DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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181
Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 1.608, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 54, caput e inciso III, c/c o inciso I, alínea
a do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que se refere ao 2º Quadrimestre de 2024, compreendendo o
Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Anexos
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I,
alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
.
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v / 2 4
Mar/24
Abr/24
Mai/24
Jun/24
Jul/24
Ago/24
T OT A L
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
.
( Ú LT I M O S
.
12 MESES)
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
13.653.253,50
13.674.035,88
20.504.889,38
17.251.975,90
17.456.768,18
14.639.336,41
14.973.174,32
14.354.391,67
14.405.155,19
14.495.330,87
14.442.679,23
14.094.102,82
183.945.093,35
2.255.884,68
. Pessoal Ativo
12.161.441,57
12.201.010,94
18.270.760,79
15.662.839,99
15.161.569,61
13.055.427,41
13.382.072,76
12.772.826,71
12.720.381,23
12.878.224,52
12.644.151,67
12.460.520,12
163.371.227,32
2.255.884,68
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
10.338.514,03
10.373.954,46
15.158.332,08
13.781.629,14
13.361.933,12
11.116.104,47
11.465.183,41
11.179.463,55
10.830.827,57
10.977.890,05
10.778.761,63
10.581.530,55
139.944.124,06
2.255.884,68
. Obrigações Patronais
1.822.927,54
1.827.056,48
3.112.428,71
1.881.210,85
1.799.636,49
1.939.322,94
1.916.889,35
1.593.363,16
1.889.553,66
1.900.334,47
1.865.390,04
1.878.989,57
23.427.103,26
-
. Pessoal Inativo e Pensionistas
1.491.811,93
1.473.024,94
2.234.128,59
1.589.135,91
2.295.198,57
1.583.909,00
1.591.101,56
1.581.564,96
1.684.773,96
1.617.106,35
1.798.527,56
1.633.582,70
20.573.866,03
-
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.020.302,84
1.020.854,29
1.551.414,15
1.137.044,35
1.600.802,62
1.122.199,64
1.122.199,64
1.147.758,46
1.250.967,46
1.183.299,85
1.364.721,06
1.234.590,28
14.756.154,64
-
. Pensões
471.509,09
452.170,65
682.714,44
452.091,56
694.395,95
461.709,36
468.901,92
433.806,50
433.806,50
433.806,50
433.806,50
398.992,42
5.817.711,39
-
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19
da LRF)
1.491.811,93
1.473.024,94
2.234.128,59
1.864.758,60
2.301.769,26
1.586.175,68
1.592.855,50
1.742.028,47
1.684.773,96
1.617.106,35
1.741.167,29
1.633.582,70
20.963.183,27
-
.
Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
-
-
-
275.622,69
-
-
-
160.463,51
-
-
-
-
436.086,20
-
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
.
1.491.811,93
.
1.473.024,94
.
2.234.128,59
.
1.589.135,91
.
2.301.769,26
.1.586.175,68 .
1.592.855,50
.
1.581.564,96
.
1.684.773,96
.
1.617.106,35
.
1.741.167,29
.
1.633.582,70
.
20.527.097,07
. -
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.
12.161.441,57
.
12.201.010,94
.
18.270.760,79
.
15.387.217,30
.
15.154.998,92
.
13.053.160,73
.
13.380.318,82
.
12.612.363,20
.
12.720.381,23
.
12.878.224,52
.
12.701.511,94
.
12.460.520,12
.
162.981.910,08
. 2.255.884,68
.
.
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.
.1.342.418.403.457,81
.-
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III
b)
.
.165.237.794,76
.0,012309
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.
373.729.283,52
. 0,027840
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22
da LRF)
.
.355.042.819,35
.0,026448
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59
da LRF)
.
.336.356.355,17
.0,025056
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SOF/TSE, data da emissão: 23 de setembro de 2024, 09h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024, os valores de R$ 6.570,69, R$
2.266,68 e 1.753,94, respectivamente, foram excluídos, ou seja, não serão deduzidos neste quadrimestre, uma vez que a competência da despesa pertence ao período de
apuração.
Francisco Petrônio Nepomuceno Lopes
Analista Judiciário - Auditoria Interna
Leana Batista Neves
Secretária de Administração e Finanças
Des. José Gonçalo de Sousa Filho
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA TRE Nº 417, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso relativo
ao segundo quadrimestre de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do artigo 19, do Regimento Interno deste
Tribunal, e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e ainda no Processo do Sistema
Eletrônico de Informações - SEI nº 05095.2024-3, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao segundo quadrimestre de 2024, constituído do Demonstrativo de Despesa com Pessoal, constante
do anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MARIA APARECIDA RIBEIRO