DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092400047
47
Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
PORTARIA DIOP/PRF Nº 154, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Credencia a Empresa IG LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
para a Execução do Serviço de Escolta de Terceiros.
O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do Anexo I
do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição Especial,
página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União; em observância ao
disposto na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, do Senhor Diretor-
Geral da Polícia Rodoviária Federal; e tendo em vista o disposto no processo nº
08670.002686/2024-78, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa IG LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, sob a credencial
nº 457, inscrita no CNPJ sob o nº 13.918.846/0001-57, estabelecida no endereço Lot Padre
Cícero BR 316, Bairro Centro, Maribondo-AL, CEP 57.670-000, para a EXECUÇÃO DO
SERVIÇO DE ESCOLTA DE TERCEIROS aos conjuntos transportadores de cargas indivisíveis e
superdimensionadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA
PORTARIA DIOP/PRF Nº 155, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Credencia a Empresa TAMAR ESCOLTA LOGISTICA
LTDA para a Execução do Serviço de Escolta de
Terceiros.
O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do Anexo I
do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição Especial,
página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União; em observância ao
disposto na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, do Senhor Diretor-
Geral da Polícia Rodoviária Federal; e tendo em vista o disposto no processo nº
08653.010382/2024-92, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa TAMAR ESCOLTA LOGISTICA LTDA, sob a
credencial nº 458, inscrita no CNPJ sob o nº 37.419.034/0001-25, estabelecida no endereço
Avenida D (Conjunto Nova Metrópole), nº 52, bairro Conjunto Nova Metrópole Jurema,
Caucaia-CE, CEP 61658-080, para a EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESCOLTA DE TERCEIROS aos
conjuntos transportadores de cargas indivisíveis e superdimensionadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 4.036, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.025222/2009-02, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FRANCISCO XAVIER ARRIBAS, de nacionalidade
espanhola, filho de Jose Garcia Bernabeu e de Felisia Arribas Gonzales, nascido no Reino de
Espanha, em 2 de março de 1977, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, 3 (três) meses
e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
D ES P AC H O S
Nº 345/2024/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Extinção de pedido
Processo MJSP nº: 08018.055174/2024-16
Interessado: ELIYAS MEHDIPOUR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Extinguir o processo nº 08018.055174/2024-16, referente ao Pedido de Perda
da Nacionalidade de ELIYAS MEHDIPOUR, tendo em vista a desistência do interessado, nos
termos dos art. 51 e 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Nº 353/2024/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
PROCESSO: 08018.042605/2024-76
INTERESSADO: Manoel Domingues
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de Manoel Domingues, tendo
em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na
forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Nº 363/2024/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Extinção de Pedid
Processo MJSP nº: 08018.042141/2024-06
Interessado: TOMÁS GRIMAN SUGII
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
EXTINGUIR o processo nº 08018.042141/2024-06, referente ao pedido de Perda
da Nacionalidade de Tomás Griman Sugii, tendo em vista a perda de seu objeto, nos
termos do art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Nº 364/2024/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Extinção de Pedido
Processo MJSP nº: 08018.042138/2024-84
Interessado: TOMÁS GRIMAN SUGII
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
EXTINGUIR o processo nº 08018.042138/2024-84, referente ao pedido de Perda
da Nacionalidade de Tomás Griman Sugii, tendo em vista a perda de seu objeto, nos
termos do art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Nº 366/2024/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
PROCESSO: 08000.023989/2024-17
INTERESSADA: ELIZANGELA GRAZIELA DA SILVA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ELIZANGELA GRAZIELA DA
SILVA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Nº 367/2024/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
PROCESSO: 08084.003330/2024-61
INTERESSADO: THIAGO MACIEL PINHEIRO BARROS
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de THIAGO MACIEL PINHEIRO
BARROS, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Código: 334.966
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0302930/2022.
Interessado: SUSANA MACHADO FUENTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, comprovante de situação cadastral do CPF e documento
indicativo da capacidade de se comunicar em português, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 339.443
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0306683/2022.
Interessado: RODRIGUE ROBERT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, assim como não apresentou a legalização do antecedente criminal do país de
origem, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 339.448
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0306688/2022.
Interessado: SHERLYNE RIPERT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, bem como não apresentou a legalização do atestado de antecedentes
criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, portanto, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 341.374
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0308295/2022.
Interessado: MARIE MIOLENE IFRAINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 341.930
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0308772/2022.
Interessado: AMAL HAMMOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou declaração válida de pelo menos uma avaliação presencial do curso de
língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 344.581
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0311047/2022.
Interessado: JHONNY SANCHEZ CASAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a certidão de antecedentes
criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contida no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 345.434
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0311783/2022.
Interessado: REMISE NOEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende aos
requisitos previstos nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017.