DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I DA PORTARIA Nº 417/2024- TRE/MT
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
P AG A R N ÃO
P R O C ES S A
DOS1(b)
. .
.Set/23
.Out/23
.Nov/23
.Dez/23
.Jan/24
.Fe v /24
.Mar/24
.Abr/24
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
(a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
.
8.787.697,72
.
8.813.517,99
.
13.461.148,35
.
9.333.963,90
.
12.142.103,70
.
9.505.559,65
.
9.403.734,66
.
9.612.864,69
.
9.407.185,40
.
9.328.828,82
.
9.315.127,89
.
9.390.952,67
. 118.502.685,44 .
2.041.514,49
. . Pessoal Ativo
.
7.433.262,90
.
7.459.083,17
.
11.418.618,53
.
7.981.087,23
.
10.070.210,48
.
8.067.849,77
.
7.880.469,04
.
8.062.161,12
.
7.883.641,80
.
7.831.085,60
.
7.765.125,27
.
7.838.213,17
. 99.690.808,08 .
1.805.094,35
. . Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.
6.337.674,74
.
6.362.504,86
.
9.245.789,93
.
6.890.187,46
.
8.972.165,91
.
6.904.366,48
.
6.735.976,21
.
6.916.614,24
.
6.739.180,17
.
6.693.702,13
.
6.629.935,54
.
6.693.790,17
. 85.121.887,84 .
1.585.642,95
. . Obrigações Patronais
.
1.095.588,16
.
1.096.578,31
.
2.172.828,60
.
1.090.899,77
.
1.098.044,57
.
1.163.483,29
.
1.144.492,83
.
1.145.546,88
.
1.144.461,63
.
1.137.383,47
.
1.135.189,73
.
1.144.423,00
. 14.568.920,24
. 219.451,40
. . Pessoal Inativo e Pensionistas
.
1.354.434,82
.
1.354.434,82
.
2.042.529,82
.
1.352.876,67
.
2.071.893,22
.
1.437.709,88
.
1.523.265,62
.
1.550.703,57
.
1.523.543,60
.
1.497.743,22
.
1.550.002,62
.
1.552.739,50
. 18.811.877,36
. 236.420,14
. .
Aposentadorias, 
Reserva 
e
Reformas
. 939.604,18
. 939.604,18 .
1.416.421,70
. 938.046,03 .
1.444.946,90
.
1.005.450,90
.
1.091.006,64
.
1.118.444,59
.
1.090.979,27
.
1.083.805,04
.
1.136.064,44
.
1.138.801,32
. 13.343.175,19
. 230.015,88
. . Pensões
. 414.830,64
. 414.830,64
. 626.108,12
. 414.830,64
. 626.946,32
. 432.258,98
. 432.258,98
. 432.258,98
. 432.564,33
. 413.938,18
. 413.938,18
. 413.938,18
. 5.468.702,17
. 6.404,26
. .
Outras 
despesas
de 
pessoal
decorrentes 
de 
contratos 
de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
.
1.356.304,78
.
1.354.434,82
.
2.044.577,95
.
1.083.381,07
.
2.071.893,22
.
1.437.709,88
.
1.534.539,20
.
1.550.703,56
.
1.523.543,60
.
1.497.743,22
.
1.550.002,62
.
1.567.067,48
.18.571.901,40
.92.875,18
. .Indenizações 
por 
Demissão 
e
Incentivos à Demissão Voluntária
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
. 1.869,96
. -
. 2.048,13
. 13.894,40
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. 14.327,98
. 32.140,47
. -
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.
1.354.434,82
.
1.354.434,82
.
2.042.529,82
.
1.069.486,67
.
2.071.893,22
.
1.437.709,88
.
1.534.539,20
.
1.550.703,56
.
1.523.543,60
.
1.497.743,22
.
1.550.002,62
.
1.552.739,50
. 18.539.760,93
. 92.875,18
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.
7.431.392,94
.
7.459.083,17
.
11.416.570,40
.
8.250.582,83
.
10.070.210,48
.
8.067.849,77
.
7.869.195,46
.
8.062.161,13
.
7.883.641,80
.
7.831.085,60
.
7.765.125,27
.
7.823.885,19
. 99.930.784,04 .
1.948.639,31
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
.
V A LO R
.
% SOBRE A RCL
.
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
. 1.342.418.403.457,81
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
. 101.879.423,35
.0,007589
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
. 247.031.834,60
.0,018402
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
. 234.680.242,87
.0,017482
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
. 222.328.651,14
.0,016562
FONTE: FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 20/set/2024 às 17h e 30m.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.
3. Os valores de R$ 11.273,58 (Mar/24) e -R$ 0,01 (Abr/24) foram excluídos da linha "Despesas de Exerc. Anteriores de período anterior ao da apuração" por se tratar de despesa
de dez/2023, período este compreendido entre set/2023 a ago/2024 e que deve ser excluído conforme determina o inciso IV, §1º do art. 19 da LRF.
MAURO SÉRGIO RODRIGUES DIOGO
Diretor-Geral
JOSÉ PEDRO DE BARROS
Secretário de Administração e Orçamento, em Substituição Legal
DANIEL RIBEIRO TAURINES
Coordenador de Auditoria Interna
Des. MARIA APARECIDA RIBEIRO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 920, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 54
e parágrafos 2º e 4º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2024 desta Corte.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO
DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea
"a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
.
D ES P ES A
L I Q U I DA DA S
.
INSCRITAS
.
CO M
T OT A L
EM RESTOS A
.
P ES S OA L
( Ú LT I M O S
PAGAR NÃO
.
Set/2023
Out/2023
Nov/2023
Dez/2023
Jan/2024
Fe v / 2 0 2 4
Mar/202
Abr/2023
Mai/2024
Jun/2024
Jul/2024
Ago/2024
12 MESES)
P R O C ES S A -
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.SADOS1 (b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
20.418.057,40
20.685.540,82
31.434.473,66
24.339.298,38
27.500.864,15
21.723.488,93
21.967.311,54
22.172.975,46
21.742.539,71
22.349.124,72
21.582.329,66
22.264.326,86
278.180.331,29
6.017.872,81
.
Pessoal Ativo
16.106.194,47
16.278.823,44
24.761.869,27
20.038.691,12
21.017.938,29
17.167.236,99
17.294.292,90
17.047.997,18
17.046.783,21
17.536.375,36
16.841.327,86
17.533.991,58
218.671.521,67
6.017.872,81
.
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
13.746.694,04
13.915.469,19
20.111.965,76
17.635.048,98
18.665.567,65
14.676.297,34
14.785.289,47
14.562.826,44
14.660.376,53
15.041.876,48
14.376.473,40
15.057.306,39
187.235.191,67
5.952.279,15
.
Obrigações Patronais
2.359.500,43
2.363.354,25
4.649.903,51
2.403.642,14
2.352.370,64
2.490.939,65
2.509.003,43
2.485.170,74
2.386.406,68
2.494.498,88
2.464.854,46
2.476.685,19
31.436.330,00
65.593,66
.
Pessoal Inativo e Pensionistas
4.311.862,93
4.406.717,38
6.672.604,39
4.300.607,26
6.482.925,86
4.556.251,94
4.673.018,64
5.124.978,28
4.695.756,50
4.812.749,36
4.741.001,80
4.730.335,28
59.508.809,62
0,00
.
Aposentadorias, Reserva e Reformas
3.403.322,91
3.438.726,80
5.269.005,63
3.370.738,42
5.062.654,85
3.582.584,37
3.659.019,84
4.138.061,25
3.708.839,47
3.827.050,67
3.755.303,11
3.743.545,99
46.958.853,31
0,00
.
Pensões
908.540,02
967.990,58
1.403.598,76
929.868,84
1.420.271,01
973.667,57
1.013.998,80
986.917,03
986.917,03
985.698,69
985.698,69
986.789.29
12.549.956,31
0,00