DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
na Portaria Normativa nº 76/GM/MME, de 21 de maio de 2024, do Ministério de Minas
e Energia; e (iv) determinar que o CVU e o CVU acrescido de custos fixos, respeitado
o item "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um
período de 12 meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para
consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela
CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no
período.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 241/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(270)
866.535/2017-MINERAÇÃO VALE DO ARINOS LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.523/2018-ROCHAFORTE MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 71/2018
- Vencimento em 23/05/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
866.217/2014-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA-OF. N°38077/2024-SEOUT
866.921/2012-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA-OF. N°37796/2024-SEOUT
866.291/2011-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA-OF. N°38084/2024-SEOUT
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Autoriza 
transformação 
do 
regime 
de 
PLG 
para 
Autorização 
de
Pesquisa(2066)
866.189/2018-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.687/2023-BOM FUTURO AGRICOLA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.186/2024-MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO EIRELI-OF. N°39080/2024-
S EO U T
866.006/2019-J. V. S. MARMORES E GRANITOS LTDA.-OF. N°37929/2024-
S EO U T
866.203/2024-SERGIO LUIZ DE MELO-OF. N°38835/2024-SEOUT
866.185/2024-MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO EIRELI-OF. N°37957/2024-
S EO U T
866.184/2024-MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO EIRELI-OF. N°37954/2024-
S EO U T
866.110/2024-MARBELLE BRAZIL LTDA-OF. N°38079/2024-SEOUT
866.109/2024-MARBELLE BRAZIL LTDA-OF. N°38075/2024-SEOUT
866.002/2024-COOPERATIVA 
DE 
EXTRACAO
MINERAL 
COOPERGOLD-OF.
N ° 3 7 7 8 2 / 2 0 2 4 - S EO U T
867.040/2023-JACARE DA AMAZONIA MINERACAO LTDA-OF. N°37724/2024-
S EO U T
867.039/2023-JACARE DA AMAZONIA MINERACAO LTDA-OF. N°37706/20241-
S EO U T
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 242/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7671/2024-866.551/2024-BASSEL ATA MOHAMED LEIMUN-
7670/2024-866.545/2024-CARLOS AUGUSTO CARRETONI VAZ-
7669/2024-866.426/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-
7668/2024-866.280/2024-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE
POCONÉ LTDA.-
7667/2024-866.278/2024-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE
POCONÉ LTDA.-
7666/2024-866.260/2024-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE-
7665/2024-866.259/2024-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
7664/2024-866.126/2024-JOSÉ MARIO RIBEIRO MENDES-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
D ES P AC H O
Relação nº 243/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
866.976/2022 - FLOREST VALE AGROINDUSTRIAL IMP & EXP LTDA - JUARA/MT
-
Guia n°
414/2024
- Substância(s):
Minério de
Manganês
- Volume(s):
6.000
Toneladas/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 1 ano(2758)
866.937/2013 -
MINERADORA LAVRAS LTDA
- SANTO
ANTÔNIO DE
LEVERGER/MT - Guia n° 418/2024 - Substância(s): Areia - Volume(s): 48.000
toneladas/ano
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 244/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa
publicação(924)
866.649/2022-MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU- Registro de Extração
N°264/2024 de 19/09/2024
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 245/2024
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
866.990/2012-VEEIRO MINERACOES LTDA
866.989/2012-VEEIRO MINERACOES LTDA
866.988/2012-VEEIRO MINERACOES LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.311/2010-JOAQUIM PIRES DE MORAES- Cessionário:Danilo Ramos Muniz-
CNPJ ***.422.731-**- PLG n°42/2010
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.506/2024-THALWEG MINERACAO LTDA-OF. N°37684/2024-SEOUT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 246/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
867.010/2018-COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA
LTDA- Publicado DOU de 14/10/2019
867.009/2018-COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA
LTDA- Publicado DOU de 14/10/2019
867.008/2018-COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA
LTDA- Publicado DOU de 14/10/2019
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 247/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7680/2024-866.487/2024-FLAVIO GOMES DA SILVA LTDA-
7679/2024-866.482/2024-MINERAÇÃO CAIABI LTDA ME-
7678/2024-866.431/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-
7677/2024-866.430/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-
7676/2024-866.429/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-
7675/2024-866.428/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-
7674/2024-866.427/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-
7673/2024-866.421/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
7672/2024-866.479/2024-DALVIR TADEU ROSSATO-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 104/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
868.015/2023 - PAULO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO CARDOSO-Registro de
Licença n° 888/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento 02/03/2028
REINAN BISPO SOBRAL
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 471/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 510/2024, de 20 DE SETEMBRO DE 2024 -
Processo nº 830.635/2017 - Titular MINERACAO VMC LTDA - Substância(s) QUARTZITO -
Município(s) de ALVORADA DE MINAS/MG, DOM JOAQUIM/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 472/2024
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito Auto de Infração(608)
803.340/1974-CIA 
AGRICOLA 
DE
MINAS 
GERAIS-CAMIG- 
AI
N°4545/2022/DFMNM-MG/ANM 
-( 
processo 
referencia-48054.932725/2022-83) 
e
4546/2022/DFMNM-MG/ANM - (processo referencia -48054.932726/2022-28)
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 473/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.122/2020-ECOMINING AMERICA LTDA-OF. N°39127/2024/DIFIP-MG/ANM
830.718/2020-MINERACOES 
DO 
BRASIL 
LTDA-OF. 
N°39183/2024/DIFIP-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
831.332/2024-JOAO REIS FREITAS PRADO 06128571662