DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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27
Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Licor Nono Fino Nozin
.Nono Fino Nozin
.22.08.70.00
.Não retornável
.500ml
. .Cachaça Agulha
.Agulha
.22.08.40.00
.Não retornável
.700ml
. .Gin
.Gin Mint
.22.08.50.00
.Não retornável
.500ml
. .Gin
.Gin Mint
.22.08.50.00
.Não retornável
.700ml
. .Gin
.Gin Mint
.22.08.50.00
.Não retornável
.750ml
. .Cachaça Envelhecida Amburana
.GREPAR
.22.08.40.00
.Não retornável
.500ml
. .Cachaça Envelhecida Amburana
.GREPAR
.22.08.40.00
.Não retornável
.700ml
. .Cachaça Envelhecida Amburana
.GREPAR
.22.08.40.00
.Não retornável
.750ml
. .Vinho Licoroso Branco
.Casa Bucco
.22.04.21.00
.Não retornável
.500ml
. .Vinho Licoroso Tinto
.Casa Bucco
.22.04.21.00
.Não retornável
.500ml
. .Rum
.Rum Mint
.22.08.40.00
.Não retornável
.500ml
. .Rum
.Rum Mint
.22.08.40.00
.Não retornável
.700ml
. .Rum
.Rum Mint
.22.08.40.00
.Não retornável
.750ml
. .Cachaça Envelhecida Amburana
.Cachacier
.22.08.40.00
.Não retornável
.750ml
. .Cachaça Envelhecida Carvalho
.Cachacier
.22.08.40.00
.Não retornável
.750ml
. .Cachaça
.Cachacier
.22.08.40.00
.Não retornável
.750ml
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PEL Nº 2, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS/RS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no §3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com redação dada
pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, DECLARA:
Art. 1º - Inscrito no Registro de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011, o peticionário abaixo identificado:
. .NOME
.CPF
.P R O C ES S O
. .ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO
.***.422.740-**
.13033.197370/2022-39
Art. 2º - Cancelada a inscrição no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro nº. 10A.03.168, expedida pelo Chefe da Divisão de Administração Aduaneira da
Superintendência da Receita Federal na 10ª Região Fiscal, e publicada no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2006 (página 28, da Seção 1), em razão da inscrição efetuada no Registro
de Despachantes Aduaneiros relacionada no art. 1° do presente Ato Declaratório Executivo:
. .NOME
.CPF
.Ato Declaratório Executivo
. .ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO
.***.422.740-**
.Nº. 12, de 7 de junho de 2006
Art. 3º - O Despachante Aduaneiro deverá incluir seus dados cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no Cadastro Aduaneiro informatizado de Intervenientes no
Comércio Exterior - sistema CAD-ADUANA, para fins de sua efetivação no Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros, de acordo com a IN RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012
e ADE COANA nº 16, de 08 de junho de 2012.
Art. 4º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO LOREA DE LOREA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO CVM Nº 211, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova
o
Pronunciamentos
Técnicos
CPC
18 (R3)
-
Investimento
em
Coligada
e
em
Empreendimento Controlado em Conjunto, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 18 de setembro de 2024, com fundamento nos §§ 3º
e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte
Resolução:
Art. 1º Torna obrigatório para as companhias abertas o Pronunciamentos Técnicos CPC 18 (R3) - Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto,
emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, conforme Anexo "A" à presente Resolução.
Art. 2º Fica revogada a Resolução CVM 118, de 3 de junho de 2022, na data em que esta Resolução entrar em vigor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados em, ou após, essa data.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
ANEXO "A"
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 18 (R3)
Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto
Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade - IAS 28
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and the
Fo u n d a t i o n .
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. .Sumário
.Item
. .OBJETIVO
.1
. .A LC A N C E
.2-2A
. .D E F I N I ÇÕ ES
.3 - 4
. .INFLUÊNCIA SIGNIFICATIVA
.5 - 9
. .MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
.10 - 15
. .APLICAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
.16 - 43
. .Exceções à aplicação do método da equivalência patrimonial
.17 - 19
. .Classificação como mantido para venda
.20 - 21
. .Descontinuidade do uso do método da equivalência patrimonial
.22 - 24
. .Mudanças na participação societária
.25
. .Procedimentos para o método da equivalência patrimonial
.26 - 39
. .Perdas por redução ao valor recuperável
.40 - 43
. .DEMONSTRAÇÕES SEPARADAS
.44
. .DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
.45G - 47