta de Enquadramento de que trata o
Ofício nº 39/1SC3/5962 do Comando-Geral do Pessoal do Comando da Aeronáutica/MD, da
Nota
Jurídica
n.
00081/2024/CONJUR-MGI/CGU/AGU, das
Notas
Informativas
nº
31714/2023/MGI 
e
36259/2024/MGI, 
e 
dos 
Processos
Administrativos 
nº
00725.000596/2023-77 e nº 19975.129748/2023-07, resolve:
Art. 1º Enquadrar a senhora Maria Luiza Altieri, no cargo de Agente
Administrativo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº
11.357, de 19 de outubro de 2006, na Classe "S", Padra03o III.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 11.060, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETA01RIO DE GESTA03O DE PESSOAS DO MINISTE01RIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuic27o03es e em cumprimento
a00 decisa03o proferida nos autos do Processo Judicial nº 0011355-95.1998.4.01.3400, que
determinou o enquadramento das autoras no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº
8.112 de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Parecer de Forc27a Executo01ria nº
00120/2023/CORESESP/PRU1R/PGR/AGU, da Proposta de Enquadramento de que trata o
Ofício nº 39/1SC3/5962 do Comando-Geral do Pessoal do Comando da Aeronáutica/MD, da
Nota
Jurídica
n.
00081/2024/CONJUR-MGI/CGU/AGU, das
Notas
Informativas
nº
31714/2023/MGI 
e
36259/2024/MGI, 
e 
dos 
Processos
Administrativos 
nº
00725.000596/2023-77 e nº 19975.129748/2023-07, resolve:
Art. 1º Enquadrar a senhora Mikiko Yasuda, no cargo de Agente Administrativo
do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19
de outubro de 2006, na Classe "S", Padra03o III.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR