DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.064, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918,
de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de
investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos
contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I),
tendo em vista o que consta no processo nº 48610.208650/2024-25, e com base na
Resolução de Diretoria nº 641, de 20 de setembro de 2024, torna pública a seguinte
D EC I S ÃO :
1.
Conceder autorização
para
a
empresa PETRÓLEO
BRASILEIRO
S.A.
(PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023,
utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos
previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº 
do
Projeto
.Título
.Executor
.Valor Autorizado
. .24207-3 .Aquisição de equipamentos e instrumentos de laboratório
para realização de análises em amostras geradas nas plantas
de PD&I no Núcleo Experimental SIX em São Mateus do Sul
- PR
.PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
/ PETROBRAS
.R$ 23.759.289,03
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na
proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente
praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.055, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .P F/ R R 0 2 4 7 7 6 3
.J A DOS SANTOS - TRANSPORTES
.27.707.572/0002-42
.48610.223833/2024-71
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.056, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPSP0440685
.AUTO POSTO ESTANCIA DE IBIUNA LTDA
.19.516.759/0001-50
.48610.223679/2024-37
. .GLPMG0440646
.BENFICA REVENDEDORA DE GAS LTDA
.53.722.960/0001-21
.48610.223545/2024-16
. .GLPMA0440662
.C S COSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS
.38.179.013/0001-42
.48610.223690/2024-05
. .GLPPR0440641
.CONTAINER GAS LTDA
.47.190.567/0001-31
.48610.219783/2024-27
. .GLPSP0440687
.COOPERATIVA 
AGRICOLA 
SUL-BRASIL 
DA 
ALTA
S O R O C A BA N A
.55.688.535/0001-99
.48610.224561/2024-26
. .GLPPR0440693
.DISTRIBUIDORA DE GAS PAPALEGUAS LTDA.
.54.613.629/0001-36
.48610.222475/2024-89
. .GLPPR0440629
.DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA
.22.435.271/0002-93
.48610.223818/2024-22
. .GLPPA0440683
.ESPACO GAS COMERCIO VAREJISTA LTDA
.11.616.282/0002-53
.48610.223765/2024-40
. .GLPSP0440643
.G TELLES SILVA LTDA
.55.296.048/0001-80
.48610.224543/2024-44
. .GLPSP0440689
.GILBERTO DELALATA NETO
.18.469.167/0001-61
.48610.208401/2024-30
. .GLPSP0440648
.GUINESS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
.55.065.337/0001-79
.48610.224536/2024-42
. .GLPMT0440627
.IRACILDA RODRIGUES FOGACA DA LUZ
.40.679.006/0001-51
.48610.222352/2024-48
. .GLPRS0440680
.N. K. MACHADO
.54.871.878/0001-21
.48610.224557/2024-68
. .GLPMG0440691
.PARADELAS COMERCIO DE GAS LTDA
.53.912.228/0001-14
.48610.219357/2024-93
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.057, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga da
seguinte autorização
para o
exercício da
atividade de
revenda de
combustíveis de aviação:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.AV / M G 0 2 4 7 7 8 7
.FLY DREAN AVIAÇÃO LTDA
.14.516.772/0001-95 .48610.222126/2024-67
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.058, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/PA0247777
.AUTO POSTO MARIA BONITA LTDA
.54.768.474/0001-07
.48610.224501/2024-11
. .PR/TO0247785
.AUTO POSTO MEGA PREMIUM LTDA
.26.546.097/0001-26
.48610.215750/2024-16
. .P R / BA 0 2 4 7 7 7 3
.AUTO POSTO MONGOIOS LTDA
.42.361.461/0001-30
.48610.221558/2024-51
. .PR/GO0247784
.BURITI SERENO AUTO POSTO LTDA
.48.692.428/0001-79
.48610.224553/2024-80
. .PR/SC0247783
.CENTRO AUTOMOTIVO LAGUNA LTDA
.55.144.108/0001-40
.48610.220599/2024-20
. .PR/PE0247780
.DE CARLI COMBUSTIVEIS LTDA
.56.443.709/0001-16
.48610.223730/2024-19
. .PR/AM0247779
.JOAO BATISTA SOARES BEZERRA
.05.821.078/0002-71
.48610.219627/2024-66
. .PR/MT0247781
.L. LUCIA KUHN & CIA LTDA
.19.967.950/0004-60
.48610.224401/2024-87
. .PR/PR0247782
.MATHEUS BAVARESCO & CIA LTDA
.32.931.244/0001-84
.48610.224290/2024-17
. .PR/RN0247778
.PGC COMBUSTIVEIS LTDA
.53.473.782/0001-42
.48610.219176/2024-67
. .P R / BA 0 2 4 7 7 7 4
.POSTO BOIADEIRO LTDA
.50.762.514/0001-52
.48610.219414/2024-34
. .P R / BA 0 2 4 7 7 7 6
.POSTO GAMBOA MAR COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
.05.031.134/0001-93
.48610.224564/2024-60
. .PR/MG0247786
.POSTO LUNASA INDUSTRIAL LTDA
.55.670.651/0002-61
.48610.224542/2024-08
. .PR/AM0247775
.W J COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.46.438.472/0001-21
.48610.219220/2024-39
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.059, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução O ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .001/GLP/RS0017993
.AGROMERCADO DALLA NORA LTDA - ME.
