DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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179
Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.194.204
.At i v i d a d e s
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
1.194.204
0033 4256 0051
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato
Grosso
02 122
1.194.204
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
1.194.204
.TOTAL - FISCAL
1.194.204
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.194.204
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.730.820
.At i v i d a d e s
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
1.730.820
0033 4256 0054
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato
Grosso do Sul
02 122
1.730.820
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
1.730.820
.TOTAL - FISCAL
1.730.820
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.730.820
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 197, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 0001924-75.2024.6.03.8000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá relativo ao segundo quadrimestre de 2024, nos termos do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1 (b)
. .
.Set/23
.Out/23
.Nov/23
.Dez/23
.Jan/24
.Fe v / 2 4
.Mar/24
.Abr/24
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.TOTAL (ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
.3.292.997,19
.3.588.267,99
.5.147.662,30
.4.709.783,24
.4.446.982,51
.3.610.470,03
.3.510.250,25
.3.515.820,20
.3.737.692,80
.3.290.753,54
.3.483.446,49
.3.478.679,64
.45.812.806,18
.601.000,00
. .Pessoal Ativo
.2.981.921,04
.3.277.191,84
.4.674.588,96
.4.398.707,09
.3.979.598,19
.3.284.156,16
.3.184.124,16
.3.182.455,80
.3.396.510,63
.2.949.013,00
.3.141.705,95
.3.138.753,32
.41.588.726,14
.601.000,00
. .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
.2.539.259,85
.2.834.199,44
.3.807.356,02
.3.938.728,11
.3.540.139,57
.2.818.231,49
.2.718.725,12
.2.720.666,55
.2.928.757,15
.2.489.916,75
.2.678.627,27
.2.673.383,29
.35.687.990,61
.598.677,40
. .Obrigações Patronais
.442.661,19
.442.992,40
.867.232,94
.459.978,98
.439.458,62
.465.924,67
.465.399,04
.461.789,25
.467.753,48
.459.096,25
.463.078,68
.465.370,03
.5.900.735,53
.2.322,60
. .Pessoal Inativo e Pensionistas
.311.076,15
.311.076,15
.473.073,34
.311.076,15
.467.384,32
.326.313,87
.326.126,09
.333.364,40
.341.182,17
.341.740,54
.341.740,54
.339.926,32
.4.224.080,04
.-
. .Aposentadorias, Reserva e Reformas
.269.448,99
.269.448,99
.410.632,62
.269.448,99
.404.173,52
.283.142,34
.283.142,34
.291.518,44
.299.336,21
.299.894,58
.299.894,58
.299.894,58
.3.679.976,18
.-
. .Pensões
.41.627,16
.41.627,16
.62.440,72
.41.627,16
.63.210,80
.43.171,53
.42.983,75
.41.845,96
.41.845,96
.41.845,96
.41.845,96
.40.031,74
.544.103,86
.-
. .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
.311.076,15
.311.076,15
.431.889,66
.173.890,15
.467.384,32
.326.313,87
.327.317,78
.332.288,34
.341.182,17
.341.740,54
.352.424,99
.339.926,32
.4.056.510,44
.257.806,05
. .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da
apuração
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da
apuração
.-
.-
.-
.7.454,30
.-
.-
.1.191,69
.(1.076,06)
.-
.-
.10.684,45
.-
.18.254,38
.257.806,05
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
.311.076,15
.311.076,15
.431.889,66
.166.435,85
.467.384,32
.326.313,87
.326.126,09
.333.364,40
.341.182,17
.341.740,54
.341.740,54
.339.926,32
.4.038.256,06
.-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.2.981.921,04
.3.277.191,84
.4.715.772,64
.4.535.893,09
.3.979.598,19
.3.284.156,16
.3.182.932,47
.3.183.531,86
.3.396.510,63
.2.949.013,00
.3.131.021,50
.3.138.753,32
.41.756.295,74
.343.193,95
. .
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.457,81
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.42.099.489,69
.0,003136
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.104.977.119,15
.0,00782
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.99.728.263,19
.0,007429
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.94.479.407,24
.0,007038
FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE-AP 20/09/2024 às 17h e 53m.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser
informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.
Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA
Presidente do Tribunal
FRANCISCO VALENTIM MAIA
Diretor-Geral
DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA
Secretária de Administração e Orçamento
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BARROS
Coordenador de Auditoria Interna