DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024092400057
57
Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 9.483, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições relativas à Administração do STM que lhe são conferidas pelo item 1.27 da Seção
III do Capítulo IX do Título II do Manual de Organização do STM, aprovado pelo Ato Normativo
nº 540, de 22 de fevereiro de 2022, c/c a Resolução nº 173, de 28 de abril de 2010, tal qual
o contido no Memorando SEPAT (3928315), de 13 de setembro de 2024, resolve:
OUTORGAR permissão de uso do imóvel funcional residencial de propriedade da
União, pertencente à reserva do Superior Tribunal Militar, situado na SQN 409, bloco "A",
apartamento 201, em Brasília/DF, ao Técnico Judiciário, KLEYTSON GUEIRREIRO COSTA,
Assistente III, lotado no Gabinete do Ministro Leonardo Puntel, Código STM FC 03 (3582591).
JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 4.486, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE
DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR,
usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como Ofício
GAB-DG nº 3645/2024 (3913310) e Memorando nº 3915693, contidos nos autos do Processo
nº 019479/24-00.199, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a Resolução STM nº 167/2009,
alterada pela Resolução STM nº 264/2019, resolve:
Art. 1º COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal Eleitoral, pelo prazo de 1 (um)
ano, nos termos do inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112/90, a Analista Judiciária, área Judiciária,
do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FERNANDA G U E D ES
ANDRADE, matrícula 9378, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, no
Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. André Mendonça.
Art. 2º DISPENSAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, FERNANDA GUEDES ANDRADE, matrícula 9378, da
função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro
Dr. Artur Vidigal de Oliveira.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.228, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0028413-
74.2024.4.01.8000, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor PAULO GONÇALVES MOTA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa (Apoio de Serviços Diversos), Nível Intermediário, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais,
calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n.
8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei
8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.255, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0028168-63.2024.4.01.8000,
resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça o Juiz Federal
EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS para, com prejuízo da jurisdição na 6ª Vara Federal
da Seção Judiciária de Goiás, atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro REYNALDO
SOARES DA FONSECA, a partir de 23/9/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.244, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004402-
48.2024.4.01.8010, resolve:
RETIFICAR o Ato PRESI n. 1.030, de 12/08/2024, publicado no DOU de 14/08/2024,
Seção 2, pág. 72, que deferiu aposentadoria à servidora OSCARINA KAUATI, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 10, para que:
onde se lê "do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção
Judiciária do Pará",
leia-se: "do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção
Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Redenção".
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 322, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00437, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 03.07.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor
JOÃO VICTOR VASCONCELOS RAMOS, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação
conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 323, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/01044, resolve:
RETIFICAR o ATO TRF2-ATP Nº 297, de 23.08.2024, publicado no DOU, Seção 2,
de 27.08.2024, que declarou vago, a partir de 01.08.2024, o cargo efetivo de Analista
Judiciário/Contabilidade, Área de Apoio Especializado, Nível Superior, Classe A, Padrão 2,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor
NILSON FRANCISCO DE JESUS MOURA, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112,
de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da
Justiça Federal, para fazer constar "NILSON FRANCISCO DE JESUS MOURA", no lugar de
"NILSON FRANCISCO DE JESUS", mantendo-se os efeitos do mencionado Ato.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO 6.101, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0032010-94.2024.4.03.8000,
resolve:
EXONERAR, a partir de 19 de setembro de 2024, a servidora SANDRA
APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA, RF 1877, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão,
CJ-2, de Chefe de Gabinete do Desembargador Federal Hélio Nogueira, nos termos do art.
35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de
10/12/97.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.099, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0010663-
02.2024.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 19 de agosto de 2024, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B,
Padrão 7, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor
RAFAEL CONTÓ DE MORAIS.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.105, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0010102-
75.2024.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 22 de abril de 2024, nos
termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo,
ocupado pela servidora FABIANA SAMPAIO CARDOSO DE MELO.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.404, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000513-60.2023.4.04.8003, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 1907/2023, publicado no DOU(2), de
22/02/2023, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora SILVIA SKOTTKI, matrícula
10475, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C,
Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná,
para INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da
Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-
45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, conforme o §3º do artigo
16 da Lei 11.416/2006, incluído pelo artigo 4º da Lei 14.687/2023, e ainda segundo o
entendimento do TCU sedimentado no Acórdão 145/2024-TCU-Plenário, com vigência e
efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data de promulgação do art. 4º da Lei nº
14.687/2023, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.418, 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0003967-20.2024.4.04.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 16-9-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor ROBERTO HEPP,
matrícula 16433 (SJRS), Classe B, Padrão 7, em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.422, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0004023-53.2024.4.04.8001, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 16-9-2024, o servidor DIEGO DE VARGAS
FEIJÓ, matrícula 13833 (SJRS), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Informática, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos
termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 509, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista
o que consta nos autos do PA nº 0007887-68.2024.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c
a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de
classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir
mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau -
Seção Judiciária de Alagoas, na sede daquela Seccional, em MACEIÓ:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
.ROLAND DOS SANTOS GONCALVES SOBRINHO, em vaga decorrente da
aposentadoria de Maria Viviane dos Santos no cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, alterado pelo Ato nº 47/2018, de 15/02/2018, disponibilizado no Diário
Eletrônico Administrativo TRF5 de 16/02/2018 e publicado em 19/02/2018.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO

                            

Fechar