DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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180
Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 908, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 54 e § 2º do artigo 55
da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte referente ao segundo quadrimestre de 2024, constante dos anexos I desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
ANEXO I
U N I ÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
R E L AT Ó RIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
P AG A R
.
.
N ÃO
P R O C ES S A D O S ¹
(b)
. .
.Set/23
.Out/23
.Nov/23
.Dez/23
.Jan/24
.Fe v / 2 4
.Mar/24
.Abr/24
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.TOTAL 
(Ú LT I M O S
12 MESES) (a)
.
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
18.570.152,60
18.911.462,56
28.238.774,34
22.434.212,46
24.599.985,54
19.463.672,28
19.740.784,97 19.688.143,12
19.874.154,57
20.482.182,33 19.609.539,20
20.154.324,98
251.767.388,95
7.408.657,18
. Pessoal Ativo
14.672.495,64
14.921.276,11
22.523.739,54
18.343.000,16
18.937.119,68
15.507.262,90
15.758.321,91 15.699.741,56
15.833.957,48
16.419.796,83 15.394.461,96
16.012.359,21
200.023.532,98
6.333.052,50
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
12.411.280,82
12.643.831,82
18.104.414,91
16.027.857,98
16.674.527,84
13.104.833,11
13.349.593,62 13.286.277,68
13.436.203,00
14.001.218,43 13.004.629,44
13.595.568,44
169.640.237,09
3.290.345,12
. Obrigações Patronais
2.261.214,82
2.277.444,29
4.419.324,63
2.315.142,18
2.262.591,84
2.402.429,79
2.408.728,29
2.413.463,88
2.397.754,48
2.418.578,40
2.389.832,52
2.416.790,77
30.383.295,89
3.042.707,38
. Pessoal Inativo e Pensionistas
3.897.656,96
3.990.186,45
5.715.034,80
4.091.212,30
5.662.865,86
3.956.409,38
3.982.463,06
3.988.401,56
4.040.197,09
4.062.385,5
4.215.077,24
4.141.965,77
51.743.855,97
1.075.604,68
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
2.895.066,40
2.986.874,99
4.201.015,23
3.110.344,97
4.168.433,04
2.938.388,24
2.929.151,06
2.990.309,14
3.050.242,98
3.088.493,81
3.207.386,71
3.153.667,31
38.719.373,88
875.001,51
. Pensões
1.002.590,56
1.003.311,46
1.514.019,57
980.867,33
1.494.432,82
1.018.021,14
1.053.312,00
998.092,42
989.954,11
973.891,69
1.007.690,53
988.298,46
13.024.482,09
200.603,17
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos
de
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Terceirização ou de contratação de forma indireta (§
1º do art. 18 da LRF)
. Despesa 
com 
Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1° do art. 19 da
LRF)
3.709.639,19
2.156.439,40
2.787.167,88
1.677.146,09
5.357.771,38
3.940.190,50
3.324.098,62
3.730.075,05
3.758.517,16
3.702.112,6
3.790.218,87
3.844.721,31
41.778.098,05
439.832,41
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior
ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior
ao da apuração
8.008,66
-
69.352,84
493.403,26
-
-
-
151.899,65
107.312,53
-
24.361,18
72.178,20
926.516,32
37.888,96
. . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
.
3.701.630,53
. 2.156.439,40
. 2.717.815,04 .
1.183.742,83
. 5.357.771,38 .
3.940.190,50
.
3.324.098,62
.
3.578.175,40
.
3.651.204,63
.
3.702.112,6
.
3.765.857,69
. 3.772.543,11
. 40.851.581,73
. 401.943,45
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.
14.860.513,41
.
16.755.023,16
.
25.451.606,46
.
20.757.066,37
.
19.242.214,16
.
15.523.481,78
.
16.416.686,35
.
15.958.068,07
.
16.115.637,41
.
16.780.069,73
.
15.819.320,33
.
16.309.603,67
. 209.989.290,90
. 6.968.824,77
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.457,81
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)
. 216.958.115,67
.0,016162
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
. 616.519.075,97
.0,045926
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
. 585.693.122,17
.0,043630
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
. 554.867.168,37
.0,041333
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 23 /SET /2024 às 8h e 30min
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1493 de 19 de setembro de 2024 - DOU nº 183, Seção 1, 20 de setembro de 2024, pág. 79 e 80.
GLAVANY LIMA MAIA VIEIRA
SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
LILIAN CASTELO CAMPOS
COORDENADORA DE AUDITORIA INTERNA
PEDRO BRUNO TRIGUEIRO
DIRETOR - GERAL
DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
P R ES I D E N T E