DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 2.393, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024,
torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 915ª Reunião Deliberativa Ordinária,
realizada em 16/9/2024, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000,
com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga
preventiva de uso de recursos hídricos ao:
MINISTERIO DA
INTEGRACAO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Rio
Parnaíba, Município de Magalhães de Almeida/MA, Irrigação (Projeto Público de Irrigação
Tabuleiros de São Bernardo - Etapa 2).
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO Nº 2.394, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024,
torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 915ª Reunião Deliberativa Ordinária,
realizada em 16/9/2024, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000,
com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga de
direito de uso de recursos hídricos a:
ANTONIO CEOLIN, rio Uruguai, Município de Uruguaiana/RS, irrigação.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO Nº 2.396, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Revogar a outorga emitida a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COPASA MG por meio da Outorga ANA nº 1802, de 21 de setembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União em 26 de setembro de 2022, seção 1, página 48, por motivo de os
usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados
insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017.
O inteiro teor da Revogação, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorga de
direito de usos de recursos hídricos de:
Nº 2.397 - ALTAMIR CORREA, Rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, Município de
Vila Pavão/ES, irrigação.
Nº 2.398 - ALTAMIR CORREA, Rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, Município de
Vila Pavão/ES, irrigação.
Nº 2.399 - BRUNO MINEIRO CONSTRUTORA LTDA, Rio São Manuel ou Teles Pires, Município
de Sinop/MT, outras.
Nº 2.400 - LUIZ CARLOS CANDIDO AZEVEDO, Barragem Fazenda Santo Amaro, Município de
Mucuri/BA, irrigação.
Nº 2.401 - BWP DIASE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO EXTREMA S.A., Rio Camanducaia,
Município de Extrema/MG, outras.
Nº 2.402 - ALTAMIR CORREA, Rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, Município de
Vila Pavão/ES, irrigação.
Nº 2.403 - ISAIAS FREITAS NASCIMENTO, Córrego do Engano, Município de Pedro
Canário/ES, irrigação.
Nº 2.404 - ISAIAS FREITAS NASCIMENTO, Córrego do Engano, Município de Pedro
Canário/ES, Criação Animal.
Nº 2.405 - JH&F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, UHE Funil, Município de
Ijaci/MG, outras.
Nº 2.406 - BEST WORK DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - ME, ROSA
GABRIEL DE SOUZA SANTOS, Rio Jequitinhonha, Município de Carbonita/MG, Mineração.
Nº 2.407
- NEILTON ALVES NASCIMENTO,
Rio Real, Município
de Indiaroba/SE,
aquicultura.
Nº 2.408 - JOAO BATISTA SERAFIN, Rio Negro, Município de Bagé/RS, irrigação.
O inteiro teor dos Indeferimentos,
bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 6.960, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/65757 - DELESP/DREX/SR/P F/ R J,
resolve:
Conceder autorização à empresa RIOFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA
LTDA, CNPJ nº 17.324.127/0001-69, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Da empresa cedente G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
47.190.129/0001-73:
2 (dois) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
30 (trinta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.961, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/75876 - DPF/SMT/ES, resolve:
Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa MATEENSE CENTRO DE FORMACAO DE
SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 53.449.649/0001-50, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar no Espírito Santo, com
Certificado de Segurança nº 2520/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.963, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/78918 - DELESP/DREX/SR/P F/ P R ,
resolve:
Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa RTA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
52.039.970/0001-02, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 2582/2024, expedido
pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.965, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/81236 - DPF/AQA/SP, resolve:
Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa GOLDEN SEGURANCA LTDA, CNPJ nº
55.374.705/0001-60, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 2579/2024,
expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.973, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/97260 - DPF/CIT/ES, resolve:
Conceder autorização à empresa ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A, CNPJ nº
27.175.959/0001-14, sediada no Espírito Santo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (um) Revólver calibre 38
20 (vinte) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.979, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/101167 - DPF/STS/SP, resolve:
Conceder autorização à empresa CAXIAS
ESCOLA DE FORMACAO E
APERFEICOAMENTO DE SEGURANCAS LTDA, CNPJ nº 00.034.387/0001-05, sediada em São
Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3000 (três mil) Munições calibre .380
2000 (duas mil) Munições calibre 12
15000 (quinze mil) Munições calibre 38
20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38
5723 (cinco mil e setecentos e vinte e três) Gramas de pólvora
20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38
2000 (duas mil) Espoletas calibre .380
2000 (dois mil) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.984, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/102648 - DELESP/DREX/SR/ P F/ S P ,
resolve:
Conceder autorização à empresa TRAINING DE FORMACAO E RECICLAGEM DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 65.032.997/0001-07, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: