DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 954, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda,
pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam
do processo nº 25000.135336/2024-07, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público MARCELO OLIVEIRA
BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1781594, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, Classe "I",
Padrão I, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercer a
função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Adjunta III da Secretaria
Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 949, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de
2023, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar FELIPE BEZERRA PERMINIO, matrícula no Siape nº 2125197, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Seção de Auditoria no Distrito Federal e Auditorias Especiais, FCE 1.04, código 12.0015, do
Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando
dispensada do referido encargo JOSILENE DE SOUSA COSTA.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 955, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 227
da Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei nº 11.344, de 08
de setembro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº
25000.105400/2024-17, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública IARA ELIZA PACIFICO QUIRINO, matrícula no
SIAPE nº 3117508, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal (GSISTE - Nível Superior), na Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas
Públicas e Assuntos Econômicos, do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 962, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto
nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982; Lei nº 13.328,
de 29 de julho de 2016; e demais informações que constam no Processo SEI nº
25000.102413/2024-34, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo período de 6 (seis) meses, da servidora
pública LUCI ANA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 2049333, ocupante do cargo efetivo de
Telefonista Recepcionista, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional
de Saúde (FUNASA), para prestar seus Serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro (TRE/RJ), com exercício na 159º ZE/Nova Iguaçu/RJ.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 967, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 23 de setembro de 2024, LUCAS ALBUQUERQUE DIAS,
matrícula no SIAPE nº 2355832, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Subsídios Técnico e Jurídico em Matéria de Saúde, FCE 1.07, código 10.0032, da
Coordenação-Geral de Contencioso Judicial, da Consultoria Jurídica.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/M Nº 970, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria
GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar a partir de 23 de setembro de 2024, CRISTIANE CARDOSO AVOLIO
GOMES, matrícula no Siape nº 1348194, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
de Subsídios Jurídicos em Contencioso Estratégicos e Extrajudicial, FCE 1.07, código 10.0037, da
Coordenação-Geral de Contencioso Estratégicos e Extrajudicial, da Consultoria Jurídica.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 797, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas Substituto, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas
atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Art. 33, Inciso IX, da Lei n.º 8.112/90, e
ao constante no NUP 25000.139689/2024-78, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 16 de agosto de 2024, o cargo de Agente de
Saúde Pública pertencente à PAULO GILVAN ALVES DE MIRANDA, matrícula SIAPE n.º
488169, do quadro deste Ministério, em virtude de seu falecimento.
EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 798, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL
DE
GESTÃO 
DE
PESSOAS
SUBSTITUTO,
DA
SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS,
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no
art. 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e demais
informações constantes no NUP 25000.129739/2024-17, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 13 de setembro de 2024, o cargo de Agente
Administrativo, ocupado por ÂNGELA ROCHA DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 1798208,
admitida em 13 de julho de 2010, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Considerando a NOTA TÉCNICA nº 236/2009 COGES/DENOP/SRH/MP, a
presente vacância gera direito à recondução ao cargo.
EGILSON DA SILVA LIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 348, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação legal da PORTARIA SEGAD/CE Nº 340, de 28 de
setembro de 2022, publicada no DOU Nº 187 de 30 de setembro de 2022 - que trata da
aposentadoria da servidora MERCIA XENOFONTE PINHEIRO do cargo de Farmacêutico
Bioquímico, Matrícula nº. 470462, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério no Ceará - que passará a ser a da EC 103 4 §6° II - Media.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.002611/2024-20).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 174, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a MARIA HELENA COUTINHO GOUVEIA, na qualidade
de Ex-Cônjuge do ex-servidor ANTONIO VELOSO GOUVEIA, ocupante de cargo Agente de
Saúde Pública, matricula Siape nº 0507942, do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde/PB, falecido na Inatividade em 18/08/2024, com fundamento nos Arts. 23 e 24, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112
de 11 de Dezembro de 1990.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
(NUP: 25018.001622/2024-72).
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.120, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.000037/2024-34, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria SEGEP/RJ Nº 574, DE 05 DE junho DE 2024,
publicada no Diário OFICIAL nº 109 DE 10.06.2024, seção 2, pág. 48, bem como INDEFERIR
a solicitação de pensão a DINAH COSTA PEREIRA BALESDENT, que pleiteou o benefício na
condição de Cônjuge, pelo falecimento ocorrido em 10/12/2023, do ex-servidor DARIO
RODRIGUES BALESDENT, Matrícula SIAPE nº 0.637.209, que ocupava o Cargo 422/069 -
Médico, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério; no
exercício do poder de autotutela administrativa, com base no artigo 53 da Lei nº
9.784/1999, por vícios de legalidade e por não se enquadrar no disposto no art. 225 da Lei
nº 8.112/1990 e art. 24 da EC nº 103/2019 e demais normativas referenciadas nos autos.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA