DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 318, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001240/2017-70, resolve:
Art. 1º Dispensar GUILHERME AUGUSTO FARIA DE MORAES REGO, da Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação-Geral de
Governança Institucional da Diretoria Executiva desta Fundação, a partir de 17 de
setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 319, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.004494/2022-15, resolve:
Art. 1º Designar FABRÍCIO CARLOS SILVEIRA PORTELA para exercer a função de
Chefe de Divisão de Contratos, código FCE 1.08, da Coordenação de Licitações, Compras e
Contratos, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos, da Diretoria de Gestão Interna
desta Fundação, dispensando INGRID MELO POL FERREIRA da referida função .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.216, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 87, inciso IV, da Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, com fulcro nos artigos 127, inciso III; 138; 139;
141, inciso I; e 168, todos da Lei n. 8.112/90, c/c o artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto
n. 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o Processo n. 59000.005071/2024-27,
resolve:
Art. 1º APLICAR a penalidade de demissão ao servidor WALDEMIR SANTIAGO
JUNIOR, matrícula SIAPE n. 1548764, CPF ***.642.455-**, pela prática dos incisos II e III do
art. 132 da Lei n. 8.112, de 1990, com base no Relatório Final da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar sob o Rito Sumário n. 02501.001328/2023-22, e conjunto
probatório correspondente, bem como considerando o contido na Nota Técnica n.
2/2024/CORREG-MIDR-MIDR e
no PARECER
n. 00248/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU,
aprovado pelo DESPACHO n. 01270/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Ref.: PROCESSO n. 59000.005071/2024-27.
INTERESSADO: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MIDR).
ASSUNTO: Processo Administrativo
Disciplinar sob o Rito
Sumário n.
02501.001328/2023-22, instaurado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
(ANA), mediante Portaria n. 454, de 28 de julho de 2023, reautuado no Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional sob o n. 59000.005071/2024-27, "destinada a
apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as faltas injustificadas dos meses de fevereiro, março,
abril, maio, junho e julho de 2023 (dois mil e vinte e três) e o abandono de cargo ou
inassiduidade
habitual do
servidor WALDEMIR
SANTIAGO
JUNIOR, Especialista em
Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, do quadro de pessoal da ANA ,
matrícula funcional n. 15.48.764, de que trata o Processo n. 02501.001328/2023-22".
VISTOS e EXAMINADOS os autos do Processo em apreço e no exercício das
atribuições a mim conferidas pelo Art. 2º, inciso I, do Decreto n. 11.123, de 7 de julho de
2022, DECIDO, com fundamento na Nota Técnica n. 2/2024/CORREG-MIDR-MIDR e no
PARECER
n.
00248/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU,
aprovado
pelo
DESPACHO
nº
01270/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU (art. 50, § 1º, da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de
1999 e art. 2º, § 3º, do Decreto n. 9.830, de 10 de junho de 2019), ACATAR o Relatório
Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar sob o Rito Sumário n.
02501.001328/2023-22,
DECLARAR culpado o servidor WALDEMIR SANTIAGO JUNIOR, Especialista em
Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, matrícula SIAPE n. 1548764, pela
prática de abandono de cargo e inassiduidade habitual, previstas nos Arts. 138 e 139 da Lei
n. 8.112, de 1990, e APLICAR a penalidade de demissão, em observância aos incisos II e III
do art. 132 da Lei n. 8.112, de 1990.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Ministro de Estado
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 386, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59415.000095/2023-37, resolve:
Art. 1º Designar GERMANIELLE GESSICA PEREIRA DE OLIVEIRA, SIAPE nº
3386513, para exercer o encargo de substituta eventual da ocupante do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Minas
Gerais, código CCE 1.10, em suas faltas e impedimentos legais.
Art. 2º Revogar a Portaria DG nº 145, de 02/04/2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 65, de 04/04/2024.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.490, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear GONZALO GABRIEL MASCHWITZ BERLIN para exercer o cargo de
Assessor Técnico do Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código CCE 2.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.515, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar ANTÔNIO CLÓVIS MELHOR GALVÃO DOS SANTOS para exercer a
função de Coordenador de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e
Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código FCE 1.10, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 691, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08204.003195/2024-41, resolve:
DISPENSAR o Agente de Polícia Federal GIOVANI LEMOS DE CARVALHO JUNIOR,
matrícula PF nº 15.648, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de
Educação a Distância da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria
de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 692, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08204.003195/2024-41, resolve:
DESIGNAR o Agente de Polícia Federal GIOVANI LEMOS DE CARVALHO JUNIOR,
matrícula PF nº 15.648, para a função de Chefe da Divisão de Educação a Distância da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia
Nacional de Polícia, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 696 DG/PF, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08200.031970/2024-98, resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS,
matrícula PF nº 22.088, da função de Chefe da Divisão de Repressão ao Trabalho Forçado
da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.379, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP n.º 155, de 27/09/2018, publicado no DOU
n.º 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no processo 6001776-
15.2024.4.06.3806 da 2ª Vara Federal de Patos de MInas/MG, referendada pelo Parecer de
Força Executória n.º 00006/2024/CORESPNG/PRU6R/PGU/AGU (SEI n.º 37259695), de
13/09/2024, da Procuradoria-Regional da União da 6ª Região, e o que consta no processo
administrativo n.º 00734.005001/2021-07, resolve:
Nomear GUSTAVO CORTES OLIVEIRA para exercer o cargo Agente de Policial
Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, criada pelo Decreto-Lei n.º 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei n.º 9.266 de
15/3/1996 e alterações, em virtude do concurso regido pelo Edital n.º 1 - DGP/PF, de 15
de janeiro de 2021, mediante conclusão do XLI Curso de Formação Profissional de Agente
de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8.112/90,
código de vaga n.º 78668
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.328, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08204.003195/2024-41; resolve:
DISPENSAR o Agente
de Polícia Federal GIOVANI
LEMOS DE
CARVALHO JUNIOR, matrícula PF nº 15.648, da função de Chefe do Setor de
Desenvolvimento e Suporte de Ambiente Virtual de Aprendizagem da Divisão
de Educação a Distância da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional
da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
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