DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.542/2024-RIO 
TINTO
DESENVOLVIMENTOS 
MINERAIS
LTDA-OF.
N ° 3 9 1 1 9 / 2 0 2 4 / C A R EA S - M G / A N M
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
833.648/2023-TOLEDO MINERACAO LTDA
831.460/2024-FREITAS - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA
833.726/2013-MINERAÇÃO MURILO E GEOVANA
833.651/2023-SERRA LESTE MINERACAO LTDA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 474/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
832.184/2022 - MINERACAO INGA - LUMINÁRIAS/MG - Guia n° 416/2024 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): AREIA (uso: construção civil) MINÉRIO DE OURO
(Cascalho aurífero, areia) (uso: Industrial) - Volume(s): 10.000 toneladas/ano 40.000
toneladas/ano com teorde Au de 0,21g/t
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 475/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
831.654/2020-JOSÉ ELIAS NETO - AI N°1098/2024/UAGV-MG/ANM -Processo de
cobrança:48054.930986/2024-21
831.658/2022-MINAS MINERAIS LTDA - AI N°1430/2024/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.:48054.931436/2024-29)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.658/2022-MINAS MINERAIS LTDA-OF. N°36046/2024/DIFIP-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
001.112/1944-PRO CALCAREO LTDA
Fase de Licenciamento
Determina o cancelamento do Registro de Licença(704)
833.109/2013-TLMS AGRICOLA LTDA ME - Registro de Licença N° 4398/2015 -
Publicado no DOU de 11/03/2015.
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
831.939/1997-USIBRITA LTDA- Registro de Licença N° 1281?/1998 - Vencimento
em 10/03/2028.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.939/1997-USIBRITA LTDA-OF. N°38860/2024/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.322/2016-MSJ SERVIÇOS LTDA EPP-OF. N°37446/2024/DIOUT-MG/ANM
832.268/2001-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°39485/2024/UAPC-MG/ANM
831.508/2014-AREIAS SAO GONÇALO LTDA-OF. N°38752/2024/DIOUT-MG/ANM
e 38753/2024/DIOUT-MG/ANM
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(811)
831.138/2013-FABIO PETARLI -AI N°6487/2022/UAGV-MG/ANM - Processo de
cobrança:48054.934449/2022-98
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
831.976/2022-REGINA CELIA GOULART DE OLIVEIRA AFONSO
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
831.019/2017-RENAN LIMA ROCHA
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
830.618/2024-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
832.901/2015-TERRAPLANAGENS FRANÇA LTDA ME-OF. N°39016/2024/DIOUT-
MG/ANM
832.893/2015-RONILTON VIEIRA DE PAULA-OF. N°39016/2024/DIOUT-MG/ANM
830.956/2020-SANTA 
TEREZINHA 
GERAÇÃO 
DE 
ENERGIA 
LTDA.-OF.
N°39219/2024/DIOUT-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 476/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
831.106/2013 - EVIDENCIA MINERACAO MARMORES E GRANITOS LTDA -
CHAPADA DO NORTE/MG, JENIPAPO DE MINAS/MG - Guia n° 275/2024 - GERÊNCIA
REGIONAL/MG - Substância(s): GRANITO ( Uso Revestimento) - Volume(s): 8.000,00
t/ano
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 477/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7699/2024-831.026/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
7698/2024-831.025/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
7697/2024-830.657/2022-ANGLOGOLD
ASHANTI 
CORREGO
DO
SITIO
MINERACAO S.A.-
7704/2024-831.548/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
7703/2024-831.540/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
7702/2024-831.537/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
7701/2024-833.591/2023-MOISES DOMINGOS-
7700/2024-833.067/2023-ANGELA CORREA LUIS-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 478/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 511/2024, de 22 DE SETEMBRO DE 2024 -
Processo nº 831.441/2019 - Titular W. STONE GRANITOS LTDA - Substância(s) GRANITO -
Município(s) de SANTA RITA DO ITUETO/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 479/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
831.508/2014-AREIAS
SAO 
GONÇALO
LTDA-OF. 
N°839/2019
-
DFMNM/ANM/MG-DOU de 08/06/2019
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
831.976/2022-REGINA
CELIA GOULART
DE OLIVEIRA
AFONSO- DOU
de
16/04/2024.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 482/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
832.859/2021 - ARETRANS LTDA-Registro de Licença n° 906/2024 - Vencimento
28/06/2026
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
D ES P AC H O
Relação nº 124/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
7708/2024-846.150/2024-JOSE MARCONES DE OLIVEIRA-
7710/2024-846.156/2024-MOACIR BARBOSA DA VEIGA FILHO-
7711/2024-846.158/2024-GEOMIX SERVICOS DE GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA-
7713/2024-846.163/2024-INALDA FRANCISCA DE LIMA-
7714/2024-846.167/2024-KL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-
7715/2024-846.168/2024-KL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-
7716/2024-846.169/2024-MINERADORA BRASIL LTDA-
7717/2024-846.170/2024-MINERADORA BRASIL LTDA-
7718/2024-846.174/2024-MINERACAO COTO COMERCIO
IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA-
7719/2024-846.178/2024-TERRA SANTA MINERACAO LTDA-
7706/2024-846.188/2012-SÉRGIO RICARDO RIBEIRO GAMA-
7707/2024-846.189/2012-SÉRGIO RICARDO RIBEIRO GAMA-
7709/2024-846.151/2024-CNJ PARTICIPACOES LTDA-
7712/2024-846.159/2024-DAMASIO ROMAO DA SILVA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
7705/2024-846.152/2024-TERRA SANTA MINERACAO LTDA-
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
D ES P AC H O
Relação nº 125/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
846.148/2016-TRANSLIPE 
MINERAÇAO,
TRANSPORTE 
E
LOCAÇAO 
DE
MAQUINAS LTDA-
Cessionário:846.001/2019-BENTON INDÚSTRIA
E EXTRAÇÃO
DE
MINÉRIOS DO BRASIL LTDA
846.148/2016-TRANSLIPE 
MINERAÇAO,
TRANSPORTE 
E
LOCAÇAO 
DE
MAQUINAS LTDA-
Cessionário:846.002/2019-BENTON INDÚSTRIA
E EXTRAÇÃO
DE
MINÉRIOS DO BRASIL LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
846.364/2023-RAFAEL VIOLA MOTTIN- Cessionário:ADELONG GOLD BRASIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.249.247/0001-02- Alvará n°1613/2024
846.365/2023-RAFAEL VIOLA MOTTIN- Cessionário:ADELONG GOLD BRASIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.249.247/0001-02- Alvará n°1614/2024
846.363/2023-RAFAEL VIOLA MOTTIN- Cessionário:ADELONG GOLD BRASIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.249.247/0001-02- Alvará n°1612/2024
846.362/2023-RAFAEL VIOLA MOTTIN- Cessionário:ADELONG GOLD BRASIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.249.247/0001-02- Alvará n°1611/2024
846.361/2023-RAFAEL VIOLA MOTTIN- Cessionário:ADELONG GOLD BRASIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.249.247/0001-02- Alvará n°1610/2024
846.366/2023-RAFAEL VIOLA MOTTIN- Cessionário:ADELONG GOLD BRASIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.249.247/0001-02- Alvará n°1615/2024
846.367/2023-RAFAEL VIOLA MOTTIN- Cessionário:ADELONG GOLD BRASIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.249.247/0001-02- Alvará n°1616/2024
846.368/2023-RAFAEL VIOLA MOTTIN- Cessionário:ADELONG GOLD BRASIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.249.247/0001-02- Alvará n°1617/2024
846.370/2023-RAFAEL VIOLA MOTTIN- Cessionário:ADELONG GOLD BRASIL
LTDA- CPF ou CNPJ 53.249.247/0001-02- Alvará n°1619/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.104/2015-RICARDO CASTRO DE ALMEIDA-OF. N°39507/2024/NUOUT-PB/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos da concessão
de lavra ANM(2201)
800.271/1971-LAVRAS SANTO AMARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA.
Despacho publicado(508)