DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.874, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5791/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3363, de 19-06-
2023, publicada no Diário Oficial da União de 05-07-2023, no que se refere à designação
da servidora MINEIA MARIA REICHERT (116092), ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE
DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro de Passo Fundo, nos
impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.875, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5791/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor HUGO SANTOS MAGALHAES
(121932), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da
Direção do Foro de Passo Fundo, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.879, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5.804/2024,
resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 23/09/2024, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, ocupado pela servidora SABRINA
CAMPANARO ALMEIDA, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável, de
conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de
Assistente de Juiz (FC-05), da 3ª Vara do Trabalho de Rio Grande.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 175, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI
nº 0003861-12.2024.5.10.8000; resolve:
I - NOMEAR MARIA EDUARDA DAMÁZIO FARIAS, candidata habilitada em Concurso
Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificada em
108º lugar, na categoria candidatos negros, observada a ordem classificatória, na forma do art.
10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º,
item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A",
Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga
decorrente da aposentadoria de Maria do Carmo de Araújo Brito da Silveira, para ter exercício
no Distrito Federal.
II - NOMEAR LÍGIA MARA TURCI REIS, candidata habilitada em Concurso Público
realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificada em 427º
lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10
da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item
I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão
1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente
da aposentadoria de Nazarena Kronemberger Monteiro de Castro, para ter exercício no Distrito
Fe d e r a l .
III - NOMEAR MATHEUS MARTINS VIEIRA, candidato habilitado em Concurso
Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificado em
439º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art.
10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º,
item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A",
Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga
decorrente da aposentadoria de Claudia Inês Amaral de Oliveira, para ter exercício no Distrito
Fe d e r a l .
IV - NOMEAR LETÍCIA AUGUSTA FARIA SIQUEIRA, candidata habilitada em Concurso
Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificada em
442º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art.
10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º,
item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A",
Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga
decorrente da aposentadoria de Luiz Fernando Vieira, para ter exercício no Distrito Federal.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA N° 176, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI
nº 
0003861-12.2024.5.10.8000 
e 
no 
Processo 
Administrativo 
SEI 
nº 
0007903-
07.2024.5.10.8000; resolve:
I - NOMEAR GUSTAVO DE OSTI MARANGÃO, candidato habilitado em Concurso
Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificado
em 324º lugar, na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma
do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do
art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário,
Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em
vaga decorrente da aposentadoria da servidora Valnezia de Oliviera Monteiro, recebido por
redistribuição do Tribunal Superior do Trabalho, para ter exercício no Distrito Federal.
II - NOMEAR RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA, candidato habilitado em Concurso Público
realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificado em 94º lugar,
na categoria candidatos negros, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei
n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do
mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente de
cargo criado pela Lei nº 14.582/2023, recebido por redistribuição do Tribunal Superior do
Trabalho, para ter exercício no Distrito Federal.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
PORTARIA N° 177, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo
Administrativo SEI nº 0003861-12.2024.5.10.8000 e no Processo Administrativo SEI nº
0007903-07.2024.5.10.8000; resolve:
I - NOMEAR JOELZA ROSA, candidata habilitada em Concurso Público realizado
pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificada em 110º lugar, na
categoria candidatos negros, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º
8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do
mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente
da aposentadoria de Carolina Souza Bessa, para ter exercício no Distrito Federal.
II
- NOMEAR
ADRIEL GONÇALVES
BARBOSA,
candidato habilitado
em
Concurso
Público realizado
pelo Tribunal
de Justiça
do Distrito
Federal e
dos
Territórios, classificado em 454º lugar na categoria ampla concorrência, observada a
ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para
exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o
Cargo da
Carreira Judiciária de
Técnico Judiciário,
Classe "A", Padrão
1, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente
da aposentadoria
de Douglas Rodrigues Mendes,
para ter exercício
no Distrito
Fe d e r a l .
III - NOMEAR LARA ABREU ASSEF, candidata habilitada em Concurso Público
realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificado em
455º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na
forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos
termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de
Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Ricardo
Alfredo de Souza e Ávila, recebido por redistribuição do Tribunal Superior do Trabalho,
para ter exercício no Distrito Federal.
IV - NOMEAR AGNES VIANA REZENDE, candidata habilitada em Concurso
Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
classificada em 457º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem
classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em
caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da
Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da vacância do
cargo ocupado por Sidney Adame Portugal, para ter exercício no Distrito Federal.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 77/SGP, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 286, de 4 de setembro de
2024, que declarou aposentado o Juiz do Trabalho Adilson Maciel Dantas, Titular da
Vara do Trabalho de Tefé/AM;
CONSIDERANDO as informações constantes do DP-12731/2024; resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 11-9-2024, nos termos do art. 83 da Lei
Complementar nº 35 de 1979 (LOMAN), o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho
de Tefé/AM, em virtude da aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao
tempo de serviço do Senhor ADILSON MACIEL DANTAS, Juiz Titular.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 77/SGP, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 286, de 4 de setembro de
2024, que declarou aposentado o Juiz do Trabalho Adilson Maciel Dantas, Titular da
Vara do Trabalho de Tefé/AM;
CONSIDERANDO as informações constantes do DP-12731/2024; resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 11-9-2024, nos termos do art. 83 da Lei
Complementar nº 35 de 1979 (LOMAN), o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho
de Tefé/AM, em virtude da aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao
tempo de serviço do Senhor ADILSON MACIEL DANTAS, Juiz Titular.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP N.º 1146, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o óbito do servidor AFONSO LUIZ DE LIMA MELHO, ocorrido
em 16/06/2021;
CONSIDERANDO que a pensionista temporária JÚLIA CRISTINA DE LIMA
MELO (filha), completou 21 anos de idade no dia 1º/09/2024;
CONSIDERANDO
o que
consta nos
autos
do Processo
Administrativo
Eletrônico - PROAD n.º 5369/2021, resolve
ALTERAR a Portaria GP n.º 1303, de 30 de dezembro de 2021, publicada no
DEJT14 em 31/12/2021, para o fim de:
Art. 1º EXCLUIR, a cota individual, no percentual de 10% (dez por cento) da
pensionista temporária JÚLIA CRISTINA BATISTA DE LIMA MELO (filha), em decorrência
do implemento de 21 anos de idade, em conformidade com o art. 23, §§ 1º e 4º, da
EC n. 103/2019 c/c art. 77, § 2º, inciso II, da Lei n. 8.213, de 1991.
Art. 2º CONCEDER pensão por morte temporária à MAITÊ RODRIGUES MELO
(filha), até a data em que completar 21 anos de idade (24/11/2038), correspondente
a cota familiar de 50%, acrescida da cota por dependente de 10%, no total de 60%
(sessenta por cento) do valor da aposentadoria a que teria direito o servidor se fosse
aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, correspondente a 86%
(oitenta e seis por cento) da média aritmética simples de 100% (cem por cento) do
valor das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias,
consideradas a partir da competência de julho de 1994, nos termos do art. 40, §7º,
da CF/1988, c/c art. 23, §1º da EC nº 103/2019, e artigos 16, inciso I, §4º, 74, inciso
I e art. 77, §2º, inciso II, da Lei nº 8.213/91, cujos cálculos deverão observar o
disposto no art. 26, §2º, inciso II, da EC nº 103/2019, sem paridade salarial, sendo os
reajustes fixados com fulcro no art. 26, §7º, da EC nº 103/2019, e contribuição
previdenciária em conformidade com as alíquotas estabelecidas no art. 11 da EC  nº
103/2019 e §18 do art. 40 da CF /88, observando-se a incidência de contribuição fiscal,
na forma da lei.
Art. 3º ESTABELECER efeitos à presente Portaria a partir de 1º/09/2024.
Des. OSMAR J. BARNEZE