.90.120.445/0001-06
.48610.012461/2007-58
. .GLPMS0353314
.CASA DO GAS - CAARAPO LTDA
.36.188.440/0001-61
.48610.001274/2020-16
. .GLP/GO0178731
.CELSO ALVES DE OLIVEIRA
.08.821.754/0001-14
.48610.008369/2009-55
. .GLPCE0398539
.CICERO PAZ DA SILVA
.44.316.104/0001-85
.48610.208892/2022-57
. .GLP/MG0235019
.DAIANA MARA DUTRA RIBEIRO
.24.143.272/0001-09
.48610.007009/2016-65
. .GLPSP0362749
.EDER SANTOS FERNANDES SILVA
.36.159.436/0001-75
.48610.003419/2020-13
. .GLP/TO0181416
.EDIMILSON PALMEIRA DE SOUZA
.04.558.307/0001-63
.48610.014341/2009-57
. .001/GLP/PE0003318
.ELIAS GONÇALO DE OLIVEIRA - ME.
.24.277.311/0001-60
.48610.000579/2005-71
. .GLP/RO0222813
.EXPRESSO GAS E AGUA LTDA
.18.199.933/0001-15
.48610.010093/2013-51
. .GLP/MS0243979
.FRANCISCO GONCALVES DE QUEIROS
.28.829.594/0001-67
.48610.000128/2018-59
. .GLP/MG0220261
.GILDA APARECIDA F. DA SILVA 08059501682
.17.283.004/0001-27
.48610.002657/2013-82
. .GLPSP0426937
.J.A. COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.51.453.395/0002-08
.48610.239544/2023-11
. .GLP/RS0236022
.JOSE ANTONIO BERTA ME
.23.361.495/0001-80
.48610.009613/2016-26
. .001/GLP/RS0009190
.MARAPE - COMÉRCIO DE GÁS LTDA.
.04.325.203/0001-09
.48610.000514/2006-15
. .GLPGO0380018
.MR DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI
.36.383.331/0001-03
.48610.209735/2021-88
. .GLP/SC0205600
.OURIDES TRENTIN EPP
.02.825.700/0001-40
.48610.002152/2011-56
. .GLP/SP0211690
.PAULO YOSHIRO TEZUKA
.52.082.096/0001-88
.48610.013126/2011-53
. .GLPMA0401982
.R A MENDES OLIVEIRA EIRELI
.29.850.018/0002-45
.48610.213430/2022-51
. .GLPPE0315642
.RICARDO TELES DE SIQUEIRA
.14.778.874/0001-89
.48610.001256/2019-09
. .001/GLP/SP0015367
.RONALDO ALVES DA ROCHA ARARAQUARA - ME.
.00.311.601/0001-15
.48610.007574/2007-31
. .GLPMA0408196
.SBT COMERCIO DE GLP LTDA
.43.369.055/0002-67
.48610.232237/2022-10
. .GLPMG0319809
.SUPERMERCADO SOL EIRELI
.30.993.381/0002-07
.48610.003125/2019-58
. .GLPMG0424389
.VIA GAS COMERCIO LTDA
.31.899.819/0002-47
.48610.233069/2023-61
. .001/GLP/GO0011683 .WILSON FRANCISCO DE SOUZA
.07.118.773/0001-16
.48610.001448/2007-73
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.060, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, e com base no disposto no artigo 53 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
torna pública a anulação do ato administrativo de concessão da seguinte autorização
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, tendo
em vista a inobservância do artigo 24, inciso XIII da Resolução ANP nº 948/2023.
Portanto, fica sem efeito a autorização outorgada à revenda ora mencionada:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/PR0247261
.AUTO POSTO RICOLOG LTDA
.48.948.556/0001-30
.48610.218853/2024-20
BRUNO VALLE DE MOURA