DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
235315 - XII Bienal do Livro de Campos dos Goytacazes
Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima
CNPJ/CPF: 29.898.145/0001-33
Cidade: Campos dos Goytacazes - RJ;
Valor Reduzido: R$ 211.250,00
Valor total atual: R$ 3.990.641,41
236066 - Arte na Travessia
JATOBA EDUCACAO E CULTURA LTDA
CNPJ/CPF: 14.363.140/0001-39
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 9.741,60
Valor total atual: R$ 561.292,05
245417 - Cultura Viva | história e saberes na escola
LISIENNE DALVES DA SILVA
CNPJ/CPF: ***.682.307-**
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Reduzido: R$ 15.891,26
Valor total atual: R$ 471.711,24
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)
232051 - FECUNDO - Ato 3 de Amoresmeus
ALEXANDRE DA SILVA MACHADO 51462940030
CNPJ/CPF: 33.284.962/0001-79
Cidade: Canoas - RS;
Valor Reduzido: R$ 47.115,00
Valor total atual em: R$ 445.496,63.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 691, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTA,
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 251, de 9 de maio de 2024
e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 212312 - DAS LETRAS, publicado na portaria nº 0772/21 de
31/12/2021, no D.O.U. de 03/01/2022.
Onde se lê: Produto Principal: Implantação de estantes literária e doação de
livros para espaços em comunidades com pouco acesso a literatura. Produtos Secundários:
Realizar palestras com temas literários e como ação formativa realizar oficinas de
interpretação de texto
Leia-se: Produto Principal: Implantação de estantes literária e doação de livros
para espaços em comunidades com pouco acesso a literatura. Produtos Secundários:
Realizar palestras com temas literários.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREA SANTOS GUIMARAES
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 76, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º
07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos
anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto,
inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das
ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01500.002184/2024-50
Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Construção do Pórtico do Parque Histórico e
Arqueológico de Iguassú velha
Arqueólogo Coordenador: Diogo de Souza Borges
Apoio Institucional: Instituto d'Orbigny
Área de Abrangência: Município de Nova Iguaçu/Estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01425.000342/2023-04
Projeto: Programa de Gestão ao Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada
(ADA) da Usina Solar Fotovoltaica Vila Bela da Santíssima Trindade
Arqueóloga Coordenadora: Tatiana Costa Fernandes
Apoio Institucional: Museu de História Natural de Mato Grosso Casa Dom Aquino - Instituto
Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss)
Área de Abrangência: Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, estado de Mato
Grosso
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01423.000449/2011-21
Projeto: Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial do Empreendimento "Minha
casa, minha vida - cidade do povo - fase 2 - Rio Branco/Acre"
Arqueóloga Coordenadora: Flora de Barros Braga
Área de Abrangência: Município de Rio Branco, estado do Acre
Prazo de validade: 10 (dez) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Le Grand Jardin Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Empreendimento: Parcelamento de Solo Urbano Le Grand Jardin
Processo nº 01551.000005/2022-82
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Parcelamento de Solo Urbano Le Grand Jardin
Arqueóloga Coordenadora: Carolina de Abreu Marques Henriques
Arqueóloga de Campo: Ariana Silva Braga
Apoio Institucional: Museu de Geociências - Mgeo do Instituto de Geociências (IG) -
Universidade de Brasília (UNB)
Área de Abrangência: Região Administrativa do Jardim Botânico, Distrito Federal
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Mangaba Energia Ltda
Empreendimento: Complexo Solar Fotovoltaico Riacho da Serra II
Processo nº 01450.003101/2020-59
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
empreendimento Complexo Solar Fotovoltaico Riacho da Serra II
Arqueóloga Coordenadora: Auritana Gomes de Jesus
Arqueóloga de Campo: Iunny Sousa Macedo
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso - CAAPA -
Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Área de Abrangência: Municípios de Parnaguá, estado do Piauí e Santa Rita de Cássia,
estado da Bahia
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Prefeitura da Estância Turística de Olímpia - SP
Empreendimento: Loteamento Olímpia F
Processo nº 01506.000975/2023-12
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Loteamento Olímpia
F
Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes
Arqueólogo coordenador de campo: Jouran de Deus Ferreira
Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarey
Área de abrangência: município de Olímpia, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 4 (quatro) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Eneva S.A
Empreendimento: Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural do Campo de Gavião
Mateiro (GVM)
Processo nº 01450.003282/2023-66
Projeto: Prospecção Complementar do Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio
Arqueológico do Sistema de Produção e Escoamento de Gás Natural do Campo de Gavião
Mateiro (GVM)
Arqueóloga Coordenadora Geral: Rosivania de Castro Aquino
Arqueólogo Coordenador de Campo: Danilo Miranda Magalhães Matias dos Santos
Apoio Institucional: Centro de Pesquisa em Arqueologia e História Timbira (CPAHT)
Área de Abrangência: Municípios de São Domingos do Maranhão, Governador Luiz Rocha
e Fortuna, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO V
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Galvani Mineração e Participações Ltda.
Empreendimento: Licenciamento Cava D
Processo nº 01506.000390/2021-22
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Licenciamento da
Cava D
Arqueólogo coordenador: Rodrigo Junghans
Arqueólogo de campo: Rodrigo Junghans
Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico João Teodoro Xavier, Mogi Mirim
Área de Abrangência: Município de Paulínia, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Empreendimento: Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto Maranduba
Processo nº 01506.000829/2023-89
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento
denominado Implantação Estação de Tratamento de Esgoto Maranduba.
Arqueóloga coordenadora: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Arqueóloga de campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Apoio institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar
Área de abrangência: Município de Ubatuba, estado de São Paulo
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Portomais Extração e Comércio de Areia Ltda.
Empreendimento: Portomais Extração e Comércio de Areia
Processo nº 01506.003109/2018-16
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Portomais
Extração e Comércio de Areia
Arqueólogo Coordenador: Mateus de Souza Ferreira
Arqueólogo de Campo: Mateus de Souza Ferreira
Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai
Área de Abrangência: Município de Iperó, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
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