DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 70 - DLP, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
14006/2024, resolve:
Conceder, a partir de 26/5/2024, pensão por morte a Manoel Soares Sobrinho
e a Tadeu Henrique Vicentini Soares, respectivamente viúvo e filho da servidora Terezinha
Vicentini Soares, aposentada em 16/6/1998 no cargo de Analista Judiciária, área
Judiciária/Administrativa, atual Analista Judiciária, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, e
falecida em 26/5/2024, aplicando-se ao caso a forma de cálculo equivalente a 100% (cem
por cento) da aposentadoria recebida pela servidora falecida, até o limite máximo dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e, ainda, uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% para cada dependente (10%
para o viúvo e 10% para o filho maior com deficiência física e mental), para o valor que
supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, a ser rateado
em partes iguais, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal artigo
23, §§ 2º, incisos I e II e 4º, e artigo 24, § 2º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019,
artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 77, caput, e § 2º,
inciso IV (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015), e inciso V, alínea c, item 6 (incluído
pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observando-se, ainda, os termos do artigo 11,
parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023).
SAMUEL HUGO LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 141, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 3139/2024, resolve:
Reconhecer que o servidor MÚCIO DE ARAÚJO AMARINHO, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do TRT da 19ª Região, removido por permuta para este Tribunal,
Graduado em Direito, substituiu EDGER TORRES ALVES, no cargo em comissão de DIRETOR
DE SECRETARIA (CJ-3) da 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, nos dias 12 e 13/8/2024,
em virtude da participação do titular na Oficina de Inovação do Planejamento Estratégico
Participativo (PEP) Projeto Atende - Meta 9, referido na Portaria SEGEP.PR nº 153/2024, e
licença gestante da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIASEGEP.PR Nº 154, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº
3712/2024, resolve:
1. Fazer cessar os efeitos do item 2 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 046/2024, que
designou a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa
- Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE
INFORMAÇÕES FUNCIONAIS (SEIF) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos
impedimentos legais e eventuais do titular;
2. Designar a servidora ELIANE ALVES BRANDÃO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir
na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
(SEIF) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do
titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
3. Fazer cessar os efeitos do item 7 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 023/2024, que
designou a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa
- Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E QUADRO DE PESSOAL (SMQP) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
(SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais da titular;
4. Designar a servidora ELIANE ALVES BRANDÃO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE MOVIME N T AÇ ÃO
E QUADRO DE PESSOAL (SMQP) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos
impedimentos legais e eventuais da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 89, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Gustavo Siqueira Gonçalves em substituição a Veronica Pierre
Costa, Supervisor do Setor de Logística do Conselho Federal de Psicologia pelo período de
14 de outubro de 2024 a 12 de novembro de 2024, por motivo de férias da titular.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 14 de outubro de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 93, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições
legais e regimentais; resolve:
Art. 1º A Portaria CFP nº 26/2024 passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 1º .......
I - ........
II - .......
III - ......
IV - Segunda Secretária: Queli Cristina do Couto Araújo;
V - ......
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 94, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Sara Juliana Bulgarelli Guadanhim Gonçalves em substituição a
Fabiola Borges Correa, Gerente da Secretaria de Orientação e Ética do Conselho Federal de
Psicologia pelo período de 01 de outubro de 2024 a 11 de outubro de 2024, por motivo de
férias da titular.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 01 de outubro de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CRFA2ª REGIÃO Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia2ªRegião, no uso das
atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei no 6.965/81, determina: Considerando
o inciso XXIII, do art. 16 do Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de
Fonoaudiologia, que compete ao presidente, nomear assessores e funcionários para cargos
comissionados; Considerando a convocação dos candidatos aprovados no concurso público-
Edital nº 1/23, homologado no dia 10/07/2023; Considerando a decisão da 844ª Reunião
de Diretoria em nomear os candidatos aprovado, convocados e habilitados no concurso,
resolve:
Art 1º Nomear para o cargo de assistente administrativo a candidata Aparecida
de Fátima Villas Boas Boas - CPF: xxxx.........67, a partir de 06/11/2023.
Art2ºEsta portaria entra em vigor nesta data, ad referendum do plenário,
retroagindo seus efeitos na forma da lei.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente
ANAMY CECILIA CESAR VIZEU
Diretora Secretária
PORTARIA CRFA2ª REGIÃO Nº 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ªRegião, autarquia
federal, criada pela Lei 6965, de 09 de dezembro de 1981, no uso de suas atribuições legais
e regimentais; Considerando os termos do Regulamento Interno dos Conselhos Regionais
de Fonoaudiologia, aprovado pela Resolução CFFa nº 574/20, em especial o inciso V do art.
15 que determina a competência da diretoria exonerar funcionários; Considerando o
requerimento a pedido da funcionária Valquíria Miquelino de Oliveira que solicitou a
exoneração ad nutum do cargo de Analista de Fiscalização e Inspetoria, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido Valquíria Miquelino de Oliveira, sendo o dia
27/02/2024, considerado como último dia de trabalho neste cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos na forma da lei.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente
ANAMY CECILIA CESAR VIZEU
Diretora Secretária
PORTARIA CRFA2ª REGIÃO Nº 13, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ªRegião, no uso das
atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 6.965/81, resolve:
Art 1º Nomear para o cargo de Assistente de Administração e Serviço o
candidato Douglas da Silva Melo, 486.XXX.XXX-06, a partir de 11/03/2024.
Art2º Esta portaria entra em vigor nesta data, ad referendum do plenário,
retroagindo seus efeitos na forma da lei.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente
ANAMY CECILIA CESAR VIZEU
Diretora Secretária
PORTARIA CRFA2ª REGIÃO Nº 14, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ªRegião, autarquia
federal, criada pela Lei 6965, de 09 de dezembro de 1981, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, o sr. Vinicius Boff Ciampi - CPF: 338.XXX.XXX- 67, a
partir de 05/04/24, sendo considerado como último dia de trabalho no CRFa 2ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos na forma da lei.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente
ANAMY CECILIA CESAR VIZEU
Diretora Secretária
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 153/CREMESP, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), Dr. Angelo Vattimo, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Cessar, a partir do dia 18/09/2024, os efeitos que designaram o Sr. Renê
Ferreira Barbosa do Amaral para exercer o cargo de Assessor de Diretoria do CR E M ES P ,
devendo retornar na mesma data, ao cargo de Oficial Administrativo.
ANGELO VATTIMO
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CRT-04 N° 250, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª
REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de
suas atribuições conferidas por lei,
Considerando Art. 109, inciso XXX do Regimento Interno,
Considerando a Portaria de Diretoria CRT04 PR/SC nº 244, de 09 de setembro de 2024,
Considerando a Deliberação Ad Referendum da Diretoria Executiva nº
025/2024, de 16 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º - Autorizar a transferência do funcionário OSMAR BARBOSA, CPF nº
457.XXX.XXX-91, RG nº 1.3XX.XX1-3, Matrícula nº 10008705, classificado em 7º lugar no
Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para
cargos de nível médio/técnico - Edif.-Constr. Civil - Curitiba/PR consoante Edital nº 1,
de 20 de fevereiro de 2020, homologado no Diário Oficial da União de 03 de setembro
de 2021, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o Escritório
Descentralizado de Cascavel do CRT-04.
Art. 2º - O funcionário exercerá a mesma função constante da Portaria de
Diretoria nº 244, de 09 de setembro de 2024, na base territorial do Estado do Paraná,
na lotação do Escritório Descentralizado de Cascavel/PR.
Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela
estabelecida no Plano de Cargos e Salários vigente.
Art 4º - Por se tratar de transferência a pedido do funcionário, e em caráter
definitivo, de acordo com os termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o mesmo
receberá o pagamento de Ajuda de Custo 2, equivalente a 01 (um) salário mínimo,
pago em parcela única.
Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor a partir desta data.
WALDIR APARECIDO ROSA