DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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171
Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.000.000
.At i v i d a d e s
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
1.000.000
0033 4256 0041
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do
Paraná
02 122
1.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
1.000.000
.TOTAL - FISCAL
1.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.000.000
ATO CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 73, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª,
2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 18ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito
suplementar, no valor global de R$ 49.035.149,00, para reforço de dotação constante da Lei
Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando os termos dos arts. 52, § 1º, I, a, e 55, §1º, II da Lei n.º 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024)), assim como as disposições
contidas na Portaria SOF/MPO n.º 34, de 8 de fevereiro de 2024, e no Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 18, de 1º de março de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 18ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª
e 24ª Regiões, crédito suplementar, tipo 420 com compensação, no valor global de R$ 49.035.149,00, para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à realização do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual,
conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto nos §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição da República c/c o art. 2º da Portaria n.º
34/2024 da Secretaria de Orçamento Federal.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
LELIO BENTES CORRÊA
ANEXO
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
4.591.643
.At i v i d a d e s
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
4.591.643
0033 4256 0033
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de
Janeiro
02 122
4.591.643
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
4.591.643
.TOTAL - FISCAL
4.591.643
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
4.591.643
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
12.765.081
.At i v i d a d e s
0033 219I
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública
02 131
6.922
0033 219I 0035
Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Estado de São
Paulo
02 131
6.922
F
3-
ODC
2
90
0
1000
6.922
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
12.758.159
0033 4256 0035
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de São
Paulo
02 122
12.758.159
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
12.758.159
.TOTAL - FISCAL
12.765.081
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
12.765.081