DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 212, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de
setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018- 57 e o expediente
PGR-00381197/2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme
Anexos I e II desta Portaria, visando o preenchimento das vagas da(s) vaga(s) tornada(s) sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 207, de 17 de setembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de setembro de 2024, seção 2, página 60.
Art. 2º Este ato contempla candidato(s) convocado(s) pelo Edital MPU/SG nº 77, 19 de setembro de 2024, em consonância ao que dispõe o subitem 4.3.1 do Edital nº 1 - MPU
1/2018, 21 de agosto de 2018.
Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. .CLAS.
N AC .
.CLAS. EST.
.INSC.
.NOME DO CANDIDATO
.UF
.CIDADE DE LOTAÇÃO
.ORIGEM DA VAGA
.
.1160
.747
.DF
.10094635
.AMOS MOTA SOBRINHO
.GO
.PR-GO (GOIANIA)
.APOSENTADORIA - MASICA DE CASTRO SILVA - PT/SG-345, DE 28/05/2018, DOU DE
04/06/2018.
.
.1175
.754
.DF
.10199716
.DANILO MONTENEGRO POLA
.AM
.PRM-TABATINGA (TABATINGA)
.VACANCIA - ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA - PT/DGP-PGT-967, DE 27/06/2024, DOU DE
01/07/2024.
.
.299
.195
.DF
.10141881
.PAULO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS **
.RO
.PR-RO (PORTO VELHO)
.LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
** Candidato (a) negro (a)
ANEXO II
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. .CLAS.
N AC .
.CLAS. EST.
.INSC.
.NOME DO CANDIDATO
.UF
.CIDADE DE LOTAÇÃO
.ORIGEM DA VAGA
.
.1173
.109
.RJ
.10090445
.CAROLINA DA COSTA SILVA
.ES
.PTM-17ª COLATIN (COLATINA)
.VACANCIA - CARLA GADELHA XAVIER BERGAMASCHI - PT/SGP-90, DE 10/06/2024, DOU DE
12/06/2024.
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ALBERDAN CAMILI TELES JÚNIOR, ponto n° 8244, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe B,
Padrão 08, para exercer a função comissionada de Assistente de Comissão Permanente de
Disciplina, FC-1, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 217, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução
n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 859.294/2024, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e no art. 26, § 7º, da
Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, art. 76, §2º, e
o art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, e § 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação
dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de
18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no
percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos de aposentadoria, a Jandira Maria de Jesus de Castro, na condição de cônjuge, em razão
do falecimento de João José de Castro, aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo -
especialidade Processo Legislativo e Gestão, a partir de 09/07/2024, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 4.823 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 20 de setembro de 2024, HUGO LOPES BICALHO, ponto n.º 266647, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIS TIBÉ.
Nº 4.824- Declarar Vago, na forma do artigo 33, inciso IX da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do gabinete
do(a) Deputado(a) LEO PRATES, exercido pelo servidor(a) GERALDO MATA DE OLIVEIRA ,
ponto n.º 275722, em virtude de seu falecimento ocorrido em 10 de setembro de 2024.
Nº 4.825 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 20 de setembro de 2024, JULIANA PIRES DOS SANTOS, ponto n.º 276068,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FILIPE MARTINS.
Nº 4.826 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 20 de setembro de 2024, LUANA SOARES DIAS, ponto n.º 277867, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JACK ROCHA.
Nº 4.827 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 20 de setembro de 2024, ANA PAULA LEÃO SCHIERI GUILHEM, ponto n.º
279098, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ NISHIMORI.
Nº 4.828 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 20 de setembro de 2024, THAISSA MIRELE MARINHO GARCIA, ponto n.º
279349, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODOLFO NOGUEIRA .
Nº 4.829 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VICTOR HUGO FURMAN para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO
TLUSTIK VENEK, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em
conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da
Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve:
Nº 2.793 - nomear HENRIQUE DE ASSIS SERRA, aprovado no concurso público
homologado pelo Edital de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA
LEGISLATIVO, especialidade PROCESSO LEGISLATIVO, Nível III, Padrão S36, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável,
conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 2.719 de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 184, Seção 2, de 23 de setembro de 2024 (vaga Nº 27029).
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1351863, resolve:
Nº 2.795 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, LUCIANO
DA COSTA SOUSA, matrícula no 396737, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR
SÊNIOR, AP-12, do órgão GABSEN/GSJBAR - Gabinete do Senador Jáder Barbalho.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1351865, resolve:
Nº 2.796 - exonerar JOSÉ MARIA XAVIER ARAÚJO, matrícula no 251486, do cargo, em
comissão,
de
AUXILIAR
PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO,
AP-06,
do
órgão
GABSEN/GSJBAR - Gabinete do Senador Jáder Barbalho, e nomeá-lo para o cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, da mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1352122, resolve:
Nº 2.797 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, POLIANA DA
CRUZ RAMOS TROVÃO, matrícula no 315877, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABSEN/GSIRAJA - Gabinete do Senador Irajá.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 2.794, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1350720, resolve:
Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, LAURA VIEIRA CARNEIRO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação
no órgão GABSEN/GSDRIBEI - Gabinete da Senadora Daniella Ribeiro.
MARCIO TANCREDI
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