DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 13.421, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Expede autorização a TH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
34.919.309/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 13.378 - Processo nº 53528.002655/2024-15, Cargill Novos Horizontes Ltda, CNPJ nº
50.290.329/0061-43.
Nº 13.380 - Processo nº 53528.002882/2024-41, 3ME Agropecuária Ltda, CNPJ nº
55.971.008/0001-97.
Nº 13.381 - Processo nº 53528.002909/2024-03, Thales Vinícius Bigatão Cantadori, CPF nº
***.469.278-**.
MÁRCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 13.554, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Expedir autorização à ORESTINO BORGE DE REZENDE, CPF nº ***.275.741-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 13.476, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Cabo Serviços de
Telecomunicações S.A., CNPJ nº 02.952.192/0001-61, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em
caráter precário e secundário, em Ouro Fino/MG, Santa Rita de Caldas/MG, Tambaú/SP,
Santa Cruz das Palmeiras/SP e Poços de Caldas/MG, até 08/12/2042, por meio da utilização
das frequências: 7747,7 MHz / 8059,02 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 13.478, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Cabo Serviços de
Telecomunicações S.A., CNPJ nº 02.952.192/0001-61, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em
caráter precário e secundário, em Tambaú/SP e Santa Cruz das Palmeiras/SP, até
08/12/2042, por meio da utilização das frequências: 7925,6 MHz / 8236,92 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.547. Processo nº 53542.002321/2024-63. Expede autorização a MUNICIPIO DE
PARAISO DO TOCANTINS, CNPJ nº 00.299.180/0001-54, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.548. Processo nº 53542.002311/2024-28. Expede autorização a AERO SIAQ
ADMINISTRADORA AEROPORTUARIA LTDA, CNPJ nº 21.598.894/0001-33, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.549. Processo nº 53542.002308/2024-12. Expede autorização a ENGORDA FACIL
NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA., CNPJ nº 39.564.748/0001-52, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº
13.550. Processo
nº
53542.002324/2024-05.
Expede autorização
a
INFINITY
CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, CNPJ nº 40.578.322/0001-37, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE
PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 13.452, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Associação
Alphaville Pernambuco, CNPJ nº 14.523.934/0001-12, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 12.990 Processo: 53504.007415/2024-85 MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMEN EZ ,
CPF nº ***.295.240-**;
Nº 12.991. Processo: 53504.007420/2024-98 SN COMERCIO E LOCACOES S.A., CNPJ nº
21.420.438/0001-07.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 13.056. Processo: 53578.000931/2024-15- RAYAN DOS SANTOS GASPARIN, CPF nº
***.008.342-**;
Nº 13.044. Processo: 53578.000987/2024-70 -DJAMES GUIMARAES DE SOUZA, CPF nº
***.863.812-**;
Nº 13.046. Processo: 53504.007550/2024-21 - SCARFACE INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA, CNPJ nº 55.245.500/0001-85;
Nº 13.047. Processo: 53504.007545/2024-18- JOAO CARLOS TEIXEIRA LEAL, CPF nº
***.931.998-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 13.057, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Processo: 53504.007518/2024-45 Tornar sem efeito a extinção, por cassação, da
autorização do Serviço de Interesse Restrito, referente à entidade ANDERSON LUCIO FERREIRA
DO CARMO, CPF nº ***.564.948-**, constante no Ato nº 12928, de setembro de 2024.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 13.059, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Processo: 53578.000932/2024-60 Extingue por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a AMAZONGAS
DISTRIB DE GAS LIQUEF DE PETROLEO LTDA., CNPJ nº 04.957.650/0004-23 e tornar sem
efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado tendo em
vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência
associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 13.065, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Processo: 53504.007559/2024-31 Expede autorização a H8 RENTALS LTDA, CNPJ
nº 47.073.957/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 13.120. Processo: 53504.007644/2024-08 GRUPO ESCOTEIRO SANTO AMARO 56 SP,
CNPJ nº 23.782.125/0001-16;
Nº
13.219.
Processo:
53504.007642/2024-19 -RONALDO
GOMES
TEIXEIRA,
CPF
nº
***.219.748-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Expede autorização,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 13.172. Processo: 53578.001015/2024-01 ELVIRA CAVALCANTE DE ARAUJO, CPF nº
***.143.732-**;
Nº 
13.171.
Processo: 
53578.001013/2024-11 
-FORTE 
SECURITY
SERVICOS 
DE
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 54.695.031/0001-33;
Nº 13.170. Processo: 53578.001005/2024-67 -NORMA SIMOES DA SILVA, CPF nº
***.104.222-**;
Nº 13.169. Processo: 53578.001004/2024-12 ARNOLDO
CORREA BENTES, CPF nº
***.095.042-**;
Nº 13.168. Processo: 53578.000996/2024-61 RODOUFO DE SOUZA LOPES, CPF nº
***.736.192-**;
Nº 13.167. Processo: 53578.000994/2024- GERALDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, CPF
nº ***.342.582-**;
Nº 13.160. Processo: 53504.007591/2024-17 MAURICIO CASANOVA CARDOSO, CPF nº
***.578.458-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente