DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de
Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria
nº 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo
administrativo nº 23118.004623/2024-15, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da
Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013. NOTIFICA, a senhora Hirta Pereira
Bento, CPF nº XXX.019.XXX-49, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante
Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90.
No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria
de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos
valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança
judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90.
Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço
eletrônico dap@unir.br.
ADMª CLEIA LEIMARA MARINHO SILVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 36, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A PRÓ-REITORA
DE GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO DE
PESSOAS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº
1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023,
seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas
disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em
vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 
 1. Notificar, pelo presente edital, MILENA CARLOS DE LACERDA, matrícula nº
1414916, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.002375/2024-57,
que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao não cumprimento do
período mínimo igual ao de afastamento para vacância de seu cargo, resultando em débito
no valor de R$ 397.496,27 (trezentos e noventa e sete mil quatrocentos e noventa e seis
reais e vinte e sete centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei
8.112/1990.  
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP,
Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 /
Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br. 
 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 37, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A PRÓ-REITORA
DE GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO DE
PESSOAS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº
1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023,
seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas
disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em
vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 
 1. Notificar, pelo presente edital, RODRIGO PINTO DE ANDRADE, matrícula nº
3089071, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.001466/2024-75,
que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao recebimento indevido de
remuneração em virtude de erro cadastral no período de março a maio de 2019,
resultando em débito no valor de R$ 1.960,99 (um mil novecentos e sessenta reais e
noventa e nove centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei
8.112/1990.  
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP,
Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 /
Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.   
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26, DE 15 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA - no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria SAA Nº 865, de 29/08/2024, publicada no DOU N°. 168, de
30/08/2024, resolve:
NOTIFICAR o senhor JOÃO RAIMUNDO GOMES- Matrícula SIAPE: 0511099, que se
encontra em local incerto e não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIEN T AÇ ÃO
NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da
publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos
constantes no Processo Administrativo nº 25016.003673/2023-78, sendo-lhe assegurado vista
dos autos. Ressaltamos que após esse prazo, não havendo manifestação, o processo
prosseguirá à revelia, com a devida implantação do valor a ser devolvido em folha de
pagamento.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 40, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA - no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria SAA Nº 865, de 29/08/2024, publicada no DOU N°. 168, de
30/08/2024, resolve:
NOTIFICAR o senhor ANTÔNIO RÉGIO RODRIGUES DE LIMA - Matrícula SIAPE
476610, que se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias,
contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação
escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.002205/2023-86,
sendo-lhe assegurado vista dos autos. Ressaltamos que após esse prazo, não havendo
manifestação, o processo prosseguirá à revelia, com a devida implantação do valor a ser
devolvido em folha de pagamento.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA