DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
ETHEREA LAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 53.177.577/0001-30
25351.405413/2024-11 / 1317985
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1241753245
--------------------------------------
Odonto Medic LTDA / 22.253.385/0002-12
25351.403370/2024-21 / 1318001
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1223730247
--------------------------------------
DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA. / 60.874.187/0003-46
25351.403320/2024-44 / 1317999
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1223106241
--------------------------------------
x3 med distribuidora ltda / 55.397.585/0001-17
25351.402605/2024-68 / 1318014
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1217114246
--------------------------------------
Saude Farma Ltda / 39.928.043/0001-77
25351.263414/2024-74 / 1318080
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0622156241
--------------------------------------
AMIVILI FARMACIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA / 55.265.583/0001-74
25351.398866/2024-76 / 1318093
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)
70899 - AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) /
1186508248
--------------------------------------
Transportadora Minuano ltda / 87.183.570/0003-04
25351.404817/2024-80 / 1318105
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1236785240
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.515, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CANEIRA & BRANDIMARTI MANIPULACAO RIO PRETO LTDA / 03.882.956/0001-52
25351.198512/2002-18 / 0077997
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
/ PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1297126246
--------------------------------------
multi express ltda / 18.963.112/0011-85
25351.397651/2024-38 / 1317421
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.516, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1243-90
25351.909517/2016-82 / 7446144
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0444018239
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
MEDIERVAS INDUSTRIA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME / 03.055.870/0001-56
25351.016428/01-70 / 1051162
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
1249760241
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1189138247
--------------------------------------
RECOVER FARMA LTDA / 40.633.417/0001-06
25351.492772/2021-40 / 1256849
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1158950241
--------------------------------------
DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA / 20.235.404/0001-71
25351.213694/2014-41 / 1101336
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1195775245
--------------------------------------
DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA. / 60.874.187/0003-46
25351.403320/2024-44 / 1317999
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1255385243
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS NUNES LTDA / 12.628.603/0001-11
25351.250165/2011-46 / 1228976
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1154749240
--------------------------------------
D. A. DA C. SILVA & CIA LTDA / 41.450.452/0001-52
25351.355961/2024-85 / 1313736
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1152884247
--------------------------------------
CANEIRA & BRANDIMARTI MANIPULACAO RIO PRETO LTDA / 03.882.956/0001-52
25351.007789/01-15 / 1353151
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1295793245
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
R E T I F I C AÇ ÃO
No DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17/9/2024, Seção 1, página 829,
Onde se lê:
. .
.Instituição
.Tipo de Instituição
.CNPJ
.Processo SEI
. .13
.NASCER DA LUA MICROCREDITO LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO
APOIO, NO
FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS
ATIVIDADES PRODUTIVAS
.56.886.290/0001- 77
.19980.299231/2024-88
Leia-se:
. .
.Instituição
.Tipo de Instituição
.CNPJ
.Processo SEI
. .13
.NASCER DA LUA MICROCREDITO LTDA
.Agente de Crédito
.56.886.290/0001- 77
.19980.299231/2024-88
TIAGO OLIVEIRA MOTTA
Diretor
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024-CGRS
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com
fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica
433 (3254730), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo
19964.119641/2022-91 de interesse da FETAG-BA - Federação dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia, CNPJ: 15.243.363/0001-25,
Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.117782/2022-79 - SC22340, mantendo-
se a decisão recorrida, considerando que não há conflito de representação, com respaldo
no art. 64, da Lei n° 9.784/1999.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com
fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica
1608 (2396803), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo
19964.101157/2023-96 de interesse da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHAD O R ES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG, CNPJ 33.683.202/0001-
34, interposto contra o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.123378/2022-
34, mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64, da Lei n° 9.784/1999.
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com
fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica
1654 (2508445), resolve: conhecer e negar provimento aos Recursos Administrativos
19980.221057/2024-68, 19964.202713/2024-21 e 19980.220328/2024-68 interpostos pela
Federação
Interestadual dos
Vigilantes -
FITV,
CNPJ 32.902.157/0001-07;
Recurso
Administrativo 
nº 
19964.202714/2024-76 
interposto 
pela 
FEDERAÇÃO 
DOS
TRABALHADORES EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA, TRANSPORTE DE VALORES,
SIMILARES E AFINS DO ESTADO DE SÃO PAULO FETRAVESP, CNPJ 01.256.979/0001-26,
Recursos Administrativos nº 19964.202497/2024-14 e 19964.202494/2024-81, interpostos
pela FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, DE
AGENTES AUTÔNOMOS NO COMÉRCIO, EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS,
INFORMAÇÕES, PESQUISAS, SERVIÇOS CONTÁBEIS E EMPRESAS SIMILARES DE ATIVIDA D ES
CORRELATAS, INTEGRANTES DO 2º GRUPO DO PLANO DA C.N.T.C., DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, CNPJ 35.796.382/0001-96, nos autos do Processo nº 19964.108094/2023-07
de interesse da FINTRAVIG - FEDERACAO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES
VIGILANTES, CNPJ 49.998.464/0001-28, mantendo-se a decisão recorrida, considerando